A DOR de Catelo Branco do PCP, realizou as Jornadas com os deputados comunistas no Parlamento Europeu Ilda Figueredo e Pedro Guerreiro.
Destas jornadas conclui-se que :
O GOVERNO PS LIQUIDA AS MICRO-PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (MPMEs)
Apesar das mistificações que o Governo vai repetindo, a crise atinge em força a economia nacional, está a destruir o nível e qualidade de vida de todos os que vivem do seu trabalho e vai continuar a agravar-se!
É uma crise do sistema capitalista, resultante da própria natureza do poder económico, da banca e das multinacionais, que sempre decidem pelo máximo lucro em seu proveito, e em que o Governo PS/Sócrates é o responsável pela situação de declínio nacional e de crise da economia real em que se afundam as MPMEs!
A situação económica e social continua a degradar-se, a estagnação é real e a recessão cada vez mais inevitável. A inflação oficial é de 2,9%, mas na realidade é muito superior, as exportações estão em queda, cresce o desemprego, a precariedade, os salários baixos e em atraso e o consumo afunda-se, levando as MPMEs e a economia para o desastre.
Só este ano estima-se em mais de 15% a falência de MPMEs no distrito.
Em Castelo Branco, Covilhã e Fundão as vendas do pequeno comércio terão caído em Agosto e Setembro mais de 30%.
Cresce o número das MPMEs que antecipam férias, reduzem actividade, rescindem contratos e se endividam até à exaustão, ou até que o Tribunal as declare falidas e as entregue aos bancos e à especulação imobiliária.
Este é o quadro que decorre das políticas restritivas da União Europeia (UE) e do Governo, das taxas de juro do Banco Central Europeu e dos grandes bancos, dos preços monopolistas da energia e combustíveis, do diferencial do IVA relativamente a Espanha, da proliferação de grandes superfícies – que o Governo apoiou, faltando à promessa de «equilíbrio dos formatos comerciais».
As MPMEs estão numa situação de grandes dificuldades.
Muitas estão à beira do estrangulamento!
Em resultado de muitos anos das políticas da UE e dos Governos PS, PSD e CDS/PP de liquidação do aparelho produtivo, ao serviço da banca e das multinacionais.
Devido à fragilidade do mercado interno, aos salários e pensões de miséria e à exploração - a outra face das políticas de concentração da riqueza.
Pela intolerância neoliberal em matéria de défice orçamental, de que resulta menos investimento, restrição da actividade económica e violenta concentração do capital.
Não são aceitáveis desculpas esfarrapadas. Não foi a crise financeira internacional que criou esta situação às MPMEs, mas sim anos e anos de políticas de direita. A crise, de que este Governo é também responsável, veio apenas tornar os problemas ainda mais graves e de mais difícil resolução.
A política do Governo PS é errada e injusta.
Desta forma os problemas vão continuar a agravar-se!
O Orçamento de Estado para 2009 insiste nas orientações que conduziram a economia nacional à estagnação e muitas MPMEs à situação de morte anunciada. No essencial, haverá verbas frescas para pouco mais que o eleitoralismo do PS.
A redução de IRC terá uma ligeira incidência nas MPMEs apenas em 2009, no período eleitoral. E recorde-se que, há um ano, o Governo reduziu 5% no IRC para o interior (em média 8€/mês para as MPMEs do distrito) e ninguém deu por isso. A crise agravou-se e aumentaram as falências. Quem já este ano paga apenas 12,5% de taxa de IRC é a banca, com benesses fiscais de 1,8 mil milhões de euros.
Apoiar as MPMEs e dignificar os trabalhadores é condição essencial para responder à crise e apoiar a economia.
Em Portugal, as MPMEs são 99,4% do total de empresas, com 49,1% do volume de negócios e 62,2% do emprego. E o estrangulamento em que hoje se encontram é um problema de enorme gravidade, não só para as MPMEs mas para o país no seu todo.
Não há desenvolvimento económico possível que não passe pela defesa, dinamização e progresso das MPMEs, um sector essencial da economia nacional.
Não há desenvolvimento económico e social que não passe pela melhoria do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações. Doutra maneira é impossível o crescimento do consumo, do mercado interno, da produção nacional e das MPMEs.
As MPMEs as suas associações têm uma palavra a dizer em sua defesa e da economia nacional. Só uma forte manifestação de protesto pode tornar possível outra política!
- Para fazer frente à crise, defender as MPMEs e desenvolver o país, o PCP propõe:
- que o Estado apoie as MPMEs, tecnicamente, na fiscalidade, no acesso ao mercado e a crédito justo - factor de desenvolvimento e não de enriquecimento da banca (nos últimos 12 meses CGD, BCP, BPI, BES e Santander obtiveram lucros de 2,3 mil milhões de euros e vão agora dividir mais 20 mil milhões de avales do Estado, um prémio do Governo PS pela crise de que são responsáveis e beneficiários);
- que, em vez do Código de Trabalho deste Governo, se avance no trabalho com direitos, salários e pensões dignos, serviços públicos de qualidade para todos, investimento, combate às assimetrias regionais e à desertificação, defesa da soberania e da produção nacional.
- que se concretize o fim das privatizações e a intervenção do Estado em sectores e áreas estratégicas da economia nacional - uma posição dominante e determinante no sector financeiro e nas empresas de energia, comunicações e transportes, de forma a constituírem alavanca de resposta à crise e de desenvolvimento do país.
O PCP vai continuar a lutar e intervir, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e em todas as esferas da vida nacional, em defesa dos trabalhadores, das populações e das MPMEs. Em defesa dos interesses nacionais. Por uma alternativa à esquerda e um novo rumo para Portugal!
