Relatório de Actividades e Conta de Gerência da
Câmara Municipal da Covilhã do ano 2009
O exercício de prestação de contas, acto elementar da democracia, é também um exercício de retrospectiva. Quando nos debruçamos sobre o Relatório de Actividades e Conta de Gerência da Câmara Municipal da Covilhã – CMC, devemos ter presente o Plano de Actividades e Orçamento que lhe deu origem e que esta Assembleia Municipal aprovou. Um Plano de Actividades que contêm no seu texto, objectivos a alcançar, actividades a desenvolver, receitas previstas arrecadar e despesas, correntes e de investimento que se propôs realizar.
A primeira das observações que gostaríamos de fazer é a de que a Câmara Municipal da Covilhã vive acima das suas capacidades, qual família de industriais covilhanenses que insistiu até ao fim em manter as aparências e deixou para os seus filhos a tarefa de carregar o estigma, imagem e reputação da falência.
Tal e qual esta suposta família do imaginário serrano, dá-se conta todos os anos que as receitas (26 milhões de euros) não chegam para pagar todas as despesas (37 milhões de euros), mas ainda assim insiste em manter a aparência, tentando por todas as formas mais ou menos legais, manter a honra, prestígio, idoneidade, bom nome, reputação e consideração social.
Dos tais 26 milhões de euros de receita, 3 milhões dizem respeito a património que vendeu, neste caso da ADC, no exemplo da nossa ficcionada família de industriais aplicar-se-ia a venda de 49% de uma fábrica que ainda laborava e que cumpria o seu objectivo, comprada por um grupo mais poderoso e que se prepararia anos mais tarde para a compra dos restantes 51%.
A Câmara Municipal da Covilhã, a gestão falhada do PSD e casuística de Carlos Pinto, de 2008 para 2009 reduziram os seus activos em 6 milhões de euros. Uma vez mais qual família industrial que de ano para ano via o seu património reduzido.
Mas deixemo-nos, por ora, da metáfora e passemos apenas à realidade das contas apresentadas.
Receitas Correntes
As Receitas Correntes, com uma evolução estável no último mandato, cifrou-se em 21 milhões de euros, muito aquém do orçamentado, aliás, como dissemos na nossa intervenção aquando da apresentação do orçamento para 2009.
Receitas de Capital
As Receitas de Capital foram de quase 11 milhões de euros, menos 14 milhões que no ano transacto, 3 dos quais, receitas provenientes da alienação de 49% do capital da ADC.
Despesas Correntes
As Despesas Correntes diminuíram de 20 para 18 milhões de euros.
Despesas de Capital
Quanto às Despesas de Capital, diminuíram de 23 para 13 milhões de euros, o valor mais baixo dos últimos 5 anos.
Resultados
Contas de Resultados 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Total
Resultados Operacionais 3.246.905,76 1.529.616,95 2.391.008,63 2.498.956,31 -2.916.157,67 -1.794.869,19 -8.352.327,38 -3.396.866,59
Resultados Financeiros -1.707.772,99 -1.645.320,58 -1.522.277,90 -1.635.150,01 -2.654.286,23 -2.959.346,79 -1.287.743,86 -13.411.898,36
Resultados Correntes 1.539.132,77 -115.703,63 868.730,73 863.806,30 -5.570.443,90 -4.754.215,98 -9.640.071,24 -16.808.764,95
Resultados Extraordinários -4.937.009,63 -3.669.215,89 -5.077.420,89 -4.942.488,89 -2.876.747,75 4.897.017,08 -1.738.634,43 -18.344.500,40
Resultado Líquido do Exercicio -3.397.876,86 -3.784.919,52 -4.208.690,16 -4.078.682,59 -8.447.191,65 142.801,10 -11.378.705,67 -35.153.265,35
As contas de Resultados reflectem bem a evidência da política casuística do PSD e de Carlos Pinto. Em 2009, os Resultados Operacionais foram negativos no valor de mais de 8 milhões de euros. O resultado liquido negativo de 11 milhões de euros. Os piores resultados dos últimos 7 anos.
