No País e no Distrito o Governo PS/Sócrates é responsável pelo agravamento da situação económica e social e pela
degradação de direitos democráticos fundamentais.
Cresce a luta dos trabalhadores e das populações por uma nova política e um novo rumo para o País.
1. Reunida em 27 de Outubro a DORCB do PCP considerou que, no Distrito de Castelo Branco, o quadro económico continua marcado por uma estagnação generalizada, sem que se vislumbre qualquer evolução positiva significativa. Continuam os processos de falência e encerramento de empresas, particularmente de pequenas e médias unidades na área do têxtil – como agora sucedeu com a Pereirinho de Cebolais e a Alfilex de Castelo Branco, empurrando para o desemprego mais de sessenta trabalhadores.
O aparelho produtivo definha, estrangulado pela banca e as taxas de juro, pelo preço da energia, por um criminoso diferencial de IVA de 5% relativamente a Espanha, por um Euro sobrevalorizado que limita as exportações.
A indústria têxtil está confrontada com o fim do memorando de limitação aos produtos chineses na UE, mas a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa desistiram da busca duma solução para o problema. O PCP insiste na necessidade de reponderação de medidas de salvaguarda dos interesses nacionais nesta matéria.
O Governo persiste na mesma política de desastre nacional e procura responder à insatisfação das populações com uns pozinhos de demagogia – é o caso da redução de 5% na taxa de IRC para o interior, que significa para as 10 000 empresas do Distrito menos 1 milhão de Euros de pagamentos ao Estado, ou seja, para a imensa maioria de pequenas empresas, uma redução irrisória, bem inferior a 100€ no ano de 2008, menos de 8€ mês.
As políticas deste Governo, que se confirmam neste Orçamento de Estado, insistem nas orientações neoliberais, no dogmatismo monetarista, na ortodoxia do déficit, nas privatizações, no corte brutal da despesa e do investimento público, no garrote ao mercado interno, no modelo económico de salários baixos e regressão social, em políticas económicas e fiscais que favorecem a especulação, a economia de casino e a desmesurada concentração da riqueza.
O PIDDAC - que a DORCB do PCP está a considerar em profundidade, para apresentar em devido tempo as suas propostas concretas -, confirma as orientações essenciais das políticas económicas de direita deste Governo e agrava ainda mais as assimetrias regionais, numa lógica de desinvestimento no interior, de ausência e ocultação dos grandes investimentos, de desvalorização da transparência e controlo democráticos e de instituição generalizada dos «sacos azuis» e de critérios partidários e clientelares.
Este Governo - que se diz socialista – fez de Portugal o país com mais injustiça social da União Europeia e está quotidianamente a aprofundar as assimetrias inter e intra regionais, o atraso e a desertificação do Distrito de Castelo Branco.
2. A DORCB do PCP fez notar que os trabalhadores e as populações estão confrontados e assim continuam no OE de 2008, com uma ofensiva brutal contra os seus interesses e direitos mais elementares – salários e pensões em queda face à inflação previsível e às alterações no IRS, demoras e mistificações diversas no sentido do incumprimento do aumento faseado do salário mínimo nacional, que foi acordado com a CGTP, mais desemprego – no Distrito cerca de 20%, quase o dobro da taxa nacional em sentido lato -, precariedade sempre a crescer – cerca de 25% dos trabalhadores por conta de outrém -, flexigurança, que ainda não está legislada mas que o Governo procura ensaiar na Função Pública, e entre os novos trabalhadores de sectores privados -, aumentos brutais de produtos essenciais - pão, carne, leite – e que nem contam na taxa de inflação.
O Distrito é imolado com a desqualificação, destruição e privatização gradual de serviços e funções sociais do Estado – fundamentais para o desenvolvimento sustentado e equilibrado e para a qualidade de vida do nosso povo - e que só a resistência e a luta têm refreado.
Prossegue o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, o subfinanciamento, a carência de meios e o desespero da inacessibilidade aos cuidados de saúde; continua a avançar o plano tenebroso de encerramento de SAPs, valências hospitalares, urgências e de uma das suas maternidades do Distrito, enquanto o Governo procura ensaiair, por interposta Governadora Civil, novas desqualificações do sistema de saúde do Distrito.
Prossegue a ofensiva contra o Ensino Público - desresponsabilização do Estado, encerramento, já com este Governo, de 70 escolas do básico no Distrito, degradação da qualidade do ensino e afronta aos seus profissionais. O Ensino Superior Público – a UBI e o Politécnico de Castelo Branco - estão á beira do estrangulamento, subfinanciados e com um novo regime jurídico privatizador e que afasta, total ou parcialmente, trabalhadores não docentes, estudantes e professores da gestão das instituições.
