«Mais Direitos, Mais Futuro – Não à Precariedade»

O PCP decidiu lançar uma campanha nacional sob o lema «Mais Direitos, Mais Futuro – Não à Precariedade». Uma campanha cujo conteúdo se irá centrar no conjunto dos ataques aos direitos de que os trabalhadores são alvo, procurando dar destaque particular ao flagelo da precariedade dos vínculos, suas razões, consequências e acima de tudo dar destaque à resistência, às vitórias alcançadas e às propostas do PCP para a sua resolução.

Inicia-se assim um intenso processo de acções de contacto e de agitação por todo o País junto dos trabalhadores, em empresas e locais de trabalho com destaque para as fábricas, sectores específicos e empresas estratégicas e dirigindo-se em particular para as novas gerações de trabalhadores.

A campanha que decorrerá até Junho conta com vários elementos de apoio e iniciativas diversas sendo apoiada no seu arranque pela edição de um jornal de larga tiragem, a criação de um dossier específico na página do PCP - Mais Direitos, Mais Futuro. Não à precariedade e pelo lançamento de uma página no facebook.

Basta de exploração!

Baixos salários, precariedade, desemprego, emigração forçada, desregulação dos horários, retrocesso nos direitos são realidades que marcam a vida dos trabalhadores e que se acentuaram brutalmente nos últimos anos com a governação anti-laboral e anti-social de PSD/CDS. Elas convivem em paralelo com os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros e o saque dos recursos nacionais que, através das privatizações e dos juros da dívida, levam a riqueza produzida pelos trabalhadores, que deveria contribuir para melhorar os seus salários e direitos e para o desenvolvimento do País.

Hoje, não só aumentam os contratos temporários, como cada vez são mais aqueles que trabalham com contratos renováveis ao mês, à semana, dia ou hora. A maioria destes passa meses e anos nesta situação a realizar exactamente a mesma função, ocupando o mesmo posto de trabalho, confrontados com a ausência de qualquer perspectiva de progressão e de estabilidade.

Uma parte significativa dos trabalhadores com contratos precários desempenha tarefas permanentes, fazem falta todos os dias nas empresas e locais de trabalho mas os seus contratos são temporários, trabalham com falsos recibos verdes, em prestação de serviços ou em bolsas de formação e investigação num processo de precariedade infernal.

Isto não tem que ser assim. Sem emprego não há futuro e emprego sem direitos não é futuro para ninguém. É necessário e possível criar de postos de trabalho para aproveitar os recursos nacionais e responder às necessidades do País. É necessário e possível combater a precariedade, aplicar horários que permitam compatibilizar a vida profissional, pessoal e familiar, e assegurar direitos e condições de trabalho dignas a todos. Este é o caminho que serve os trabalhadores e o País. Um caminho só possível de trilhar com a participação, acção e luta dos trabalhadores.

O recurso ao trabalho temporário ou à prestação de serviços é, na prática, uma desresponsabilização das empresas, com os trabalhadores a serem tratados como meras mercadorias, que a qualquer momento podem ser dispensadas. As empresas prestadoras de serviço, servem como intermediários e chegam a receber pelo trabalho duas, três ou mais vezes do que o salário do próprio trabalhador

O caso recentemente tornado público da empresa Work4u, prontamente denunciado pelo PCP, que vendia estagiários às empresas é um dos exemplos da exploração sem limites a que são submetidos os mais jovens trabalhadores.

Desemprego e precariedade: flagelos sociais

Os últimos dados divulgados pelo INE divulgados mostram que o número de trabalhadores desempregados continua muito alto, não tendo a esmagadora maioria qualquer protecção no desemprego, e o emprego criado é na sua maioria precário.

Em 2015 havia mais de 646 mil desempregados em termos oficiais, sendo a taxa de desemprego de 12,4%. No entanto, a análise desta realidade só fica completa se se juntarem os mais de 522 mil desencorajados e subempregados e os cerca de 64 mil desempregados ocupados em Contratos Emprego-Inserção e estágios do IEFP, que o INE contabiliza como empregados.

Isto significa que em Portugal há mais de 1 milhão e 168 mil desempregados e subocupados, correspondendo a 22% da população activa. Ao mesmo tempo, a emigração permanece elevada, embora um pouco inferior ao que se verificou em anos anteriores.

A taxa de desemprego entre os mais jovens permanece altíssima (32% em termos oficiais), assim como o desemprego de longa duração, com 63,5% dos desempregados à procura de emprego há 1 ano ou mais. Isto num quadro em que a cobertura das prestações de desemprego diminuiu relativamente a 2014, não chegando sequer a um terço do número real de desempregados, e o seu valor tem vindo a baixar. Em 2015 o valor médio das prestações de desemprego foi de apenas 452 euros, quando um ano antes era de 466 euros.

O ano de 2015 fica também marcado pelo aumento da precariedade do emprego. Oito em cada dez empregos criados em termos líquidos em 2015 não tem um vínculo permanente. A precariedade atinge pelo menos 22% dos assalariados, sendo de mais de 65% no caso dos jovens até aos 25 anos. Por outro lado, cerca de um terço dos assalariados aufere menos de 600 euros mensais e outros 28,5% auferem salários entre 600 e 900 euros, ao mesmo tempo que o nível de escolaridade dos trabalhadores tem vindo a aumentar. Estes dados demonstram que o modelo económico implementado no nosso país continua a assentar em trabalho precário e mal pago.

