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14 setembro 2019

Apresentação do Compromisso Eleitoral - Castelo Branco

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Realizou-se ontem, dia 13 de Setembro a apresentação dos compromissos da CDU para o distrito de Castelo Branco com a presença dos candidatos à Assembleia da República

 Compromisso Eleitoral da CDU para o distrito de Castelo Branco - o documento integral encontra-se em anexo para consulta

 

    Medidas Urgentes Para O Distrito

 

  • Fim das portagens na A23 e A25
  • Conclusão da requalificação da linha da Beira Baixa e a sua potenciação
  • Implementação do estatuto da agricultura familiar
  • Criação do regadio a sul da Gardunha
  • Adequação do regadio da Cova da Beira às necessidades actuais
  • Aposta e investimento no ordenamento da floresta e nos meios de prevenção e combate a incêndios
  • Criação de um regime de IVA de caixa para as micro, pequenas e médias empresas
  • Diminuição do IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija
  • Promoção de uma política industrial com objectivos estratégicos claros, meios disponíveis e um programa que entre outros procure a modernização das indústrias tradicionais assim como o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos do solo e subsolo, salvaguardando a natureza e os aspectos sociais.
  • Criar condições para efectivar denominação/denominações de origem que potenciem, valorizem e dinamizem a produção local nos diversos domínios
  • Subida do salário mínimo nacional para os 850 euros
  • Redução do horário de trabalho para as 35h para todos os trabalhadores.
  • Aumento real das pensões e reformas
  • Reforço do serviço nacional de saúde universal e gratuito (valências, meios e recursos técnicos e humanos, transportes de utentes não urgentes, fim das taxas moderadoras). Manter na esfera da gestão pública o Hospital do Fundão
  • Implementação de um Programa de combate à precariedade e trabalho ilegal
  • Reordenamento da Rede Escolar do ensino básico e secundário, tendo em conta as especificidades do distrito, combatendo o encerramento de escolas e os mega agrupamentos
  • Criação de uma rede pública de creches e jardins-de-infância que garanta o acesso a todas as crianças
  • Travar e inverter processos de municipalização na educação, saúde, cultura e protecção social
  • Elevar o financiamento público da UBI e IPCB, mantendo e reforçando a oferta formativa e promover o desenvolvimento da investigação
  • Reposição de acordo com a vontade das populações, das freguesias extintas e concretização da regionalização
  • Garantir 1% do Orçamento do Estado para a cultura
  • Recuperação e reabertura de serviços públicos encerrados
  • Criação de uma rede pública de equipamentos e serviços públicos de apoio à 3ª idade, garantindo igualdade de acesso aos que têm menos rendimentos
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