Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP «Sobre os recentes desenvolvimentos no sector bancário»
Os últimos desenvolvimentos relacionados com o sector bancário, designadamente: o fim do trabalho da Comissão de Inquérito ao Banif e início dos trabalhos da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos; a apresentação dos resultados semestrais de vários bancos; o processo de venda do Novo Banco; a disputa pelo controlo accionista do BPI e a proposta de aquisição de parte do capital social do BCP formulada por um fundo de investimento estrangeiro já detentor de uma parte significativa da actividade seguradora em Portugal, bem como notícias recentes sobre o Montepio, confirmam as preocupações do PCP quanto à situação no sector e às suas repercussões no desenvolvimento económico e social do País.
E confirmam, igualmente, a justeza da posição do PCP quanto à exigência do controlo público da banca, enquanto instrumento decisivo no apoio às empresas e às famílias, e não a sua manutenção nas mãos de grupos privados que dela se servem para assegurar a estabilidade e o reforço dos lucros dos grandes grupos económicos, à custa da instabilidade do rendimento das famílias, dos trabalhadores e do povo, do desemprego, da precariedade e da pobreza.
Numa altura em que a Comissão Europeia aprofunda a chantagem e a pressão sobre o País, com o objectivo fazer reverter medidas positivas que têm sido tomadas nos últimos meses e procurando recuperar a política anterior do governo PSD/CDS, a resposta às imposições da Comissão Europeia e do BCE sobre a banca nacional, não pode ser a aceitação da entrega, ou manutenção em grupos privados de alavancas fundamentais para o desenvolvimento económico do País, como é o sistema financeiro e em particular o sector bancário, nem continuar a utilizar o dinheiro do Estado para se substituir às responsabilidades que cabem aos grandes accionistas desses bancos.
Com a financeirização da economia a generalidade da banca privada deixou a sua função de intermediação financeira para segundo plano e passou a entrar na especulação financeira por conta própria, com o único propósito de aumentar os seus lucros e valorizar as suas acções no mercado de capitais. Assim garantem o encaixe regular de milhares de milhões de euros em lucros e dividendos.
Os resultados dos primeiros seis meses do ano de 2016 apresentados pelo Santander, aí estão para confirmar, mais uma vez, que o Estado foi chamado a assumir, no processo de resolução do Banif, uma parte significativa dos prejuízos resultantes da falência deste banco permitindo ao Santander, com um pequeno investimento, a aquisição do negócio do banco já limpo de lixo tóxico, reforçando os rácios de capital e vendo os seus lucros subirem neste primeiro semestre do ano, em cerca de 90%.
O povo português não tem nem deve pagar a entrega de instituições saneadas com fundos públicos aos grandes tubarões bancários transnacionais, como aconteceu com esta compra do negócio do Banif pelo Santander, que na verdade se tratou de uma recapitalização deste à custa das verbas públicas despejadas naquele.
O mesmo cenário poderá vir a acontecer, caso se venha verificar a venda do Novo Banco - o terceiro maior banco comercial do País -, a um ou mais grupos privados, depois do Estado português ter assumido uma parte muito significativa dos custos da resolução do BES, mais de 4.000 milhões de euros. A concretizar-se a venda, ela constituiria mais um atentado contra o interesse nacional e só entendível à luz da submissão a uma estratégia de centralização e concentração da banca nas mãos de grandes grupos económicos privados, e de mutilação da soberania nacional e da capacidade de decisão das instituições no nosso País.
O Estado português não tem que ficar com os prejuízos e, ainda por cima, ficar sem os bancos.
É bastante elucidativo o facto de aqueles que fizeram e fazem gala na banca privada, nas suas virtudes e benefícios para o País, escondendo o facto de que sem o Estado, sem a intervenção do Estado, sem os auxílios financeiros, os amparos fiscais e as garantias do Estado - mais de 20.000 milhões de euros desde 2008 a que se soma o o dinheiro gasto no Banif -, o sistema bancário estaria de forma generalizada formalmente falido e em colapso, venham agora defender que o Estado não assuma com dinheiros públicos a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
O Partido Comunista Português considera que no actual contexto político e económico do País, é fundamental definir uma estratégia de reforço da capacidade de intervenção do banco público no apoio à economia nacional e às famílias portuguesas que inclua as necessidades de recapitalização realizada pelo Estado, o reforço da sua actividade e não a sua desvalorização como tem vindo a acontecer com o fecho de agências, venda de importantes activos e redução do número de trabalhadores.
Concretizadas que estão as primeiras audições no âmbito da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, ficam mais claros os dois grandes objectivos da iniciativa do PSD apoiada pelo CDS, de avançar com o inquérito ao banco público, tal como destacámos na altura: desacreditar e desvalorizar o banco público, procurando colocá-lo no mesmo plano da banca privada quanto à sua natureza e objectivos e esconder o processo de privatização que o seu governo tinha iniciado a partir de 2011 e que a capitalização com o recurso a 900 milhões de euros em CoCo`s não deixa dúvidas.
O Partido Comunista Português reafirma a importância do controlo público da banca e, no imediato, a nacionalização do Novo Banco com a anulação imediata do processo de venda em curso.
Só o controlo público da banca e do sistema financeiro em geral, pode garantir que os recursos financeiros da nossa economia sejam colocados ao serviço do desenvolvimento do País e da melhoria das condições de vida do povo e dos trabalhadores.
O PCP manifesta mais uma vez a indignação pelos milhares de despedimentos que estão a acontecer na banca – mais de 8.000 desde 2008 - e reafirma aos trabalhadores bancários a sua solidariedade e compromisso de prosseguir a luta na defesa dos seus direitos e interesses.
04.08.2016
