Trata-se, na sua essência, de correcções resultantes da confrontação de valores estimados com a realidade srgida com a publicação do Orçamento de Estado.
A quebra de receitas mais visível prende-se com questões processuais ligadas ao QREN, como o próprio documento que nos é apresentado explicita.
O maior acréscimo de receitas, excluindo as que resultam dos acertos oficiais, prende-se com o aumento significativo das tarifas de água e saneamento, situação que já mereceu o nosso reparo nesta Assembleia. Mesmo assim, convém destacar que os munícipes deste concelho, para além daquilo que já pagavam, irão ter um acréscimo de despesas, no ano em curso, de quase 300 mil euros.
Num período de profundas dificuldades económicas e sociais, particularmente para uma população com uma estrutura social já de si muito debilitada, este acréscimo de despesas lesa gravemente os poucos recursos familiares.
Não estando de acordo com estes aumentos, eles já foram incorporados há meses nas facturas que chegam aos habitantes deste concelho, mas mantemos a nossa posição sobre tais tarifas.
Por sua vez, os restantes acertos orçamentais são pouco relevantes e, na sua maioria, não resultam de uma intervenção directa da gestão autárquica.
Em face do que referimos, iremos abster-nos na votação da segunda revisão ao orçamento e grandes opções do plano do ano financeiro de 2010.
