A celebração solene dos 137 anos da Cidade da Covilhã para a qual fomos convocados, para além das referências históricas de inequívoca grandeza e prestigio que a Cidade e as suas gentes merecem recordar, é sobretudo uma oportunidade para analisar o presente e projectar o nosso futuro colectivo, enquanto membros de um mesmo território demográfico, social e económico que é a Cidade da Covilhã e o seu Concelho. Um território onde aqueles que nos antecederam sempre encontraram forças e recursos capazes de fazer erguer a Cidade, como é o exemplo das personalidades e instituições que hoje são homenageadas e às quais o PCP presta o seu reconhecimento. A presente comemoração surge marcada pela ameaça de encerramento de serviços públicos e pela degradação das condições de vida. O Concelho da Covilhã, sofre como o resto do país os efeitos nefastos da fúria neo-liberal do Governo dito socialista, liderado por José Sócrates.
Os apupos com que o 1º ministro foi recebido na sua recente deslocação à Covilhã, pelas centenas de trabalhadores concentrados frente à Escola Frei Heitor Pinto, foram o eco das centenas de milhares de Portugueses que sentem na pele o flagelo do desemprego ou da precariedade, os baixos salários, a violação dos direitos e da liberdade sindical e a deterioração das condições de vida, enquanto os grupos económicos e financeiros não param de engordar e acumular lucros. Fruto da imposição de um código de trabalho que só pretende defender os direitos do patronato, a precariedade não pára de aumentar. Por sua vez constata-se o elevado número de desempregados (414.954 em Agosto, dos quais 3.299 no concelho da Covilhã), contrariando assim a teoria de que o trabalho precário contribuiria para a diminuição do desemprego. Se a estes dois factores juntarmos o facto de os portugueses terem dos mais baixos salários da Europa comunitária, pagarem os bens essenciais acima dos custos da média comunitária, se verem obrigados, para sobreviver a recorrer ao endividamento, sofrendo os brutais aumentos das taxas de juro, não nos podemos admirar dos números relativos à pobreza em Portugal. Uma pobreza agora anunciada como a descoberta do ano, mas que o PCP há muito vem denunciando e que só não era vista por quem nunca a quis ver. Ela existe de facto e tem responsáveis directos: Os sucessivos governos de direita do PSD e PS onde entre outros pontificou o actual Presidente da República. Foram as medidas por eles implementadas e agora continuadas pelo Governo de José Sócrates que ao invés de acabar com o flagelo da pobreza, o agravaram. Assumam as suas responsabilidades e poupem-nos às falsas perplexidades. Parece no entanto que este quadro de dificuldades, sofrimento e miséria não são ainda suficientes para arrepiar caminho e o Governo PS, pretende ainda ir mais longe e levar à prática a ameaça da flexigurança, através de alterações para pior ao Código do Trabalho numa autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e seus sindicatos, que na manifestação desta quinta-feira, dia 18, marcaram de forma clara a sua disposição de não baixar os braços na luta contra esta política. Foram 200 mil os que no Parque das Nações se fizeram ouvir e é bom que sejam ouvidos, pois não é com o encerramento de instituições que prestam serviços essenciais nas áreas da saúde, da educação, da segurança social, da justiça, da segurança pública, do abastecimento de água e electricidade, das telecomunicações, dos transportes, das infra-estruturas rodoviárias, ou com a sua entrega a privados que se melhoram as condições de vida dos portugueses. Elas melhoram-se sim, com a criação da riqueza através de um aparelho produtivo assente em trabalho com direitos e salários condignos; Com a justa distribuição da riqueza criada, por todos os portugueses; Com serviços públicos eficientes, próximos das populações, que garantam os direitos constitucionalmente consagrados. É pois imperioso parar com esta política e as nefastas consequências que nos tem trazido.
Caros Covilhanenses, É reconhecido que os Concelhos e as comunidades se desenvolvem pela aposta forte no apoio à formação e desenvolvimento harmonioso dos seus indivíduos, dos seus habitantes. Passados 33 anos após o 25 de Abril e o consequente reforço da capacidade de intervenção dos municípios, a Covilhã continua sem uma estratégia e sem qualquer plano coerente em diversas áreas de extrema importância para o nosso futuro. No âmbito da rede do ensino pré – escolar, existente em todo o Concelho mas a funcionar, na maioria dos casos, em instalações adaptadas, aplicam-se taxas elevadas na Componente de Apoio à Família penalizando os jovens casais que ainda teimam em viver no Concelho. No Ensino Básico temos no Concelho freguesias com infra-estruturas, onde não existem crianças, e temos freguesias com crianças mas sem infra-estruturas. Este nível de ensino, apesar da propaganda, carece de espaços para as Actividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente para a Educação Física, e continua sem a renovação do seu material didáctico. Apesar da introdução dos meios informáticos, estes são escassos e carecem de uma manutenção que não existe. As Escolas do 2º e 3º Ciclo e Secundárias não têm qualquer apoio do Município, contudo, têm sido penalizadas ao nível dos serviços prestados. Pagam as tarifas e taxas mais elevadas no âmbito do abastecimento de água, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos. As verbas que as escolas entregam à Câmara reduzem os fracos orçamentos para o material didáctico, equipamentos e manutenção de edifícios. Aos jovens que pretendam utilizar um dos parcos equipamentos desportivos disponíveis cobram-se taxas de utilização que afastam os que são oriundos de famílias de menores rendimentos. Existe nesta área, na educação e formação dos futuros covilhanenses, uma insensibilidade vergonhosa que penaliza todas as crianças deste Concelho. Gostaríamos de poder afirmar que existe nesta cidade e