Senhor Presidente, senhores Deputados
A proposta da Câmara Municipal, colocada à consideração desta Assembleia, sobre a movimentação de 5% do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares para elevar o apoio aos estratos sociais mais desfavorecidos, merece à CDU as seguintes considerações:
- Como todos sabemos, a maioria da nossa população, pela extrema fragilidade e escassez dos seus rendimentos, não está sujeita ao pagamento do IRS;
- Mesmo quem paga IRS no nosso concelho, um grupo reduzido, também não aufere rendimentos muito significativos que, no actual quadro de profunda crise, lhes permita uma vida desafogada, pelo que veriam com bons olhos a diminuição dessa taxa no seu imposto, no quadro de medidas de incentivo à fixação nas freguesias do concelho de Idanha-a-Nova;
- Os recursos para apoio às políticas sociais deveriam ser exigidos ao Poder Central, no contexto de uma política nacional que, mais do que se preocupar com bancos e banqueiros, privilegiasse o combate às desigualdades sociais e à desertificação (políticas inexistentes);
- Neste quadro, confirma-se a incapacidade reivindicativa do município e a opção por medidas no quadro das boas intenções, numa espécie de acto de caridade, que leva quem já tem poucos recursos para o seu dia a dia a contribuir para quem está em situação ainda mais carenciada, em vez de procurar, com o mesmo suporte legal, melhorar a sua qualidade de vida e a tornar o concelho mais atractivo;
- Como referi, pelo reduzido número de contribuintes líquidos, e para além das reservas de principio, os valores obtidos são mais para aparência do que para medidas significativas.
Neste enquadramento, ainda que não nos opondo à pretensão da Câmara Municipal, pelas reservas já explicitadas irei optar pela abstenção na proposta colocada a votação.
