RECONSTRUIR A CONFIANÇA
RESTITUIR A ESPERANÇA
A VII Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP tem plena consciência das dificuldades e dos problemas do distrito e conhece as causas e os responsáveis pela grave situação económica, laboral, social e cultural em que se encontra – as políticas de direita e os sucessivos Governos PS, PSD e CDS - e que atinge de forma particularmente grave e dramática a maioria da população e em particular os trabalhadores, os jovens e os reformados e demais camadas desfavorecidas da população. A VII Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP proclama que é necessário, urgente e indispensável percorrer novos caminhos, encontrar novas soluções e adoptar novas politicas que façam sair o distrito do atraso e o lancem no caminho do progresso, do desenvolvimento e da justiça social. A VII Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP afirma que é necessário, urgente e indispensável reconstruir a confiança do povo na política, na vida e no futuro e restituir a esperança numa vida melhor. É neste sentido que a VII Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP coloca à consideração dos trabalhadores e do povo do distrito o desafio de acreditar que é possível que a politica seja uma causa nobre que a todos mobiliza e que há um partido, o PCP, que apresenta propostas, medidas e soluções para os problemas do presente e para os desafios do futuro. O desafio que o PCP coloca a todos e a cada um é o de romper com as politicas económicas, laborais, sociais e culturais que o governo Sócrates/PS e os que o antecederam têm vindo a implementar. Continuar num rumo errado e insistir em politicas que já provaram o seu fracasso é aprofundar o atraso e o subdesenvolvimento.
MEDIDAS PRIORITÁRIAS PARA O DISTRITO São compromissos do PCP:
1. DEFESA E APROFUNDAMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO, implicando: ¨ O combate à alteração das leis eleitorais que visem diminuir a representação parlamentar, a criação de câmaras de um só partido e a adulteração do método de representação proporcional; ¨ A Valorização e Fortalecimento do Poder Local Democrático; ¨ A Concretização da Regionalização; ¨ Combate às medidas anti-democráticas das Leis dos Partidos Políticos e do seu finaciamento
2. DEFESA DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES, sendo necessário: ¨ A criação do emprego e o combate ao desemprego; ¨ O Crescimento real das pensões de reforma, dos salários e a aproximação do salário médio no distrito ao salário médio nacional; ¨ A Redução da Carga Fiscal sobre quem trabalha. ¨ A Implementação de um Plano de Formação e Qualificação Profissional, dirigido a trabalhadores e empresários, às necessidades das empresas, novas profissões e sectores económicos. ¨ O Combate à Precariedade no Trabalho; ¨ A Revogação das normas gravosas do Código de Trabalho; ¨ O Reforço dos meios da Inspecção de Trabalho e reformulação das suas orientações.
3. DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, nomeadamente: ¨ O Combate à Exclusão Social e à Pobreza, agindo sobre as suas causas; ¨ A aposta na educação, ensino e formação, valorizando a escola pública de qualidade; ¨ A Dotação financeira adequada aos Centros Tecnológicos e Instituições de Ensino Superior, apoiando-as de forma adequada na construção das instalações da Escola Superior de Saúde e de Artes Aplicadas de Castelo Branco e da UBI. ¨ O Reordenamento da Rede Escolar e a implementação de um Programa de Combate ao Abandono e Insucesso Escolares. ¨ A defesa e modernização do serviço nacional de saúde lutando contra a sua privatização e pugnando pela gestão pública e pela melhoria da capacidade de resposta das Unidades de Saúde, Fim das Listas de Espera e criação de rede pública de Centros de Dia, de Cuidados Continuados, desenvolvimento de Cuidados Paliativos e manutenção das Maternidades dos Hospitais da Beira Interior; ¨ A defesa e modernização do sistema público de segurança social, defendendo a melhoria das prestações sociais e combatendo as intenções governamentais de diminuir o valor das pensões e de aumentar a idade de reforma e das contribuições através da indexação à esperança de vida; ¨ Criação de extensões de Centro de Emprego nos Concelhos e localidades onde existem ou venham a existir Serviços Locais de Segurança Social. ¨ Implementação no distrito de Julgados de Paz, Redução das Custas Judiciais e acesso gratuito dos trabalhadores à justiça laboral (apoio judiciário). ¨ Apoio à produção e criação artística, cultural e desportiva democratizando a utilização de espaços e equipamentos e promoção de programas regionais de itinerância e dinamização do movimento associativo. ¨ A defesa das Funções Sociais do Estado e combate à extinção dos serviços distritais de Saúde, de Educação e Ensino, de Segurança Social e da Agricultura e Justiça.
