Apreciação ao Relatório de Actividades e Conta de Gerência da

Câmara Municipal da Covilhã do Ano 2006

  

O exercício de prestação de contas, acto elementar da democracia, é também um exercício de retrospectiva. Quando nos debruçamos sobre o Relatório de Actividades e Conta de Gerência da Câmara Municipal da Covilhã - CMC, devemos ter presente o Plano de Actividades que lhe deu origem e que esta Assembleia Municipal aprovou. Um Plano de Actividades que contêm no seu texto, objectivos a alcançar, actividades a desenvolver, receitas previstas arrecadar e despesas, correntes e de investimento que se propôs realizar.

 

Convém então, para em consciência poder emitir opinião, comparar o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos e o Relatório de Actividade e Contas de Gerência do ano de 2006 que agora é apresentado.

 

Vejamos alguns números do Orçamento:

 

	Previstas	Executadas	Tx Execução
DESPESAS CORRENTES	20.926.380 €	14.709.231 €	70,29%
DESPESAS DE CAPITAL	72.295.982 €	16.480.751 €	22,80%
DESPESAS TOTAIS	93.222.362 €	31.189.982 €	33,46%

 

	Previstas	Executadas	Tx Execução
RECEITAS CORRENTES	21.358.169 €	19.586.285 €	91,70%
RECEITAS DE CAPITAL	65.032.558 €	10.858.151 €	16,70%
OUTRAS RECEITAS	6.831.636 €	6.983.770 €	102,23%
RECITAS TOTAIS	93.222.362 €	37.428.207 €	40,15%

 

Os números são claros e demonstram uma de duas conclusões:

• Ou o planeamento de despesas e receitas foi altamente inflacionado, tentando iludir os munícipes sobre a realidade concreta do concelho;
• Ou estamos perante um cenário de incapacidade para levar a cabo as actividades e objectivos planeados;

 

Não excluindo nenhuma das duas hipóteses, realçamos ainda o facto de as baixas taxas de execução se repetirem de há uns anos a esta parte. Por outro lado realça-se a diminuição das Receitas Correntes, passando de 25 milhões de euros em 2005 para 19 milhões de euros em 2006.

 

Olhemos agora para as grandes opções do plano de 2006:

 

Grandes Opções do Plano		Orçamento		Execução		% do Total
		€	%	€	%	Executado
01	EDUCAÇÃO	2.643.500 €	3,77%	341.766 €	12,93%	2,36%
02	CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES	7.321.000 €	10,43%	1.180.909 €	16,13%	8,15%
03	ACÇÃO SOCIAL	490.000 €	0,70%	269.796 €	55,06%	1,86%
04	SAÚDE	657.000 €	0,94%	0 €	0,00%	0,00%
05	HABITAÇÃO E URBANISMO	22.381.434 €	31,90%	4.152.151 €	18,55%	28,64%
06	SANEAMENTO E SALUBRIDADE	1.150.000 €	1,64%	91.932 €	7,99%	0,63%
07	PROTECÇÃO CIVIL	60.000 €	0,09%	0 €	0,00%	0,00%
08	DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E ABAST. PÚBL.	3.280.000 €	4,67%	1.006.869 €	30,70%	6,94%
09	COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES	18.779.000 €	26,77%	3.376.597 €	17,98%	23,29%
10	DEFESA DO MEIO AMBIENTE	45.000 €	0,06%	0 €	0,00%	0,00%
11	MODERNIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS	2.122.500 €	3,03%	1.093.950 €	51,54%	7,55%
12	APOIO À AGRICULTURA	5.000 €	0,01%	0 €	0,00%	0,00%
13	TRANSFERÊNCIAS AOS SMC	1.586.048 €	2,26%	1.584.002 €	99,87%	10,93%
14	TRANSFERÊNCIAS PARA SOCIEDADES	9.640.500 €	13,74%	1.400.000 €	14,52%	9,66%
		70.160.982 €	100,00%	14.497.971 €	20,66%	100,00%

 

Uma vez mais os números são evidentes:

 

• 4 áreas com execução de 0,00% - Saúde, Protecção Civil, Defesa do Meio Ambiente e Apoio à Agricultura;
• Taxas de execução baixíssimas, como sejam os casos da Educação com apenas 341.766€ dos 2.643.500 previstos (12,93%), da Cultura, Desporto e Tempos Livres com uma taxa de execução de 16,13%, Saneamento e Salubridade com 7,99%
• Alteração das prioridades estabelecidas para o ano de 2006: as transferências aos SMC, que inicialmente correspondiam a 2,26% do total, passaram, em termos reais, a corresponder a 10,93% das Grandes Opções do Plano - curiosamente nesta rubrica a CMC revela a sua capacidade para executar o inicialmente previsto;
• Uma taxa de execução global para o investimento previsto para o Município de uns escassos 20,66%

 

Necessariamente, por detrás destes números, estão promessas não cumpridas, algumas delas títulos de Jornais desde o ano 2000, como sejam o Complexo Desportivo com Estádio e Piscinas Olímpicas, o Centro de Artes, ou mais recentemente a Piscina-Praia.

 

E em relação a isto, faça-se justiça ao texto introdutório do Relatório de Gestão também agora apresentado, onde a CMC dá o braço a torcer e refere que "o ano de 2006 constituiu-se como um ano de grande expectativa. Face ao QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional cujo atraso em termos de definição acabou por não permitir que diversas obras pudessem ser executadas". Mas mais uma vez, a procura de um álibi para justificar o não justificável cai por terra, pois o QREN nunca esteve previsto iniciar em 2006 mas sim em 2007. Este documento realça ainda um número preocupante, como seja "O serviço da dívida relativamente às despesas totais representa 9%".

 

Em relação às dividas a terceiros, apesar de se verificar uma diminuição do montante global, facto que já não acontecia há vários anos, verificamos um aumento das dívidas de médio e longo prazo (fundamentalmente na rubrica fornecedores com factoring) em cerca de 7 milhões de euros, chutando uma vez mais a bola para a frente e esperando que as gerações futuras paguem a conta de uma gestão meramente eleitoral. Recordamos os 41milhões 819 mil euros de empréstimos que a serem pagos à velocidade de 2006 durarão até ao ano de 2032. E perguntamos: para quando o inicio do pagamento da dívida à Águas do Zêzere e Côa, que ascendia em 31 de Dezembro de 2006 a 2 milhões 420 mil euros?

 

Em síntese, nada que não seja já do conhecimento público. Falta de rigor no planeamento, uma vontade inexplicável em querer parecer o que a realidade desmente, uma desadequada afectação dos meios às reais necessidades das pessoas, em especial para as camadas da população que mais necessitam ser apoiadas, obras inacabadas, paradas ou alteradas na sua forma de execução, ausência de critérios justos e transparentes na atribuição de verbas.

 

Pensamos desta forma, estar devidamente justificado o nosso voto contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência da CMC para o ano de 2006.

 

Assembleia Municipal da Covilhã

18 de Maio de 2006

 

Os Eleitos da CDU