O PCP, tal como seria de esperar, não está contra a vinda de um equipamento como o data center da PT para a Covilhã. Aliás, afirmou isso mesmo em todas as Assembleias Municipais em que se discutiu o assunto, como provam as intervenções que os seus deputados municipais fizeram nas sessões de 13 de maio de 2011, 8 de Julho de 2011, 29 de Julho de 2011 e 14 de Outubro de 2011.
No entanto, o PCP não sustenta que todos os meios são legítimos para alcançar um determinado fim. E questiona as opções e decisões tomadas pela Câmara Municipal.
Assim, o PCP ponderou sobre alguns aspetos:
1. A localização.
a. O aeródromo da Covilhã é (era) o único na Beira Interior, tendo particular importância no estacionamento e manobra dos aviões de combate a incêndios, pois possui (possuía) uma pista de betão (além de uma outra de terra batida).
b. A pista de betão tem (tinha) uma localização tecnicamente excelente por estar alinhada com os ventos preferenciais N-S.
c. Além da importância que tem (tinha) para a UBI, é (era) o melhor local do país para praticar voo técnico, o que poderá (poderia) trazer muitos dividendos para o turismo, à semelhança do que acontece noutros países, com condições semelhantes às nossas, com a organização de festivais internacionais de voo técnico.
d. Para não referir o valor histórico, já que foi inaugurado por Gago Coutinho, em 1946.
O que está em causa, é a desistência de um equipamento estratégico por um outro, também estratégico. Esta parece-nos uma má opção estrategicamente falando.
Há uma petição pública para que não se destrua o aeródromo da Covilhã. São signatários dessa petição 1872 cidadãos.
A construção de um novo aeroporto, segundo as palavras do Presidente da Câmara, custará à volta de 25 milhões de euros, na conjuntura atual, parece-nos um investimento, decididamente e definitivamente, votado ao abandono.
A área necessária para a instalação do data center da PT não é tão significativa (apenas cerca de 9 ha) que não possa ser encontrada num local mais vocacionado para a atividade industrial, como é o caso do Parque Industrial do Tortosendo, por exemplo. E como se trata de um PIN, todas as prerrogativas legais que poderiam demorar o processo de instalação seriam, obviamente, abreviadas.
Incompreensivelmente, a Covilhã (e o País) perdeu um aeródromo em plenas condições, para instalar o data center da PT que poderia perfeitamente ficar noutro sítio na Covilhã, também com boas acessibilidades, baixo risco sísmico, etc, etc.
Por estas razões, o PCP esteve contra a instalação do data center da PT no local do aeródromo.
2. A transmissão de parcela de terreno para a instalação do data center da PT.
a. O município da Covilhã alienou/cedeu um prédio urbano à PT, sito no Sítio da Grila, com área de 94.188m2, que contém (ou continha) um aeródromo, pela módica quantia de €4,25/m2 (ou €3,40/m2 se não houver compra). Um preço perfeitamente simbólico, praticamente a custo zero.
b. Direito de superfície este que será perpétuo e, posterior, eventual, opção de compra após 10 anos do fim da suspensão da Plano de Urbanização da Grande Covilhã.
c. Além disso, é dado o direito à PT de poder “transmitir ou criar qualquer direito real de gozo, bem como arrendar, subarrendar”, ou seja, tem “total direito de utilização livre e exclusivo das construções e/ou infra-estruturas, bem como transmitir, hipotecar, constituir encargos ou por qualquer outra forma onerar o direito de superfície ora constituído”. Isto é, apesar de os munícipes da Covilhã, de uma forma desprendida e altruísta cederem por um preço simbólico o direito de superfície, a PT poderá daí retirar algumas ou muitas mais-valias (lucros!). Ou seja, nunca perderá nada. Já a Covilhã… não poderá dizer o mesmo!
d. Se todos os habitantes do concelho da Covilhã fossem acionistas da PT, estaríamos todos muitíssimo satisfeitos com esta constituição de direito de superfície. Não é verdade?
e. Mas, ao que parece, a esmagadora maioria dos munícipes da Covilhã não possui quaisquer acções da PT, e por isso, pergunta-se:
A quem serve esta cedência? Ao concelho da Covilhã ou à PT?
