Realizou-se ontem, dia 13 de Setembro a apresentação dos compromissos da CDU para o distrito de Castelo Branco com a presença dos candidatos à Assembleia da República

 Compromisso Eleitoral da CDU para o distrito de Castelo Branco - o documento integral encontra-se em anexo para consulta

 

    Medidas Urgentes Para O Distrito

 

• Fim das portagens na A23 e A25
• Conclusão da requalificação da linha da Beira Baixa e a sua potenciação
• Implementação do estatuto da agricultura familiar
• Criação do regadio a sul da Gardunha
• Adequação do regadio da Cova da Beira às necessidades actuais
• Aposta e investimento no ordenamento da floresta e nos meios de prevenção e combate a incêndios
• Criação de um regime de IVA de caixa para as micro, pequenas e médias empresas
• Diminuição do IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija
• Promoção de uma política industrial com objectivos estratégicos claros, meios disponíveis e um programa que entre outros procure a modernização das indústrias tradicionais assim como o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos do solo e subsolo, salvaguardando a natureza e os aspectos sociais.
• Criar condições para efectivar denominação/denominações de origem que potenciem, valorizem e dinamizem a produção local nos diversos domínios
• Subida do salário mínimo nacional para os 850 euros
• Redução do horário de trabalho para as 35h para todos os trabalhadores.
• Aumento real das pensões e reformas
• Reforço do serviço nacional de saúde universal e gratuito (valências, meios e recursos técnicos e humanos, transportes de utentes não urgentes, fim das taxas moderadoras). Manter na esfera da gestão pública o Hospital do Fundão
• Implementação de um Programa de combate à precariedade e trabalho ilegal
• Reordenamento da Rede Escolar do ensino básico e secundário, tendo em conta as especificidades do distrito, combatendo o encerramento de escolas e os mega agrupamentos
• Criação de uma rede pública de creches e jardins-de-infância que garanta o acesso a todas as crianças
• Travar e inverter processos de municipalização na educação, saúde, cultura e protecção social
• Elevar o financiamento público da UBI e IPCB, mantendo e reforçando a oferta formativa e promover o desenvolvimento da investigação
• Reposição de acordo com a vontade das populações, das freguesias extintas e concretização da regionalização
• Garantir 1% do Orçamento do Estado para a cultura
• Recuperação e reabertura de serviços públicos encerrados
• Criação de uma rede pública de equipamentos e serviços públicos de apoio à 3ª idade, garantindo igualdade de acesso aos que têm menos rendimentos