Quanto mais precários são os vínculos laborais, mais baixos são os salários. Os trabalhadores com vínculos precários trabalham no mesmo local, cumprem o mesmo horário, desempenham as mesmas tarefas, mas recebem em média menos 30% do salário que um trabalhador com contrato permanente.

Aliás, de acordo com dados recentes da OCDE, Portugal é um dos piores países para trabalhar, estando em 4º lugar na lista de países com mais insegurança no trabalho entre os que fazem parte daquela organização, apenas atrás da Grécia, Espanha e Itália.

A situação no concelho da Covilhã

Acompanhando a realidade nacional, o desemprego no concelho da Covilhã atinge milhares de trabalhadores, homens, mulheres e jovens a quem continua a ser negado um futuro de esperança e dignidade.

O desemprego registado no IEFP, em Setembro de 2015, no Concelho, atingiu 3061 trabalhadores, 1536 homens e 1525 mulheres, aos quais se somaram 871 desempregados ocupados (369 homens e 502 mulheres), totalizando 3962.

Trata-se do valor mais elevado no distrito, num cenário em que são muitos trabalhadores que já não recorrem ao serviço público de emprego (IEFP).

Por grupos etários a situação era a seguinte:

	<25 anos	25-34 anos	35-54 anos	55 e + anos	Total	Desemprego. Registado + Ocupados
BELMONTE	48	70	165	80	363	478
CASTELO BRANCO	257	514	1 026	599	2 396	3296
COVILHÃ	369	653	1 321	718	3 061	3962
FUNDÃO	201	277	635	397	1 510	1956
IDANHA-A-NOVA	38	90	158	109	395	480
OLEIROS	20	22	53	52	147	210
PENAMACOR	29	35	68	37	169	224
PROENÇA-A-NOVA	21	50	95	46	212	265
SERTÃ	100	142	255	122	619	890
VILA DE REI	25	27	29	32	113	143
V. VELHA DE RODÃO	5	9	20	34	68	129
	1 113	1 889	3 825	2 226	9 053	12003

Fonte: IEFP/Set. 2015

 

A par do elevado desemprego jovem e de longa duração, como o quadro acima ilustra, a precariedade é igualmente elevada e é um fenómeno que se generalizou e agravou nos últimos anos com destaque para determinados espaços laborais, caso dos call centers, onde se calcula que 95% dos contratos são precários e das grandes superfícies.

Quanto aos desempregados ocupados no Concelho, 871 em Setembro, muitos estão colocados em contratos emprego inserção, verdadeira escravatura dos tempos modernos.

O número de estagiários é igualmente elevado.

Os dados disponíveis do Centro da Covilhã do IEFP, relativos a Novembro de 2015, são os seguintes:

São mais de 1600 pessoas em estágios e Contratos Emprego Inserção (CEI), sem garantia de qualquer posto de trabalho no final. Sobre os CEI, a legislação diz mesmo que não deveriam ocupar postos de trabalho, mas não é isso que acontece. Na verdade, há diversas funções do sector público que são asseguradas graças aos CEI e CEI+, como sejam os auxiliares de ação educativa nas escolas, sendo por demais evidente que esta se trata de uma função permanente e que, portanto, estas pessoas deveriam ser contratas. O mesmo se passa nas IPSS que recorrem abundantemente a CEI e CEI+ para assegurarem funções inerentes a estas instituições, evitando assim a pagar um salário a trabalhadores.

A precariedade laboral no município e em vários prestadores de serviços que trabalham para a autarquia, continua a ser uma realidade inaceitável. Perguntámos na Assembleia Municipal qual a situação dos vínculos precários e a necessidade da sua resolução não tendo até ao momento obtido qualquer resposta.

Colocámos igualmente a exigência de eliminar de uma vez por todas a precariedade que atinge dezenas de trabalhadores afectos ao serviço educativo, nomeadamente nas actividades de componente de apoio à família e apoio às refeições, sendo que há trabalhadores há dez e quinze anos na situação de recibos verdes.

Perante esta realidade, o Presidente da Câmara afirmou-se empenhado em combater a precariedade, pois então passe das palavras aos actos, caso contrário continuará a ser conivente com a exploração laboral e por ela será responsabilizado.

Combater o desemprego e a precariedade

Um país onde prolifera o desemprego, o trabalho precário e sem direitos e os baixos salários é um país sem futuro. Este rumo tem de ser invertido, sendo evidente, como demonstram o conjunto de medidas já aprovadas que, apesar do seu carácter limitado, comprovam que é possível um outro caminho e dignificar o trabalho.

Ao longo dos próximos meses iremos ao encontro dos trabalhadores para denunciar a contratação abusiva e ilegal, para alertar, organizar e mobilizar para a luta pelo trabalho e pelo trabalho com direitos, pela segurança no emprego, por salários justos e horários de trabalho dignos.

O PCP tem propostas cuja concretização é imprescindível para um país mais justo e desenvolvido:

Criação do Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, que dê resposta às diversas formas de aumento da exploração de que os trabalhadores são alvo, nomeadamente a contratação ilegal, a falsa prestação de serviços (recibos verdes, entre outras), abuso de contratos a prazo e de trabalho temporário e a tempo parcial e discriminações salariais;

Impedir o recurso à contratação precária e com vista a reforçar a protecção dos trabalhadores nas situações de falsa prestação de serviços e de contratação a termo e instituir mecanismos de combate a precariedade, designadamente impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego (como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego) para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos;

Implementar um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.