nesta Câmara uma estratégia de apoio aos jovens e à sua formação ao nível do movimento associativo popular. Contudo, a realidade é bem diferente. O Concelho tem um movimento associativo forte que, para além do espaço de convívio, desenvolve acções de formação cultural e desportiva dos jovens à custa da muita carolice dos seus dirigentes que, aproveitamos para saudar, neste dia festivo. Esta realidade deverá alterar-se no futuro. Não podemos continuar com acções avulsas, desgarradas e incoerentes. Não podemos afirmar que existem limitações orçamentais quando se trata de crianças e jovens, do seu crescimento e desenvolvimento harmonioso. Também no plano social, este executivo municipal é responsável por uma cidade que vai ficando cada vez mais cara de suportar e sustentar, penalizando sobretudo as camadas sociais mais desfavorecidas. Com base em critérios que tratam por igual o que é desigual agrava-se a contradição entre os benefícios oferecidos e os aumentos escandalosos nos preços dos serviços que a Câmara deve garantir com qualidade a todos os cidadãos. No plano económico, a generosidade municipal para com os grupos económicos bem como a prioridade em concentrar a actividade produtiva, traduzida nos crescentes benefícios, isenções fiscais e tarifárias, contrasta com a desprezo e a falta de apoio à grande maioria das Pequenas Empresas, fortemente expostas à reestruturação.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, Esta comemoração surge ainda marcada pela ameaça da privatização da água cujo aumento de preço recentemente imposto pela maioria PSD constitui aliás mais um elemento nesse sentido. Na verdade, só não vê quem não quer ver! Depois da venda do subsolo, da venda ao capital financeiro das rendas sociais, da privatização do saneamento e do urbanismo através da sociedade de reabilitação urbana, a privatização da água é a cereja em cima do bolo, isto é, do projecto especulativo que o PSD há muito imprimiu à gestão da cidade, reduzida que tem sido a um mero espaço de negócios onde um número cada vez mais pequeno de grupos económicos tem cada vez mais oportunidades e acesso a generosas regalias municipais. Outrora apresentada como demonstração de força perante a estratégia de crescimento da empresa estatal "Águas de Portugal", que o Governo PS já anunciou pretender privatizar em bolsa, a verdade é que a privatização da Águas da Covilhã, objectivo que sempre esteve subjacente à sua criação, é tanto mais grave quando a revisão dos preços da água proposta pelo actual governo, e sob pretextos como os de promoção da utilização racional da água, coesão social e equiparação de preços, tem em vista a subida brutal do preço da água. Ora, o que diferencia a gestão pública da gestão privada, é que esta tem como principal objectivo vender ao mais alto preço e com o mais baixo custo para obter o máximo lucro. E é justamente por isso que a aplicação do princípio da recuperação dos custos totais requer que a água permaneça integralmente no domínio da gestão pública. Caso contrário, a água será progressivamente desviada para os usos que o mercado passar a determinar como mais rentáveis, como aliás já acontece onde a privatização foi consumada. Por isso não nos cansamos de o dizer. A privatização da empresa municipal Águas da Covilhã, e a famigerada parceria público-privada para a construção das barragens, que de público nada terá, significam entregar ao lucro o nosso bem mais estratégico e mais precioso, a água, comprometendo o acesso, a qualidade, o seu controlo democrático e a defesa dos actuais e futuros postos de trabalho no sector. Sabemos que a maioria não gosta que se fale do assunto, não hesitando em lançar mão de vários instrumentos para tentar calar aqueles que discordam da privatização da água, em particular os que, como o PCP, têm, desde a primeira hora, combatido este propósito e denunciado o seu real significado e consequências. O recurso à justiça contra os dirigentes locais do PCP faz parte de uma estratégia de intimidação que não terá resultados. Aliás este tipo de acções não é novo. Tal como afirmava Pablo Neruda “(..) em todos os lugares em que a política tem sido falsa, incapaz e má, sempre se recorreu à justiça para que esta actue em seu lugar(…)”. Na verdade, diga a maioria o que disser, o maior insulto provém justamente de quem quer privatizar a água apesar de em campanha eleitoral nada ter dito sobre o assunto e apesar de para isso ter sido confrontada. O verdadeiro insulto parte de quem quer entregar um bem que é de todos à gula do lucro, ignorando, ou arquivando, nas palavras do Presidente, o apelo de milhares de covilhanenses. E como certamente se recordam, afirmámos que uma vez desencadeada a privatização, não seria difícil, não só para nós, mas para a maioria dos covilhanenses, antecipar qual o grupo económico que sairia vencedor. Ora como é evidente, os covilhanenses não têm o dom especial da adivinhação. Apenas juntaram as peças e concluíram logicamente. Contudo, e até prova em contrário, sempre dissemos que para além da escolha da empresa A, B ou C, o que para nós importa é por fim a um processo que sairá muito caro às populações. Mas outra coisa, é já uma empresa a falar pelo município, tal como se depreende da notícia publicada no jornal Água & Ambiente deste mês, segundo o qual e de acordo com declarações do presidente do Conselho de Administração da AGS/SOMAGUE, a sua empresa terá sido a escolhida para passar à fase de negociação final afirmando mesmo que “está previsto que o contrato seja assinado já em Novembro, de forma a que a concessão se inicie em Janeiro”. Descontando o descuido ou a arrogância do presidente da AGS, a verdade é que perante a gravidade desta notícia, a Câmara só tem uma saída: dar todas as explicações sem rodeios e sem mistificações, caso contrário seremos forçados a concluir que esta maioria já não só não se limita a arquivar a opinião dos cidadãos…como ela própria já está arquivada.
