Sobre as recentes alterações ao IMI
Face à publicação do decreto-lei que introduz alterações a um dos vários critérios que relevam para o cálculo da avaliação dos imóveis e à campanha que o PSD desencadeou, importa sublinhar que:
O PCP sempre denunciou e interveio para repor no Código do IMI critérios de justiça e de alívio da carga fiscal sobre as famílias dele decorrente. Assim o tem feito ao longo dos anos, tendo a redução da taxa máxima do IMI em 10% (de 0,5% para 0,45%) sido aprovada no OE para 2016 por iniciativa do PCP, a que esclarecedoramente o PSD se opôs.
O PCP denuncia a manobra política que o PSD tem em curso com vista a iludir as suas responsabilidades na elevada carga fiscal que impôs aos portugueses, também e designadamente, em sede de IMI. É da responsabilidade do governo PSD/CDS o processo de reavaliação que se traduziu em muitos casos em aumentos brutais assim como a eliminação da sua cláusula de salvaguarda.
Independentemente de eventuais alterações que possam ocorrer, quer de majoração, quer de minoração decorrentes do diploma agora publicado, o PCP continuará a intervir, na Assembleia da República e nas autarquias, para que o código do IMI e a aplicação da generalidade das suas normas ganhe uma dimensão de justiça e de alívio do valor a pagar pelas famílias portuguesas.
02.08.2016
O Gabinete de Imprensa do PCP
