X ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE CASTELO BRANCO DO PCP
21.MAIO.2016
Com o PCP, luta e confiança por um distrito com futuro!
Proposta de Moção – 40 anos da Constituição da Republica Portuguesa
No dia 2 de Abril de 1976, foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa, uma expressão imediata do processo libertador da Revolução de Abril e da luta do nosso povo, após a queda do regime fascista. Celebrar o acto fundador da democracia portuguesa, é também celebrar uma das mais avançadas e progressistas constituições que o século XX havia de conhecer, e que tem provado ser, nestes 40 anos de vigência, um suporte fundamental e indispensável na regulação da nossa vida em democracia, bem como, um sustentáculo que reforça a legitimidade da luta, dos anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor, num Portugal mais fraterno e solidário, mais livre e democrático.
Manifestamos a nossa firme determinação na defesa dos ideais e valores de Abril, de defender e fazer respeitar a Constituição da República, bem assim como tudo fazer para dar corpo ao projecto de futuro que transporta. Prestamos a nossa homenagem aos trabalhadores, ao povo que com a sua intervenção e luta fizeram reflectir na Assembleia Constituinte esse compromisso colectivo com o Portugal democrático, de progresso e independente que a Constituição de 1976 consagrou.
Trabalho para o qual o PCP se orgulha de ter dado uma generosa e qualificada contribuição e, posteriormente, nos árduos combates travados em sua defesa, mas também na exigência do respeito pelas suas normas, valores e projecto, e pela sua efectivação.
Sobre a Constituição e o seu enorme simbolismo para os trabalhadores e o nosso povo, é justo reconhecer o nosso inextinguível reconhecimento aos militares de Abril que, com a sua justa luta, devolveram a dignidade e a liberdade ao povo, e o direito de decidir o seu futuro.
As políticas de direita e em particular os 4 anos de governo PSD/CDS e suas práticas de permanente ataque à Constituição, aos direitos e aos princípios nela consignados são um bom exemplo de uma governação realizada à revelia da Lei Fundamental.
A importância da Constituição da República para a construção de um Portugal com futuro, livre, democrático e desenvolvido é para nós inquestionável e por isso a X Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco delibera:
- Saudar os valores e conquistas da Revolução de Abril, cujos elementos essenciais estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e são base para uma política que sirva Portugal e os portugueses;
- Apelar aos trabalhadores, diversas entidades e organizações, aos órgãos autárquicos, ao movimento associativo e à população do Distrito, para se associarem às comemorações do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa com a respectiva defesa, valorização e divulgação do projecto que transporta.
Viva a Constituição. Vivam os valores de Abril.
Carlos Vale membro da Comissão Concelhia Castelo Branco
