O Grupo Parlamentar do PCP na AR questionou o Governo sobre a situação que se verifica na Proud moments, no Fundão. A empresa localizada na Zona Industrial do Fundão, tem actualmente 120 trabalhadores. Há mais de dois meses que todos os trabalhadores desta empresa encontram-se com os seus contratos de trabalho suspensos. Esta situação cria incertezas e angústias aos trabalhadores quanto ao seu futuro.

A Administração afirma que a empresa não tem viabilidade e não existem perspectivas de resolução de liquidez da empresa, não estando assim, previsto retomar o processo de produção.

Ao longo do ano de 2009, por diversas vezes se verificou atrasos no pagamento dos salários, ou foram pagos faseadamente. Em virtude de os trabalhadores não vislumbrarem nenhuma alternativa, face ao actual atraso no pagamento dos salários, entenderam suspender os contratos de trabalho.

Não podem ser os trabalhadores à custa dos seus salários e dos seus postos de trabalho, a pagar a factura da crise, e que as empresas saiam impunes, sem cumprir com as suas responsabilidades em assegurar os direitos dos trabalhadores.

O Distrito de Castelo Branco tem sofrido com o encerramento e deslocalização de empresas, e com a destruição de postos de trabalho, colocando milhares de trabalhadores no desemprego, com consequências graves no ponto de vista económico, social e laboral. A manter-se a actual situação, acentua-se a desertificação do Distrito.

É urgente a defesa do aparelho produtivo do Distrito de Castelo Branco e a criação de emprego, para combater o desemprego e a precariedade, e garantir o desenvolvimento da região.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da situação dos 120 trabalhadores da empresa Proudmoment? Qual tem sido o acompanhamento do Governo?

2. Que medidas tomou ou pretende o Governo tomar para a resolução deste problema?

3. Não considera o Governo que deve criar incentivos no Distrito de Castelo Branco para combater o desemprego, na defesa do aparelho produtivo e a criação de emprego, evitando assim a sua desertificação?