DECLARAÇÃO POLÍTICA
Ao denunciar o pacto assinado pela troika portuguesa PS, PSD E CDS, com a troika internacional, liderada pelo FMI, como um pacto de agressão ao povo e ao país, o PCP alertou desde logo para as medidas nefastas que daí adviriam e para a necessidade de resistência do povo e dos trabalhadores contra a implementação das políticas aí acordadas.
E elas aí estão, diariamente, a todas as horas, propaladas aos quatro ventos pelos assalariados do capitalismo e tendo como pretexto a lengalenga do costume, “Que não há dinheiro”, “que os portugueses vivem acima das suas possibilidades”, “que o estado está gordo”, as medidas adoptadas pelo governo atingem sempre os mesmos: Os trabalhadores e os reformados.
Mas afinal de que gordura é o estado acusado? Do investimento no sistema nacional de saúde, um dos poucos parâmetros onde ainda podemos considerar-nos ao nível dos países desenvolvidos? Do investimento numa escola pública que se pretende acessível a todos por igual o que mesmo assim não é conseguido? De um sistema de segurança social que garante aos reformados, após uma vida de trabalho, pouco mais que o necessário para sobreviver e em alguns casos nem isso? E afinal onde não há dinheiro? Não o há de certeza nos bolsos das largas centenas de milhares de desempregados, que fazem das tripas coração para sobreviver, conseguindo-o em muitos casos só com a ajuda da família e amigos. Não o há com certeza no bolso de milhões de trabalhadores, que vêm os seus salários reduzidos todos os dias, ficando impossível de fazer face aos custos da habitação, alimentação, transportes, educação e saúde. Serão estes os portugueses “que vivem acima das suas possibilidades”, são eles os proprietários dos carros de luxo, das faustosas casas de férias, dos iates que enchem as marinas das costas portuguesas?
Não, não são eles com certeza, mas é sobre eles que recaem todas as medidas anunciadas. Já penalizados com os impostos, de que é exemplo o brutal aumento do IVA, reflectindo-se no preço de bens essenciais como é o caso da electricidade, da água, do gás, da alimentação, dos transportes, com o brutal aumento nos custos de acesso aos cuidados de saúde primários, com os cortes no sistema público de educação, contraposto ao aumento dos subsídios para as escolas privadas, confrontados com o cada vez mais difícil acesso a uma habitação condigna, é sobre os trabalhadores e reformados que recai um novo e imoral roubo, acrescentando aos sucessivos cortes nos salários, o roubo do subsídio de férias e de natal, como foi agora anunciado para a função pública e o aumento do horário de trabalho, obrigando a trabalhar mais por menos dinheiro.
O primeiro ministro mentiu quando há uns meses afirmou que não ia mexer nos subsídios de natal e de férias e por muita vontade que se tenha, é difícil acreditar num mentiroso, quando nos diz que são as medidas ditadas pela troika e exponencialmente adoptadas pelo governo, que irão tirar o país da crise. Não. Estas medidas só aprofundam o agravamento da situação económica e social e conduzem o país para a mesma situação em que se encontra a Grécia.
Dizia há dias o presidente da república, que os tempos difíceis se vão prolongar por alguns anos, caracterizados, pelo aumento do desemprego, pela perca do poder de compra das famílias, pela perca de direitos sociais e laborais dos trabalhadores. Nós dizemos que o caminho para tirar o país da crise tem de passar por medidas que tirem partido de todas as potencialidades do nosso aparelho produtivo, por medidas de crescimento económico e de apoio aos trabalhadores e reformados, acompanhadas, como muito bem têm defendido os deputados comunistas no parlamento europeu por uma mudança das políticas e dos fundamentos da união económica e monetária, para dar prioridade ao emprego com direitos, à erradicação da pobreza e exclusão social, às desigualdades e injustiças sociais. O que pressupõe um Pacto de Emprego e Progresso Social e a abolição definitiva do actual PEC.
Enquanto o rumo do governo se pautar pelas ordens externas, seguindo o caminho do agravamento de impostos a suportar pelos mesmos de sempre: trabalhadores, reformados, desempregados, pequenos e médios empresários, indo mais longe do que a troika impõe, pode contar com a firme oposição do PCP e com o empenho de todos os comunistas na participação e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que inevitavelmente se avizinha, para em definitivo por fim a esta nefasta política.
Os Eleitos do Partido Comunista Português
