Senhores Presidente, senhores Deputados
Foi sem surpresa, mas com extrema preocupação, que tomámos conhecimento dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, no final da semana passada, sobre o acelerar da desertificação de uma enorme faixa do país, área em que o concelho de Idanha se inclui.
Este processo, iniciado há algumas décadas e alimentado (pelo menos não contrariado) pelas políticas dos sucessivos governos, é um atentado à dignidade e à soberania nacional. Resulta, claramente, de políticas de direita e neoliberais, onde o primado do oportunismo, da desregulamentação e da lei dos mais fortes se sobrepõe ao planeamento e ordenamento do território, ao princípio da solidariedade e coesão nacionais e ao desenvolvimento harmonioso de todo o espaço português.
Todos sabemos das dificuldades do Poder Local em remar contra esta maré. Mas dificuldade não deverá significar alheamento ou baixar os braços. A acção do Poder Local na defesa das regiões mais deprimidas deve envolver uma dupla orientação: a exigência de novas políticas ao Poder Central e o desenvolvimento de políticas locais inovadoras que dinamizem os territórios e confiram qualidade de vida às suas populações.
Em qualquer destes domínios, a intervenção dos diversos responsáveis pela gestão do município de Idanha-a-Nova têm sido, no mínimo, inexistente ou ineficaz.
Se a pressão política, junto do poder Central, não se verificou, as medidas locais para combater a desertificação demográfica são erróneas, incoerentes, insuficientes e de notória ineficácia. Aliás, algumas das medidas que hoje somos chamados a debater, são exemplo dos erros e da insuficiência do que deveriam ser as políticas locais de desenvolvimento, preferindo medidas publicitárias e eleitoralistas de efeitos controversos e duvidosos.
No campo social, o apoio que é dado à terceira idade, ainda que sem um plano integrado e articulado, não é acompanhado pelas indispensáveis políticas dirigidas para as crianças e os jovens que, por efeito, seriam igualmente medidas dirigidas às famílias. Sem menosprezar os deveres que temos para com os nossos idosos (a esmagadora maioria da nossa população), não podemos esquecer os estratos etários de quem depende o futuro deste concelho e que, a continuarmos pelo mesmo caminho, cada vez mais se sentirão desligados da nossa realidade geográfica e estimulados a partir para outras paragens.
É indispensável que se ponderem algumas despesas em obras panfletárias, optando por investimentos que, desde tenra idade, proporcionem às nossas crianças e jovens condições dignas, seguras e adequadas na sua formação integral como cidadãos. Na mesma linha, exige-se que a autarquia crie estruturas técnicas que fomentem e apoiem iniciativas sociais, culturais, desportivas e de lazer activo dirigidas às camadas mais jovens do nosso concelho. Por esse caminho, não só estaremos a apoiar as famílias, como poderemos promover a vitalidade das nossas freguesias, evitar a degradação moral que muitas vezes está associada ao isolamento, rentabilizando as energias da nossa escassa juventude, ao mesmo tempo que consolidamos a ligação dos nossos jovens às suas origens, lutando assim contra o êxodo rural.
Também no campo dos instrumentos de combate à desertificação, o município abdicou de equipamentos que poderiam ser um meio de fomento da procura do concelho, entregando-os a lógicas empresariais que nem sempre se compatibilizam com as realidades de regiões deprimidas e em que tais equipamentos, mais do que fontes de receita directa e imediata, deverão ser concebidos e utilizados numa lógica de incentivo e dinamização mais abrangente da actividade económica do concelho. O que se passou com o Parque de Campismo da barragem de Idanha-a-Nova é bem ilustrativo desse erro, tal como foi, no passado, o mesmo modelo utilizado na Pousada de Monsanto, com os custos e dissabores para que sempre alertámos e que o tempo se encarregou de nos confirmar.
O incentivo à participação na vida pública e no debate dos problemas e soluções para o nosso concelho é uma outra forma de envolvimento das populações e de maior entrosamento das pessoas com o seu espaço de vivência. Também nesse plano, temos regredido. Bastará observar a escassa participação dos nossos cidadãos nas sessões do órgão institucionalmente mais representativo do concelho – a Assembleia Municipal, para darmos conta do desfasamento, que tantas vezes se apregoa, entre eleitos e eleitores. Compete-nos, enquanto eleitos, tudo fazer para que o interesse pela vida do concelho, que é a nossa realidade próxima, seja activamente participado por um cada vez maior número de nossos concidadãos. Possivelmente, para além de outras razões, mais longas e complexas de aqui explicitar, o horário e centralidade das reuniões da Assembleia Municipal não têm contribuído para essa pretendida dinâmica.
Termino, reafirmando que a desertificação é, na sua grande causalidade, o resultado de políticas centralistas de quem nos tem desgovernado nas últimas décadas. No entanto, volto a destacar que, no plano local, no que ao concelho de Idanha diz respeito, muito há para fazer e reformular se quisermos contrariar o caminho para a extinção.