4. CRESCIMENTO ECONÓMICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, através: ¨ Da revitalização e dinamização do aparelho produtivo e defesa e modernização da produção agrícola e florestal; ¨ Do lançamento de um Plano de Emergência para a Beira Interior para a defesa do aparelho produtivo existente e dos postos de trabalho. ¨ Da Implementação de um Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito dando prioridade ao investimento nos sistemas produtivos locais, à diversificação das actividades económicas, ao apoio às micro, pequenas e médias empresas e às políticas de inovação, investigação e desenvolvimento. ¨ Da Modernização da Rede de Transportes, Melhoria da Rede Viária Regional e sua ligação às vias estruturantes, Concretização das Principais Acessibilidades (IC8, IC31 e IC6 com túnel de Alvoaça sem Portagens) bem como a requalificação integral da Linha da Beira Baixa e promoção do comboio e manutenção da A23 e da A25 sem portagens. ¨ Da criação de um sistema de apoio financeiro aos agricultores com agricultura de subsistência e o lançamento de um Programa de Requalificação e de Valorização do Mundo Rural. ¨ Da defesa do pequeno e médio comércio e ordenamento dos Espaços Comerciais controlando a localização e instalação de unidades comerciais de dimensão relevante. ¨ Da protecção dos Recursos Naturais e Paisagísticos, Reflorestação das Áreas Ardidas e aposta decisiva nas energias renováveis (biomassa, eólica, solar). ¨ Incentivos ao Associativismo Florestal (apoio a equipas sapadores) e programas de prevenção e combate aos fogos florestais. ¨ Da promoção integral da oferta turística, procurando um crescimento ordenado e equilibrado, consolidando os empreendimentos existentes e apoiando os projectos de recuperação e transformação de edifícios degradados em unidades hoteleiras, nomeadamente o do Antigo Sanatório na Covilhã e da Colónia de Férias de Média Altitude em Louriçal do Campo. ¨ Da Recuperação e Valorização do Património Arquitectónico, Histórico e Cultural. ¨ Programa de requalificação e consolidação urbana.
5. UM DISTRITO SOLIDÁRIO QUE PROMOVA A COESÃO INTERNA E A COOPERAÇÃO COM O TODO NACIONAL E OS DISTRITOS QUE LHE ESTÃO PRÓXIMOS, sendo prioritário: ¨ Fomentar o associativismo Inter-Municipal e Inter-Freguesias; ¨ Conceber o desenvolvimento de forma integrada, potenciando as complementaridades e diversidades inter-concelhias e inter-regionais; ¨ Reforçar o papel dos municípios, promovendo uma maior e mais efectiva descentralização financeira e um melhor aproveitamento dos recursos financeiros, patrimoniais e humanos do Estado; ¨ Operar uma maior interligação na definição de políticas regionais, o reforço da capacidade de gestão de serviços públicos como a água, o ambiente e mesmo os transportes, uma melhor interligação na concepção, gestão e conservação de redes viárias; ¨ Criar melhores condições para propiciar desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas do País, suster a desertificação das zonas do interior e a degradação de vida nas grandes zonas urbanas ou áreas metropolitanas; ¨ A existência de regras de transparência, rigor, responsabilização e controlo na apreciação da utilização e gestão dos fundos estruturais, única forma de se poder minimizar a sua insuficiência no distrito; ¨ A alteração dos critérios na distribuição das verbas do PIDDAC de forma a consagrar um maior investimento para as regiões do interior, possibilitando assim o seu desenvolvimento e a atenuação dos factores de pressão no litoral. O PCP tem propostas e respostas de uma verdadeira alternativa de esquerda no distrito para todos aqueles que aqui lutam por uma vida melhor e por uma região mais desenvolvida, mais coesa e mais justa. A todos e cada um compete decidir se querem continuar a ser governados por políticos que estão na politica para se servir a si próprios e aos senhores do dinheiro ou se querem passar a ser governados pelas mulheres e homens do PCP que estão na política para servir o povo e para tornar melhor a vida dos trabalhadores e das populações.
A Alternativa existe! Está nas suas mãos escolher!
VII Assembleia de Organização Regional de Castelo Branco do PCP | Covilhã, 24 de Junho de 2006
