O Secretariado Distrital da Direcção Regional de Castelo Branco do Partido Comunista Português, reunido na Covilhã no dia 7 de Agosto, exige que cada autoridade de transporte, deve realizar as diligências necessárias junto dos operadores rodoviários para se garantir o funcionamento dos sistemas de transporte de forma a fazer corresponder a oferta às necessidades e garantir o direito à mobilidade.
Com o fim do Estado de Emergência e com a retoma progressiva da actividade económica e da vida social, torna-se indispensável que os serviços de transporte público sejam capazes de garantir a mobilidade dos utentes e populações e este seja efectuado com o pleno respeito pelas condições sanitárias e de higiene.
O sector dos transportes tem um papel indispensável na retoma da actividade económica e da vida social. Como é sabido, pelas características da sua actividade, este é um sector com uma forte exposição a focos de contaminação, o que implica que devem ser asseguradas medidas acrescidas de protecção dos seus trabalhadores, e de limpeza, higienização e delimitação dos espaços a serem usados pelos seus utentes.
No distrito de Castelo Branco verifica-se que a redução de transportes se mantém, principalmente nas carreiras interurbanas, não dando resposta às necessidades das populações.
Por via da delegação de competências dos municípios para as CIMs são estas que funcionam, na maioria dos casos, como autoridades de transporte interurbanos.
As três Comunidades Intermunicipais existentes no distrito (CIMBSE, CIMBB e CIM Médio Tejo) têm a responsabilidade da gestão dos transportes e, em conjugação com o governo, a compensação aos operadores pela redução das receitas operacionais, efeitos da pandemia e do Estado de Emergência.
O serviço de transportes agravou-se na região com a privatização da transportadora pública (Rodoviária Nacional) e, em situação de pandemia, com a lógica dos privados pelo lucro e não pelo serviço público, com a supressão de carreiras, a alteração de horários e o recurso ao Layoff simplificado pelos operadores do sector rodoviário, reduzindo a oferta para níveis abaixo dos 50%.
É um facto indesmentível que os operadores rodoviários promoveram cortes na oferta e supressões nos serviços muito superiores ao definido na legislação elaborada para o efeito.
Sem reposição da oferta nos transportes públicos de passageiros não estão criadas as condições para a retoma.
Covilhã, 7 de Agosto de 2020
O Secretariado da Direcção Regional do Partido Comunista Português
