INFORMAÇÃO
Da análise do documento que foi enviado aos membros desta Assembleia que, como já aqui foi referido várias vezes, é demasiado enumerativo (dirão alguns, que com isso se transmite toda a afirmação, no entanto não deixa de fornecer referências pouco ou nada relevantes), mas dizia, desse documento só destaco os dados relativos à situação financeira do município.
Na reunião desta Assembleia, realizada no mês de Junho, alertei para a baixa taxa de execução, particularmente do sector das despesas de capital. Nessa altura, concedi que não existe uma proporcionalidade temporal com as taxas de execução, ou seja, aceitei que na primeira metade do ano não é possível, por motivos técnicos e administrativos, ter executado metade do orçamentado. Contudo, passados que estão 75% do ano de 2011 é preocupante que a taxa de execução das despesas de capital se cifre na modesta percentagem de 30%.
Agradecia que o Sr. Presidente da Câmara explicasse esta reduzida execução orçamental na área dos investimentos e aplicações municipais.
Por outro lado, e ainda que não seja parte integrante deste documento, pretendia que a Câmara informasse da situação dos funcionários ao serviço do município e que não integram o quadro de pessoal. É do conhecimento público que, no final do corrente ano civil, pesa sobre muitos funcionários em regime de contrato com o município o espectro do desemprego. No caso do nosso concelho, onde a autarquia tem sido a entidade empregadora que ainda vai conseguindo estancar uma maior sangria demográfica,uma franja de população jovem e jovem adulta sobrevive em tarefas e serviços de interesse público promovidas pela autarquia - situação que já aqui considerámos inevitável e perfeitamente justificável, perante a letargia económica e o abandono por parte do poder central.
Infelizmente, esta situação de precariedade, alimentada por imposições legais emanadas de vários governos, torna-se ainda mais angustiante quando normas aplicadas pelo anterior governo (e que o actual assumiu e pretende agravar) conduzem esses precários a desempregados sem futuro no final deste ano de 2011. Esta situação de catástrofe social, por falta de perspectivas de vida e de permanência no nosso concelho, torna-se ainda mais dramática quando, em muitos casos, envolve os dois elementos do casal.
Pretendia que a Câmara Municipal nos informasse de quantos funcionários estarão nessa situação de desemprego garantido e, muito provavelmente, de abandono do concelho de origem e/ou de residência. Aproveito também para questionar o executivo se tem, ou prevê vir a ter, qualquer plano integrado de solução deste grave problema social.
