O PCP tem vindo a intervir sobre a necessidade de salvaguardar os recursos hídricos. Entre outras iniciativas, a nível regional, a DORCB do PCP desenvolveu recentemente a campanha "SALVAR OS NOSSOS RIOS" para alertar para a necessidade de mais meios públicos de protecção e gestão da água. A situação de seca que o país e a região atravessam exige medidas urgentes. Sabendo que períodos de seca acontecem e acontecerão, o PCP considera essencial mitigar as suas consequências, garantindo que não falte a água nas torneiras, para consumo humano e, nos campos, para assegurar a produção agro-pecuária.
ÁGUA É UM BEM PÚBLICO - MERCANTILIZAÇÃO NÃO É SOLUÇÃO
É fundamental denunciar aqueles que tentam aproveitar a actual situação para justificar a mercantilização de um bem público e essencial à vida, centrando discursos na necessidade de aumento dos preços – como ameaçou o Ministro do Ambiente em Março de 2021 -, passando o ónus do problema para as famílias e para os pequenos agricultores e priorizando a utilização lucrativa da água em detrimento das funções mais essenciais à sociedade, ao desenvolvimento, ao território e a toda a vida. Este caminho de favorecimento da mercantilização ajuda a explicar o porquê de, estando o país numa situação de seca, os detentores das barragens electroprodutoras continuassem a esvaziar as barragens aproveitando a alta dos preços da energia.
O PCP sublinha a necessidade de respeitar e cumprir a Constituição da República Portuguesa que determina que é incumbência prioritária do Estado “adoptar uma política nacional da água com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos” (CRP, Art 81º), obrigação esta reforçada pelo estatuto de Domínio Público das águas (CRP, Artº84).
AS ESTRUTURAS PÚBLICAS PRECISAM DE MEIOS
Ao arrepio do estabelecido na Constituição, o que se tem vindo a verificar é o alijamento das responsabilidades do Estado na administração, planeamento e gestão da água, com a destruição crescente dos Serviços da Administração Pública e dos Organismos Públicos de Investigação e Normalização, esvaziamento de quadros e competências das estruturas no terreno, transferência de funções públicas de administração, gestão e planeamento, para entidades de direito privado ou de direito e capital privado, geridas numa óptica exclusivamente financeira e de curto prazo. Este processo de destruição da capacidade técnica e científica, de alienação do conhecimento institucional de recursos hídricos, de física, química, biologia, engenharias, inviabiliza a gestão efectiva da água, a identificação correcta dos problemas e potenciais soluções. Note-se, por exemplo, a extinção do INAG e suas delegações regionais (instituições centenárias com os sucessivos nomes) e a degradação provocada por subfinanciamento público do Instituto de Meteorologia e do LNEC.
É neste quadro que o País, que já em Janeiro tinha vastas áreas em seca extrema e com um teor de água no solo no ponto de emurchecimento permanente, enfrenta a perspectiva de uma crise por falta de água em funções essenciais, ainda mais grave que na seca de 2005, porque a capacidade científica, técnica e logística e institucional de intervenção pública, já reduzida nessa ocasião, se degradou gravemente desde então.
POR UM PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO ESTRUTURAL DOS EFEITOS DA SECA
Para o PCP é preciso avançar com um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca. Esta proposta apresentada em 2020 foi rejeitada com os votos contra de PS, PSD, IL e a abstenção de BE e PAN. Pelo caminho ficou assim o desenvolvimento e implementação de um plano integrado das necessidades de utilização da água para fins múltiplos, com as adequadas e possíveis capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água como factor de desenvolvimento económico e social, assente na universalidade de acesso a este recurso, em detrimento da sua utilização massiva e da sua exploração numa base privada monopolista.
POR UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GARANTIA DE SEGURANÇA HÍDRICA
Para o PCP é igualmente preciso desenvolver uma Estratégia Nacional de Garantia de Segurança Hídrica que passa pelo investimento público, controlo público dos recursos hídricos, mais meios públicos para gerir, monitorizar e planificar a gestão de recursos hídricos e avançar com investimentos há muito adiados, designadamente: construção de barragens e de albufeiras, de que é exemplo a construção da barragem do Alvito; modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais e maior aproveitamento destas águas para diversos fins; modernização e expansão das redes e condutas reduzindo significativamente as perdas.
É ainda necessário impedir modelos de exploração agrícola intensiva e superintensiva, designadamente em zonas sensíveis como a Barragem de Santa Águeda (Marateca), que colocam em risco o fornecimento de água para abastecimento humano e projectos de exploração mineira que ponham em causa os recursos hídricos.
NA GESTÃO DA ÁGUA NÃO HÁ LUGAR À PROCURA DE LUCROS
Como o PCP tem reafirmado o uso da água não pode ser tratado na perspectiva da sua apropriação nem do seu comércio, mas como a participação num fluxo em harmonia de processos dinâmicos, com dimensão no tempo e no espaço determinando transformações permanentes e interligadas. Não há lugar a individualismo, nem a competição, nem à procura de mais-valias de curto prazo, a menos que se queira agravar as iniquidades actuais e hipotecar o futuro.
O Executivo da DORCB do PCP
