Sendo assim é inevitável que se reflicta sobre as políticas da área da Educação e Ensino e muito particularmente sobre as orientações que têm sido seguidas por vários governos, levadas ao extremo por este do PS, nomeadamente no que concerne ao indiscriminado encerramento de escolas pequenas, com o argumento que é necessário que os alunos frequentem estabelecimentos de melhor qualidade. Na maior parte dos casos o fecho de uma escola não significa uma melhor resposta, mas sim o desenraizamento da criança, as penosas deslocações sem condições mínimas de conforto, as longas esperas, e uma escola exactamente igual à que deixou de funcionar!... Repare-se nalguns números:
Caso se venha a concretizar a proposta de encerrar todas as escolas com menos de 20 alunos, e segundo dados do próprio Ministério, perder-se-ão só na região centro em dois anos mais de metade dos estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo (num total em 2005/06 de 1951 não ficariam abertas mais do que 958)! Este número espantoso só é superado, claro, pela região do Alentejo que perderia, repare-se, mais de 55% das suas escolas!!!
Se se tiver em conta só os 11 concelhos da área da Serra da Estrela perder-se-iam no mesmo período 60%. Isto é, de um total em 05/06 de 299 escolas poder-se-ia passar para 121 em 07/08. Significaria um abate de 178.
Se se fizer uma análise “mais fina” por concelho verifica-se que os concelhos mais afectados seriam Fornos de Algodres, com uma perda de 93% (de 14 ficaria só com 1 escola) e Celorico da Beira com um encerramento de 88,5% (de 26 restariam 3 escolas).
Os concelhos mais afortunados seriam Covilhã pois SÓ diminuiriam 27% (de 37 sobrariam 27 escolas) e Oliveira do Hospital com uma quebra de 38,5% (de 26 manter-se-iam 16 escolas).
O despudor é tal que a Ministra da Educação recentemente se vangloriou na comunicação social que, “… Se não fizesse mais nada (…) apenas tendo encerrado estas escolas [4500 até 2009], tinha resolvido um enorme problema ao País.” …
Ao contrário daquilo que é afirmado pelo governo, o encerramento de escolas do 1º Ciclo, a que se ameaça juntar também o fecho de jardins de infância, não constitui um exemplo na prossecução de uma maior igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao sucesso escolar. Representa sim um profundo desrespeito pelas determinações da CRP (artº 75º) que obriga o Estado a criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, e não a encerrá-los!... ; um profundo desprezo pelas populações, nomeadamente pelos direitos das crianças, das famílias e dos professores. Representa ainda uma aposta na continuação de políticas que não fomentam o aumento da formação e qualificação dos portugueses e, consequentemente, de baixos salários, e também a aceleração do despovoamento humano de vastas áreas do território do nosso país, com especial incidência na região da Serra da Estrela!
Por aquilo que se analisa na nossa proposta de resolução deste Encontro verifica-se que esta é uma região do país seriamente deprimida e onde só 3 concelhos (Guarda, Covilhã e Belmonte) conseguiram “ganhos” de população residente no período 1991/2001. Demonstra-se neste texto, uma imensa dificuldade para atrair população e constata-se ainda que a tendência é para o aumento do número de idosos. Este é o resultado do desinvestimento de vários governos que, preferindo prosseguir uma política centralista, nada faz para evitar a hemorragia das populações e o abandono do interior do país…
Nesta zona de montanha, estas opções governativas são ainda mais gravosas porque se está perante um potencial de recursos que, geridos de forma sustentada, poderiam resolver o problema das populações e contribuir fortemente para a riqueza nacional.
Não podia deixar de ser referida a transferência de competências na área da Educação, para os municípios, visto ser um tema que volta a marcar a agenda política nacional.
A defesa da descentralização tem de ser vista como forma de adequar as respostas educativas aos contextos locais e de dar combate às desigualdades que decorrem das diferenças económicas e sociais entre as diversas regiões. A municipalização pode vir a traduzir-se, como noutros países, no acentuar das assimetrias regionais. Não está em causa o papel das comunidades locais e, em particular, das autarquias no processo educativo. A questão está em encontrar soluções que, garantindo o papel do Estado na consecução dos grandes desígnios da Educação e no assegurar da equidade e igualdade dos cidadãos, possam igualmente descentralizar um conjunto de atribuições que se traduzam na melhoria das respostas educativas…
Ao longo dos anos a progressiva transferência de competências para os municípios, sem a criação de condições para a sua concretização, tem tornado patentes profundas assimetrias. Alguns exemplos:
- escolas e jardins de infância sem intervenção adequada que permitisse a sua adaptabilidade às novas exigências da escola e da educação;
- estabelecimentos que têm vivido em verdadeira penúria de recursos materiais e financeiros e cuja solução, agora, é o seu encerramento;
- transportes escolares desadequados aos horários e ao regime de funcionamento das escolas, obrigando as crianças e os jovens a grandes sacrifícios;
- carência de pessoal não docente;
- acção social escolar que não responde às necessidades crescentes de um país em que o empobrecimento das famílias tem crescido muito.
- de referir ainda a gestão das actividades de enriquecimento curricular, que mostra à saciedade um país muito desigual.
A transferência de competências para as autarquias locais, no domínio da educação, deve sempre prosseguir o objectivo de melhorar a resposta da Escola Pública e ser acompanhada das condições financeiras adequadas à sua concretização.
Qualquer passagem para as autarquias de mais responsabilidades, na área da educação deve, no mínimo, ser antecedida de uma avaliação séria sobre a concretização das anteriormente transferidas.
Finalmente não se pense que todas estas absurdas estratégias políticas se devem a incompetência da equipa ministerial! Estas são opções ideológicas, há muito delineadas, e que se caracterizam por orientar a educação e o ensino no sentido dos interesses do mercado em prejuízo da formação integral que prepara o cidadão para a vida activa mas também para uma intervenção consciente na vida política, social e cultural.
Manteigas, 16.Junho.07
