Exmos Senhores Deputados Municipais
Exmos Senhor Presidente e senhores vereadores da Câmara Municipal
Após os brutais aumentos verificados em 2010 e 2011, a maioria PSD aprovou mais um pesado aumento dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos, penalizando de forma significativa as já duras condições de vida dos Covilhanenses.
Quer a factura de 5m3, quer a de 10m3, onde se situam a esmagadora maioria dos consumidores, registam aumentos acima de 5%, ou seja, bem acima da inflação prevista, para 2012.
Por sua vez a tarifa fixa dos resíduos regista um brutal aumento de 22,5% e no caso da captação própria, as subidas nas tarifas fixas são de 44%, passando de 26,00€ em 2011, para 34,00€ em 2012, a que pode ainda acrescer o consumo da água da rede.
Estes aumentos são especialmente injustos num quadro em que a generalidade da população está a ser violentamente expropriada dos seus rendimentos por via dos cortes de salários, do desemprego, do brutal aumentos dos bens essenciais e dos impostos, sendo cada vez mais os que no fim do mês não têm dinheiro para pagar a conta da água, da luz, dos alimentos ou dos medicamentos, ou seja, pagar despesas essenciais.
Estes aumentos acentuam o empobrecimento da população e são uma vez mais, resultado evidente da negociata da privatização, como se percebe pela sua imposição em todos os preços e componentes fixas dos serviços prestados.
Estes aumentos são bem a expressão da lógica da maximização do lucro, responsável pelo encarecimento dos serviços prestados, pelo encerramento de fontanários e a sua degradação a que se junta a perseguição a todas as formas de auto-abastecimento visando forçar a sua inclusão no monopólio da empresa e do negócio.
De facto, a penalização da captação própria nada tem que ver com preocupações de segurança ou ambientais mas sim com o aumento do lucro e não é aceitável que pessoas que por sua conta instalaram e pagaram sistemas de abastecimento sejam brutalmente penalizadas na tarifa fixa da água, relativamente aos consumidores sem captação própria.
O PCP condena de forma inequívoca estes aumentos.
Face à situação existente de crescente dificuldade da população para pagamento da factura de água propõe-se à Assembleia Municipal a aprovação da seguinte recomendação:
Recomendação
A Assembleia Municipal da Covilhã reunida em 17 de Fevereiro de 2002, em sessão ordinária, tendo consciência das dificuldades existentes no seio da população do Concelho resultantes da situação económica e financeira do País:
-Com falências de empresas e o consequente aumento do desemprego;
- Com as medidas restritivas do Governo com cortes de salários,aumento dos impostos de bens essenciais e de taxas em serviços fundamentais, como a saúde;
Recomenda à Câmara Municipal da Covilhã que enquanto durar o período de crise e não se verificar um aumento do rendimento dos trabalhadores e do agregado familiar tome as seguintes medidas:
- Uma revisão dos escalões de consumo de água, nomeadamente dos 0-3 e dos 3-8, reduzindo-os em 29%, aplicando o valor cobrado em 2009;
- A aplicação da redução dos 29% às famílias numerosas, com mais de um descendente, considerando que a média de descentes por casal se situa em 1,5;
- Reduzir a tarifa de disponibilidade de saneamento e da tarifa variável de saneamento em 20%;
- Anular o aumento de 22,5% na tarifa fixa e variável dos resíduos sólidos situando-a nos valores cobrados em 2010;
- Anular o aumento de 44% das tarifas aplicadas aos consumidores com captação de água própria.
Os proponentes
Os eleitos do PCP
Vitor Reis Silva -
Marco Gabriel -
Mónica Ramôa -
O Presidente da Junta de Freguesia da Boidobra
José Joaquim Félix Pinto -