Uma análise evolutiva de 2003 até 2009 permite-nos algumas conclusões que revelam um cenário que se anuncia catastrófico.
Acumulação de Resultados Financeiros negativos no valor de mais de 13 milhões de euros.
Acumulação de Resultados Correntes negativos no valor de mais de 16 milhões de euros.
Acumulação de Resultados Extraordinários negativos no valor de mais de 18 milhões de euros.
Acumulação de Resultados Líquidos negativos no valor de mais de 35 milhões de euros.
Em 7 anos, de 2003 a 2009, este executivo PSD/Carlos Pinto acumulou para a Câmara Municipal da Covilhã mais de 35 milhões de euros de Resultados Negativos.
Evidências, fruto de uma política de “aparência”, continuando a manter os anéis nos dedos, o carro de alta cilindrada, talvez o motorista, a sardinha fresca da Figueira e o palacete, a receber os convidados com todas as mordomias. Evidências, do alcatrão, da rotunda, da fonte, do subsídio, da inauguração, do voto. Um último esforço da ânsia de poder pelo último mandato.
Serviço da Dívida
O serviço da dívida representa já 15% das despesas totais, ou seja, de todas as receitas arrecadadas durante um ano, 15% vão para pagamento do serviço da dívida.
É também disto exemplo o serviço da dívida, amortizando no ano de 2008, 2 milhões e 300 mil euros de empréstimos, a CMC consegue chegar ao final do ano, uma vez mais com uma valor em dívida às instituições financeiras superior ao do inicio do ano. Era de 45 milhões e passou a ser de 47, 4 milhões de euros a divida a instituições de crédito.
Dividas a Terceiros
Em relação às dividas a terceiros, dirão os inauditos oradores da bancada laranja, que os empréstimos diminuíram 3 milhões de euros. É verdade, mas não se esqueçam de falar no aumento de 1 milhão e 600 mil euros de locação financeira e de 4 milhões a Outras Entidades, o que fez, uma vez mais, aumentar a dívida a médio e longo prazo, estando a 31 de Dezembro de 2009, em mais de 75 milhões de euros.
Cresceu a dívida total em mais 10%, ascendendo a 31 de Dezembro de 2009 a mais de 95 milhões de euros, a mais elevada até à data.
Dirá o Sr. Presidente de Câmara, que não há investimento sem dívida, que nas famílias também acontece o mesmo. O crédito não é para nós uma maldição, achamos até que este pode ser um instrumento capaz de despertar investimento e retorno. E achará diferenças Sr. Presidente entre o crédito à habitação e o crédito ao consumo, que sobretudo é o que esta Câmara tem pedido, para obras sem estratégia, pois não consta que uma ponte de 4 milhões de euros que liga o Jardim aos Penedos Altos traga um acréscimo de qualidade de vida ou de actividade económica, postos de trabalho ou outros factores de desenvolvimento.
Passivo
A Câmara Municipal da Covilhã tem actualmente um passivo de 135 milhões de euros, mais 7 milhões que no ano transacto e o dobro do passivo de 2002. As suas disponibilidades (7.900.000€) mais as dividas a receber de terceiros (9.800.000€) não chegam para pagar todas as dividas de curto prazo, que aumentaram de 15 para 19 milhões de euros, gerando uma liquidez imediata negativa de quase 2 milhões de euros (1.900.000€);
O cenário é o pior dos últimos anos, deixando antever dificuldades para as gerações vindouras. O panorama replica a realidade nacional, fazendo parecer que as consequências não foram ditadas por causas e que não responsáveis concretos, apenas conjuntura internacional.
A Covilhã não precisa de industriais à beira da falência ou que levem as suas empresas à falência, mantendo as aparências. Precisa de homens, que na dureza dos dias e na humildade dos actos, vivem o dia-a-dia com o rendimento do seu trabalho, não gastam mais do que ganham e de forma honesta não hipotecam o futuro das novas gerações.
Assembleia Municipal da Covilhã
14 de Maio de 2010