Avança em crescendo o ataque ao Sistema de Justiça. Após a privatização dos notários e a persistência nas modificações do apoio judiciário que o tornaram residual, o Governo prepara o encerramento de Tribunais, como na Covilhã, tornando a justiça mais classista, morosa, cara e inacessível aos trabalhadores e às populações.
Prepara-se o fecho de 9 postos da GNR – Castelo Branco é o Distrito com o maior número de encerramentos -, agravando um ratio de habitantes por polícia que já é dos mais elevados do país e comprometendo os direitos das populações à tranquilidade e segurança públicas.
Em conformidade com o quadro legislativo e as opções do Governo PS/Sócrates, avançam os processos de privatização da água - na Covilhã pela mão do PSD/Carlos Pinto -, mas em qualquer dos casos, pondo nas mãos de ávidos interesses privados um bem essencial à vida de todos.
3. Neste quadro, a DORCB reafirmou que a recente visita à Covilhã do Primeiro Ministro Sócrates veio tornar mais claro, particularmente para os trabalhadores e o povo do Distrito, que o Governo PS não suporta que as suas encenações mediáticas sejam contrariadas pela outra face da realidade - a condenação da grande maioria dos cidadãos, mesmo dos que votaram PS, que de forma nenhuma podem estar de acordo com a sua política de direita.
Por isso a tentativa de intimidação aos sindicatos e aos trabalhadores, por isso a catilinária anticomunista, as ameaças, a arrogância e o autoritarismo, que não são um acidente mas sim o desenvolvimento de um plano concebido para impedir o protesto, para cercear direitos democráticos fundamentais, para criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores e do PCP.
Mas nessa visita à Covilhã ficou mais claro que a arrogância de Sócrates não é força mas sim fraqueza. Resulta do medo da condenação popular à sua política e de saber que quem o apoia hoje são os grandes senhores de dinheiro e os grupos económicos.
Nesse dia ficou claro, na Covilhã, que é possível vencer o Governo, por a nu a sua arrogância, desmascarar a sua demagogia, desgastar e isolar a sua propaganda e derrotar a sua política.
4. A DORCB considerou que a manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, com a participação muito significativa de centenas de trabalhadores do Distrito, registou uma dimensão histórica – mais de 200000 pessoas contra a política do Governo e por um novo rumo para o país.
A manifestação foi um rotundo não à política do Governo e à flexigurança e também uma viva condenação do chamado “Tratado Reformador” – que institui mais federalismo, militarismo e neoliberalismo na União Europeia – e constituiu o contraponto ao “porreiro pá!” de Sócrates e Barroso, do PS, PSD e acólitos, tão contentes com um tratado feito por medida pelas grandes potências para servir as multinacionais.
A manifestação provou que a luta contra este Tratado só está a começar e que é imperioso o referendo vinculativo e a luta por uma outra Europa de Estados soberanos, de justiça social, paz e cooperação.
A manifestação demonstrou que vale a pena lutar, e que se estão a reunir as forças e a determinação capazes de lutar e alcançar uma nova política e um novo rumo para o nosso país.
E os trabalhadores e o povo do Distrito, que têm profundas razões de descontentamento com este Governo PS/Sócrates, continuarão na linha da frente desse combate.
5. A DORCB do PCP considerou também que o período de intensa actividade de massas e de intervenção e afirmação do Partido, que decorre desde o Verão - a Festa do Avante, as campanhas de esclarecimento “Basta de Injustiças!”, em defesa dos serviços de saúde no Distrito e em defesa da água pública -, permitiram um importante reforço do Partido, na estruturação e organização, na ligação às empresas e locais de trabalho, no recrutamento de novos militantes, na sua formação e inserção na actividade partidária. É ainda possível, até ao fim de 2007, consolidar os avanços e cumprir os objectivos traçados.
A DORCB decidiu tornar público que, no quadro da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre as questões económicas e Sociais, que decorre em 24 e 25 de Novembro, vão concretizar-se no Distrito 6 Assembleias electivas, que votarão 13 delegados efectivos e outros tantos suplentes.
Do conjunto das actividades previstas até ao fim do ano, a DORCB decidiu tornar pública desde já uma Sessão Comemorativa do 90º Aniversário da Revolução Socialista de Outubro, com o camarada José Casanova, em 17 de Novembro na Covilhã, e a inauguração das obras de restauro do Centro de Trabalho nesta cidade, com a presença do Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa, que decorrerá em data a confirmar oportunamente.
A DORCB do PCP decidiu ainda dirigir-se aos trabalhadores e às populações laboriosas do Distrito reafirmando que, também no Distrito de Castelo Branco é necessário o protesto e a luta, para uma rotura democrática.
Com o PCP. Por um outro rumo e uma nova política, ao serviço do povo e do país.