Por estas razões, o PCP está contra esta cedência de parcela de terreno à PT.
3. Isenções ficais e taxas municipais.
a. A Câmara Municipal da Covilhã teve um corte de cerca de 2,5 milhões de euros, segundo afirmou o senhor Presidente da Câmara, há um ano atrás na Assembleia Municipal, tendo afirmado na sessão de 14 de outubro que o município vai perder 1milhão e 800mil euros anuais, no próximo ano.
b. Este corte na orçamentação da Câmara tem já sido motivo para aumentar algumas taxas, por exemplo a da água, ou a diminuição nas benesses do cartão social municipal ou ainda a criação de outras como é o exemplo da taxa municipal de Protecção Civil.
c. A PT, em 2009, obteve um lucro de 683,9 milhões de euros.
d. A PT, em 2010, obteve um lucro de 5.672 milhões de euros.
e. Os incentivos de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, isenção da Derrama Municipal, pelo período de 40 anos, a partir da entrada em funcionamento do data center, isenção de Taxas pela Construção e Licenciamento dos Imóveis, isenção da Renda pela electricidade produzida em relação ao parque eólico para funcionamento do dito equipamento, são, manifestamente, quanto a nós exagerados, tratando-se de uma empresa que tem uma actividade altamente lucrativa e com lucros de milhões de euros. É mais de meio milhão de euros de isenções fiscais (números calculados por baixo!).
Por este conjunto de razões, o PCP está contra as isenções fiscais e taxas municipais.
4. Os postos de trabalho
Em matéria de aumentar os postos de trabalho e oportunidade de transformar o tecido laboral covilhanense numa mão-de-obra mais qualificada é um dos objetivos por que luta o PCP desde sempre.
É verdade que o argumento do emprego, da criação de emprego é um grande argumento e é aquele que faz com que o PCP esteja a favor da instalação do data center da PT na Covilhã … Mas, ao que parece a PT, apesar de o Engº Zenal Bava tenha referido que seriam 400 postos de trabalho diretos e 1000 indiretos, não se comprometeu a alocar nenhum posto de trabalho, aliás salvaguarda-se de incumprimento por razões de “quaisquer restrições governamentais ou outras contingências, designadamente de mercado, que estejam para além do controlo razoável da PT”.
Infelizmente, todos sabemos por que ruas de amargura andam os “tais” mercados.
A expectativa é grande mas corresponderá à realidade, tendo em conta o tipo de infraestrutura? Dos supostos 1400 postos de trabalho quantos é que ficam depois de o data center estar a funcionar em pleno? Quantas pessoas, efectivamente, estarão aqui a trabalhar a tempo inteiro? Uma dúzia? Duas? Quantas adoptarão a Covilhã como residência?
Mas onde está o estudo que permite concluir que estes postos de trabalho são inteiramente para a região? É que gestão de hardware pode ser feita à distância, por exemplo da China ou Índia ou, mesmo, de Lisboa.
O PCP lamenta o secretismo que esta operação envolve.
A Assembleia Municipal não recebeu qualquer documento (memorando, protocolo ou acordo) onde seja possível identificar os compromissos assumidos pela Câmara e pela PT.
Na Administração Pública, nas Câmaras Municipais deve prevalecer o princípio da democracia, do equilíbrio e da transparência.
A população e, por razões óbvias, os eleitos na Assembleia Municipal, têm direito, para bem ajuizar e decidir, a toda a informação e aos compromissos assumidos pelas partes.
O PCP lamenta que, no que se conhece do memorando assinado pela Câmara da Covilhã e pela PT, não haja uma linha sobre o número efetivo de postos de trabalho que a PT se compromete a criar. O PCP está contra este outro aspeto do memorando onde só os munícipes da Covilhã garantem e a PT pode sempre nada dar.
