Plano e Orçamento 2011
Quanto ao documento que nos é presente para apreciação e votação respeitante à Revisão das GOPO 2011 CDU/PCP tem a referir que:
- Somos sensíveis à brutal redução de receita proveniente do OE 2011, que embora já se adivinhasse, só posteriormente veio a ser confirmada, fruto de políticas do governo central, da autoria do PS, que como é público, tão veementemente e oportunamente denunciámos e condenámos;
- A correção que se verifica na Receita, sem prejuízo do que acima é referido é, ainda assim, resultado de um Plano e Orçamento inflacionado, apesar do mesmo ter registado algumas melhorias face a documentos anteriores;
- No plano da Despesa salientamos como preocupante o reforço da dotação para pagamento de água, pois 50 mil€, são praticamente metade do reforço da Despesa;
- No plano da anulação da Despesa constatamos que a diminuição incide maioritariamente sobre áreas de investimento prioritárias, como por exemplo “Lares de Terceira Idade” e “Acessibilidades”, enquanto que, curiosamente ou talvez não, em vários “Outros” a diminuição é percentualmente e em termos absolutos significativamente inferior.
Assim sendo, não sancionando esta forma de gestão mas reiterando a nossa absoluta discordância face às políticas que têm vindo a esvaziar o Poder Local Democrático de meios essenciais para o desenvolvimento da sua ação no terreno, junto das populações, abstemo-nos na 1ª Revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento 2011.
