Tal como expresso no manifesto da CGTP-In, a luta dos milhões de trabalhadores que a ela aderiram foi:
- Contra as medidas de austeridade que encostam à parede os que menos têm e menos podem! Que hipotecam o desenvolvimento do País e levam à recessão da economia;
- Contra a redução do poder de compra dos salários;
- Contra o generalizado aumento do custo de vida (Aumento do IVA, produtos alimentares, medicamentos, serviços prestados na área da saúde, da educação, da energia, dos transportes colectivos;
- Contra as práticas patronais generalizadas de ataque aos direitos dos trabalhadores;
- Contra o bloqueio da negociação colectiva;
- Contra o congelamento das pensões e contra a diminuição ou eliminação de abonos de família;
- Contra o empobrecimento:
- Pelo investimento no sector produtivo;
- Pela criação de emprego de qualidade, com direitos e pelo combate à precariedade;
- Pelo salário mínimo de 500 € em 1/1/11:
- Pelo aumento dos salários;
- Pela efectivação do direito de negociação e pela contratação colectiva;
- Pela melhoria da protecção social
- Por serviços públicos de qualidade que garantam o cumprimento das funções sociais do Estado.
A Greve Geral de 24 de Novembro ocorreu numa altura em que era levada a cabo a vergonhosa negociata protagonizada pelos dois principais partidos da política de direita, PS e PSD, e apadrinhada pelo Presidente da República que conduziu a aprovação do Orçamento do Estado para 2011.
Um Orçamento de Estado em tudo contrário aos seus objectivos e como tal antecipadamente rejeitado.
Um Orçamento de Estado que aponta para o corte nos salários, nos apoios sociais e no investimento público; para o incumprimento da Lei das Finanças Locais; a continuação e agravamento da injustiça fiscal; a acentuação da exploração e das desigualdades sociais; a privatização de empresas públicas; a nova vaga de sacrifícios sobre os trabalhadores e o povo com o aumento dos preços (transportes, energia, pão, portagens, etc.). com o aumento do IVA, o mais injusto de todos os impostos que aumenta para uns inconcebíveis 23 %
Do outro lado e provando que a crise não toca a todos, ouvem-se os anúncios públicos dos lucros da banca e dos principais grupos económicos e financeiros (Banca, energia e telecomunicações, grande distribuição, obras públicas, auto-estradas, cimentos e pasta de papel, acumularam, nos primeiros nove meses de 2010, nove mil milhões de euros, ou seja, 24 milhões de euros por dia). É a continuação desses lucros que o Governo e a sua política de escandalosa injustiça na distribuição da riqueza nacional, tratam de assegurar enquanto o nível de vida da imensa maioria dos portugueses sofrerá agravamentos brutais com a terrível descida do valor dos salários e remunerações, o congelamento das pensões, o corte em prestações sociais…
Como salientou o Deputado do PCP, António Filipe, este OE não é fruto de «inevitabilidades, factores imponderáveis ou conjuntura externa adversa». Bem pelo contrário, conforme foi sublinhado, é uma consequência directa da «situação a que o País chegou» pela mão do PS e do PSD, com ou sem o CDS/PP.
É o resultado da prática de sucessivos governos nos últimos 35 anos que «alternaram numa governação de alternância sem alternativa», executando uma política de «subserviência perante o poder económico, de abdicação dos interesses nacionais perante um processo de integração europeia ditado pelos interesses de um directório dominado pelo eixo franco-alemão, que destruiu o tecido produtivo nacional, que delapidou o património empresarial do Estado num processo ruinoso de privatizações».
A confirmar quais os interesses que serve a política de direita que através do PS PSD e CDS, tem governado o país, está a rejeição por este partidos da proposta do PCP que permitia antecipar já para 2010, a Tributação de dividendos,
Para fugir à tributação inscrita no OE de 2011, a PT anunciou a distribuição antecipada de 60 por cento dos dividendos extraordinários resultantes da venda da brasileira Vivo, cerca de 900 milhões de euros do total de 1500 milhões a distribuir. Outras empresas como a Portucel ou a Jerónimo Martins já anunciaram o propósito de fazer o mesmo e antecipar ainda em 2010 a distribuição de dividendos, o que normalmente só aconteceria no segundo trimestre de 2011.
Ao votar contra este projecto, o PS, PSD e CDS , como afirmou Bernardino Soares, "deram ao Grupo Espírito Santo, à Ongoing e a outros, os milhões que PS e PSD retiraram com o orçamento do Estado aos salários, às reformas ou ao abono de família".
Aos trabalhadores, por sua vez, o Governo ameaça com um novo agravamento da Legislação Laboral e com o não cumprimento do acordado na concertação social de aumentar para 500€, em 1/1/11, o Salário Mínimo Nacional.
Ignorando as vozes de protesto dos que, no interior do país lutam para estabelecer o equilíbrio geográfico, combatendo a desertificação humana e social, o Governo continua com o processo de introdução de portagens nas SCUT, com consequências gravosas para todas as populações por elas servidas, directamente aos seus utilizadores e indirectamente aos que têm de pagar nos bens que consomem o custo acrescido de tão nefasta medida.
Estamos certos que a tudo isto, os trabalhadores e o povo, tal como aconteceu em 24 de Novembro, saberão dar a devida resposta, continuando a sua luta contra as injustiças, pelo fim da política de direita que as promovem, conduzido o país à ruína.
