A DORCB do PCP realizou um debate sobre CONSERVAÇÃO DA NATUREZA – MEIOS, PROXIMIDADE, DEFESA DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL. Na iniciativa, que decorreu na Casa do Arco do Bispo, em Castelo Branco, participaram militantes e amigos do PCP, mas também representantes de Movimentos e Associações ambientalistas convidados para o efeito.
O objectivo desta iniciativa foi de aprofundar o conhecimento sobre as estruturas ligadas à conservação da Natureza, assim como o conhecimento dos problemas na área ambiental, mas também de dar a conhecer as reflexões e propostas do PCP para área. Na iniciativa participaram Ana Valente, Bióloga, Membro do Grupo de Trabalho para as questões do Ambiente do PCP, Vladimiro Vale, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e o debate foi moderado por Luís Silva, Membro do Comité Central do PCP.
Durante o debate foi possível constatar que o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, num documento sobre a Gestão de áreas protegidas, divulgou informações preocupantes sobre o estado dos habitats e espécies protegidas em Portugal. “dados disponíveis a nível europeu, no período 2013-2018 a situação dos habitats e espécies protegidas em Portugal era a seguinte:
- 4% dos tipos de habitats tinha estatuto desconhecido; de entre os habitats com estatuto conhecido, 75% encontrava-se em estado mau ou desfavorável;
- 30% das espécies abrangidas tinha estatuto desconhecido; de entre as espécies com estatuto conhecido, 62% encontrava-se em estado mau ou desfavorável.”
A fruição da Natureza constitui, na perspetiva do PCP, um direito das populações. De certa forma é essa a orientação que preside à concepção constitucional que se encontra logo no artigo 9.º, “Tarefas fundamentais do Estado”. A desfiguração do Estado a que vimos assistindo, levada a cabo pelos sucessivos governos, tem afastado o Estado do cumprimento da sua tarefa fundamental de defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território. Fragilizar estruturas públicas de controlo, monitorização e gestão ambiental e de recursos naturais abre as portas à sua degradação e exploração ao sabor dos lucros privados.
Durante o debate foi possível confirmar a falta de meios do Estado na área de conservação da Natureza. Bem patente na falta de vigilantes da natureza no Parque Natural do Tejo Internacional, e na falta de vigilantes nas barragens, o mesmo vigilante tem que se repartir por várias albufeiras tornando impossível a sua tarefa.
O PCP tem alertado para a progressiva desresponsabilização do Estado, também na área do ambiente, que tem significado um incentivo à privatização de importantes áreas com vista à mercantilização da Natureza e dos recursos naturais. Afastando a gestão das áreas protegidas daquilo que é a proposta do PCP, de que a cada Área Protegida de âmbito nacional deve corresponder uma unidade orgânica de direcção intermédia da administração central, dotada dos meios humanos e técnicos, com um director.
Recentemente um conjunto de trabalhadores do ICNF, após a publicação da nova orgânica deste instituto, alertou para a “falta de equidade remuneratória e de dignificação de carreiras do Serviço Público”, sem as quais não é possível “melhorar o desempenho do Instituto, designadamente nas suas atribuições de grande complexidade e responsabilidade de Autoridade Florestal Nacional e de Autoridade Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade”.
No sector da água as estruturas públicas foram afastadas da gestão das albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a quem se delegou competências de administração. A fragilização das estruturas públicas na área ambiental associada e fomentada por uma gestão concentrada na obtenção de lucro têm como consequências ambientais, nas barragens, os recorrentes sinais de desequilíbrio ambiental dos rios e a perda de qualidade da água.
Uma mudança na política ambiental, exige uma consideração tão diversa de medidas como sejam:
- a adopção de uma abordagem normativa à redução de emissões, por oposição à abordagem de mercado;
- a valorização da produção e consumo locais, que encurte e racionalize as cadeias de produção e distribuição, reconhecendo a cada país e a cada povo o seu direito a produzir e à soberania em domínios essenciais, como o alimentar;
- a regulação justa do comércio internacional, que contrarie a desregulação e liberalização vigentes e reverta os seus significativos impactos ambientais, económicos e sociais;
- a promoção de políticas de mobilidade sustentáveis, que ponham em causa o paradigma do transporte individual e atribuam centralidade ao transporte público;
a necessidade de recuperação do controlo público de sectores estratégicos, como o sector da água, o energético, como garantia de que os processos de transição energética e tecnológica são desamarrados dos interesses do grande capital e conduzidos sob os interesses das populações e de cada país;
- o reforço de meios do Estado na área ambiental;
- o desenvolvimento de políticas de combate à obsolescência programada; a prevenção dos efeitos das ondas de calor; a prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras;
- a adaptação dos meios urbanos, nomeadamente com a integração de conceitos de adaptação nas políticas de urbanismo;
- mas também exige o investimento na investigação científica e a luta contra a guerra, o militarismo e a indústria do armamento, que são dos fenómenos mais poluentes a nível mundial.
