O anúncio por parte do Governo PSD/CDS de um conjunto de medidas em torno da discussão do Orçamento de Estado para 2012 merece por parte da DORCB uma posição bem clara de protesto e combate.
Estas medidas comportam um ajuste de contas com as conquistas de Abril em diversos planos:
- ataque aos direitos dos trabalhadores através dos roubos nos salários e das pensões e nos subsídios de férias e 13º mês para os trabalhadores da Administração Publica, deixando antever a aplicação da medida no sector privado, como aliás representantes do mesmo já vieram anunciar.
- Ataque dirigido ao tempo de jornada de trabalho, com o aumento de meia hora diária, o que significa além de um retrocesso quase secular, pois a conquista das 8h foi alcançada pelos trabalhadores ainda no tempo do fascismo, este aumento, ao contrário do que querem fazer passar, não dá mais produtividade às empresas, prejudicando ainda mais a conciliação entre a vida familiar e profissional dos trabalhadores e desregulamentando ainda mais dos horários de trabalho. Esta medida iria traduzir-se em 16 dias por ano, que os trabalhadores trabalhariam de borla, pretendendo-se assim roubar os trabalhadores diminuindo ainda mais o custo do trabalho assim como poderia representar a perda de cerca de 250 mil postos de trabalho.
- alterações ao código do trabalho, com a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, a generalização e aumento dos vínculos precários, ataque à contratação colectiva, entre muitos outros.
- Aumento do desemprego quando no Distrito os dados de Agosto de 2011 já registavam cerca de 10 000 trabalhadores nesta situação.
- aumento do IVA com a consequente perda de poder de compra por parte da maioria das famílias, assim como aumento das dificuldades dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores devido ao aumento dos factores de produção.
- Introdução de portagens nas SCUT, o que agravaria não só os custos para as famílias e sectores económicos, mas também contribuiria para continuar a engordar as concessionárias das SCUT, assim como travaria e retrocederia o desenvolvimento da região.
- Cancelamento de investimento publico na área das acessibilidades rodoviárias que há muito a região e as suas populações reclamam, assim como alterações nas vias ferroviárias que juntamente com a não conclusão da linha da Beira Baixa (Covilhã-Guarda), procuram acabar com o serviço inter-cidades substituindo pela automotora, medida que demonstra claramente a linha de substituir o desenvolvimento pelo retrocesso.
- Privatizações de sectores estratégicos da economia, quando ao longo dos anos se comprova os efeitos destas medidas vendendo ao desbarato sectores que contribuem ou contribuíram para o crescimento económico.
- Ataque e destruição de serviços públicos na área da saúde, educação, justiça, segurança social, entre muitos outros, colocando em risco a prestação de serviços essenciais às populações, nomeadamente em regiões como a de Castelo Branco em as características sociais, etárias, económicas e geográficas geram injustiça, abandono e desertificação.
- Intensificação da destruição do aparelho produtivo que na região já enfrenta séria dificuldades.
- ataque ao poder local democrático com a reorganização administrativa que pretende extinguir freguesias e no futuro concelhos.
O pacto de agressão que procuram impor ao povo, à região e ao país conduzida pela EU-FMI-BCE e pelos partidos que suportam PSD, CDS e PS deve merecer da parte dos trabalhadores e das populações uma forte e intensa oposição e combate.
O roubo a que se assiste não é inevitável. As medidas que PS/PSD e CDS têm apresentado não resolvem os problemas estruturais e somam recessão à recessão, injustiça e declínio. O PCP tem apresentado um conjunto de propostas para inverter este rumo de recessão e declínio económico e social. Entre as várias propostas destacar:
É urgente renegociar a divida, defender os direitos dos trabalhadores e valorizar os salários e as pensões em particular o Salário Mínimo Nacional, apoiar a produção e os micro, pequenos e médios empresários, dinamizando a economia alterando a balança comercial, cancelar a introdução de portagens e dinamizar a linha rodoviária e ferroviária.
A DORCB do PCP considera que a luta é necessária para inverter este caminho e exigir uma profunda alteração de políticas. Por isso saudamos as lutas desenvolvidas pelas populações contra a introdução de portagens, pela defesa dos serviços públicos e também as jornadas de luta convocadas pela CGTP-IN nomeadamente a do passado dia 1 de Outubro e as da semana de luta de 20 a 27 que registam um forte expressão de descontentamento por parte dos trabalhadores com destaque para a acção de 22 de Outubro na Covilhã e ainda as acções anunciadas do sector dos transportes e a manifestação da Administração Publica a 12 de Novembro.
A DORCB do PCP apela a todos os militantes, democratas, organizações para a participação neste combate em que a Greve Geral de 24 de Novembro convocada pelo Movimento Sindical será com certeza um momento de forte expressão de protesto.
