Não podem ser sempre os mesmos a pagar!
A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco reunida a 12 de Dezembro de 2009, analisou a situação política e social do Distrito. Num Distrito onde existem mais de 40.000 trabalhadores por conta de outrem e mais de 48.000 reformados e pensionistas, questões como os salários, pensões e reformas não podem deixar de ser vistas como factor essencial ao desenvolvimento e crescimento do Distrito*.
O desemprego efectivo é superior ao oficial e no país já atingiu o valor mais alto desde o 25 de Abril, 716.9 mil desempregados, correspondendo a uma taxa de desemprego de 12,7%. No Distrito são mais de 11.000 pessoas nesta condição. Esta é uma situação desastrosa a que acrescem dados de um estudo recente onde se demonstra que o poder de compra é dos mais baixos, o valor médio das pensões é de 306 euros (quando os valores nacionais rondam os 384 euros) e a percentagem de trabalhadores por conta de outrem na região centro que aufere um salário inferior a 600 euros é de 45% *. Num momento em que se discute o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) o PCP não pode deixar de recordar alguns aspectos que consideramos importantes:
- O SMN em Portugal é dos mais baixos da Europa revelando uma injusta distribuição da riqueza gerada pelos trabalhadores. Assim, não é de estranhar que os rendimentos dos 20% da população mais rica são 6,8 vezes maiores do que os rendimentos dos 20% da população com mais baixos recursos.
- O aumento do SMN é de extrema importância, não só porque ainda se aplica a milhares de trabalhadores, mas também porque ele serve de referência ao aumento dos salários do sector privado.
- Hoje, uma família que dependa de vencimentos na ordem dos 450 euros por mês não tem uma remuneração que assegure um nível de vida digno, algo que é proposto na Carta Social Europeia.
- No final de 2005 a CGTP lançou o desafio de aumentar o salário mínimo nacional de uma forma faseada para atingir os 500 euros em 2010.
- Na altura, munido dos argumentos do grande patronato, o Primeiro-ministro afirmava que a proposta da CGTP era "absolutamente demagógica e fantasista", insistindo numa lógica de sustentar o modelo económico e a competitividade em baixos salários.
- A luta dos trabalhadores, as grandiosas manifestações convocadas pela CGTP e o apoio generalizado da opinião pública obrigou o Governo a declarar que vai cumprir o acordo firmado na concertação social que estipula para Janeiro de 2010, 475 euros para o SMN. A luta dos trabalhadores tornará o "sonho impossível" em realidade fazendo com que em Janeiro de 2011 se atinjam os 500 euros. Esta justa medida mais se justifica num distrito em que são milhares os que recebem o SMN.
Como é do domínio público o PCP propôs, o aumento para 600 euros do SMN até 2013.
Do lado do patronato assistimos agora a declarações que demonstram claro desrespeito por quem trabalha tentando tirar dividendos do acordo estabelecido, nomeadamente exigindo que se baixe a taxa de contribuição para a Segurança Social das empresas que pagam o SMN aos trabalhadores.
O PCP considera que o aumento do SMN é um factor da mais elementar justiça social, devendo ser cumprido o acordo assumido.
O PCP considera ainda que o aumento dos salários, das pensões e reformas, o combate à precariedade e ao desemprego, a defesa do aparelho produtivo, são elementos essenciais para o crescimento e desenvolvimento e que a luta dos trabalhadores é factor fundamental para transformar os justos direitos em realidade.
12 de Dezembro de 2009, Covilhã
* Estudos de Eugénio Rosa, economista com base em dados oficiais, nomeadamente INE
