O actual Governo do PS, a exemplo de outros governos, tem em curso um processo que aponta para o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e a posterior entrega a operadores privados, como comprovam noticias recentes sobre uma proposta do governo que aponta para ficarem no âmbito do Estado apenas as chamadas «funções nucleares», que se limitam a meia dúzia de ministérios, ficando as restantes áreas entregues a privados.
O País tem vindo a assistir ao encerramento e transferência de diversos serviços de saúde; SAP’s, urgências hospitalares, hospitais, centros de saúde, maternidades, perda de valências e áreas de referência. Simultaneamente, como se já não bastasse, verifica-se o escandaloso aumento das taxas moderadoras e a criação de novas taxas de internamento e cirurgia, etc.
É neste quadro, que a Comissão Concelhia de Castelo Branco do Partido Comunista Português, tem vindo a acompanhar com atenção, mas também com preocupação e apreensão, os recentes desenvolvimentos que apontam para a criação do Centro Hospitalar da Beira Interior, que envolve os hospitais de Castelo Branco, Covilhã e Guarda.
Depois da ameaça do fecho de maternidades no distrito, que o Governo se prepara para concretizar, temos agora um novo processo que se desenvolve em secretismo e à margem de tudo e todos - médicos, técnicos de saúde, enfermeiros, administrativos e outros trabalhadores, instituições sociais e populações -, desvalorizando o Hospital Amato Lusitano e a sua acção numa vasta zona do distrito.
A discussão só passou das “quatro paredes do secretismo”, quando a Administração do hospital foi forçada a dar conhecimento interno, com um simulacro de diálogo, que decorreu de forma intolerante e hostil, apresentando a criação do Centro Hospitalar como um facto consumado.
No quadro da situação, entretanto divulgada, verifica-se que não existem quaisquer garantias da continuidade de serviços, valências e áreas de referência, nem dos investimentos indispensáveis à continuidade da prestação dos cuidados de saúde actualmente prestados às populações, em quaisquer dos actuais hospitais de Castelo Branco, Covilhã e Guarda.
E por isso a população de Castelo Branco movimentou-se em defesa dos
seus serviços de saúde, tendo sido formada uma Comissão, que se
encarregou de solicitar reuniões com o Governo Civil, Câmara Municipal
e Administração do Hospital.
Nas reuniões realizadas verificou-se, da parte da Governadora Civil e
dos elementos afectos ao Governo PS/Sócrates, uma tentativa de manobra
de diversão, prometendo «30 reuniões» para esclarecimento. Mas o
presidente da ARS Centro tornou tudo claro, em clima de grande
animosidade, dando como arrumada a criação do Centro Hospitalar da
Beira Interior e sem garantias efectivas da continuação e qualificação
dos serviços de saúde actualmente prestados.
Assim, acentuam-se as preocupações e a apreensão pelo rumo seguido por este Governo e que, a não ser travado, inevitavelmente conduzirá à redução da quantidade e qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população desta cidade e de grande parte do Distrito.
A Comissão Concelhia do PCP manifesta a sua preocupação pelas consequências que se podem vir a traduzir em prejuízos graves para as populações e para a região e reafirma a sua oposição frontal a qualquer manobra economicista, que ponha em causa os serviços prestados pelo Hospital Amato Lusitano.
A Comissão Concelhia defende que qualquer solução deve ser encontrada em diálogo com a comunidade e estar assente no compromisso de que os serviços e valências actuais, serão mantidos e melhorados com os investimentos necessários.
A Comissão Concelhia do PCP, defende, intransigentemente, o Serviço Nacional de Saúde, tal como está consignado na Constituição da República e estará neste processo, tal como sempre o faz, ao lado das populações e na defesa dos seus direitos.
A Comissão Concelhia de Castelo Branco do Partido Comunista Português
12 de Fevereiro de 2007
