Resolução Política do Encontro da Serra

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Criado em quinta, 05 julho 2007, 12:29
Estimadas convidadas/os
Conterrâneas/os
Camaradas,
Amigos
Aqui, nesta minha bela e nunca esquecida Vila de Manteigas, a Serra da Estrela e a sua região envolvente são hoje o centro de um acontecimento político da maior relevância regional e nacional que não pode nem vai passar despercebido a todos os que se interessam e pugnam pelo desenvolvimento desta região.
O responsável por este acontecimento é o PCP que, no quadro da preparação da Conferência Económica e Social e através das suas direcções regionais da Guarda e de Castelo Branco, decidiu realizar o «Encontro do PCP – Um novo rumo para a Serra da Estrela», onde procura fazer uma abordagem transversal de estudo e discussão da situação e problemas da Serra da Estrela, em toda a sua multiplicidade, com vista à definição das propostas que constituem a alternativa do PCP para a defesa e desenvolvimento da Serra da Estrela - um desenvolvimento integrado, que seja factor de justiça social, e sustentado, do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental.
É a primeira vez que uma força política, juntando e ouvindo pessoas de todos os concelhos da Serra da Estrela, ousa questionar, analisar, discutir e propor orientações, medidas e soluções para esta região que muitos referem como um potencial de desenvolvimento mas que, persistentemente, continua adiado, subalternizado e até esquecido.
Mas será que esta iniciativa é fruto de um qualquer momento de inspiração surgida pela observação da beleza avassaladora da nossa Serra da Estrela? Não! O PCP não acordou hoje para as questões da Serra. O PCP já tinha um património de intervenção e propostas sobre a Serra da Estrela que o coloca numa posição impar para, de novo e com maior profundidade, se debruçar sobre os problemas e as potencialidades desta importante região.
Recordamos que as Direcções Regionais da Guarda e de Castelo Branco do PCP, têm assumido propostas e definido orientações para o desenvolvimento da região da Serra da Estrela e Concelhos envolventes. Ainda recentemente, no quadro das eleições legislativas de 2005, avançámos com a necessidade de implementação de um Plano Integrado de Desenvolvimento da Serra da Estrela.
Sabemos que não faltarão os que, incapazes na governação e relapsos na acção, procurarão menorizar e até desdenhar deste esforço colectivo. Cremos que o farão em vão. A partir de hoje nada será como dantes. Estamos seriamente convictos que o documento que o PCP coloca à vossa consideração está inacabado, precisa de ainda mais reflexão e encontra-se aberto a novos contributos numa perspectiva evolutiva. Mas, ainda assim, o documento indica já as linhas essenciais de reivindicação, acção e luta das populações e dos trabalhadores e será um instrumento de trabalho e análise obrigatórios para todos os que têm responsabilidades na gestão e na governação do país e desta região.   
Camaradas e amigos,
Acreditem. O PCP não pensa que sabe tudo, não acha que tem sempre razão e não é dos que raramente se enganam. O PCP sabe que é no povo que reside a sabedoria e que é com o povo que pode encontrar os caminhos que o habilitam a uma intervenção cada vez mais qualificada, mais proponente e mais mobilizadora das forças e das vontades desta região.
É por isso que este encontro é uma iniciativa aberta que conta com o contributo indispensável dos militantes e simpatizantes comunistas mas também bebe na opinião, na reflexão e nas propostas de entidades, autarcas, dirigentes associativos, empresários, trabalhadores e estudiosos que se preocupam com a situação existente e que, tal como o PCP, querem um Novo Rumo para a Serra da Estrela.
É óbvio que, sendo uma iniciativa do PCP, o encontro tem como ponto de partida a posição muito crítica que temos quanto às políticas de direita que têm sido prosseguidas, ao serviço dos grandes interesses, e quanto às medidas, ou à ausência delas, responsáveis pela errada utilização da Serra, pelo modelo de gestão na área do turismo, pelo figurino funcional do Parque Natural e pela incapacidade de desenvolver, de forma sustentável, as potencialidades turísticas, ambientais, sociais e económicas.
E é também óbvio que não esquecemos as politicas económicas erradas e socialmente injustas que têm vindo a ser prosseguidas.
Por certo haverá quem tenha dúvidas.
Mas, não vale a pena tapar o sol com a peneira.
As opções dos sucessivos governos têm constituído autênticos actos falhados. Atente-se no clamoroso falhanço do PROESTRELA, que o PCP caracterizou, e bem, como insuficiente no âmbito e nos objectivos e limitado nos recursos e vejam-se as opções do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), dos Programas Operacionais decorrentes do III Quadro Comunitário de Apoio, e dos sucessivos PIDDACs (Programas de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e outros, que,  na maioria dos casos, têm servido para acentuar as desigualdades e a desertificação do interior.
A verdade é dura mas é dramaticamente real. O conjunto do país (e também a região) não soube aproveitar os meios financeiros disponíveis, não utilizando a totalidade dos recursos e usando-os de forma pouco cuidada, por opções erradas, por falta de controlo e pela ausência de objectivos estratégicos.
Os resultados estão há vista e, no mínimo, são calamitosos.
• A situação económica, social e ambiental da Serra da Estrela degradou-se de forma preocupante.
• A agricultura continuou a definhar e a floresta a perder hectares, reduzindo o rendimento de muitas famílias.
• Alastraram os salários em atraso e a pobreza.
• Acentuou-se a desindustrialização atirando milhares de trabalhadores para o desemprego, sobretudo mulheres e jovens, incluindo licenciados. Hoje, de novo, somos uma região de emigração pois, as pessoas, mesmo as que têm qualificações, não encontrando aqui oportunidades de vida acabam por rumar para outros países com as consequências que são conhecidas.
Os lanifícios e as confecções foram dos sectores mais atingidos, com muitas empresas encerradas e milhares de postos de trabalho destruídos, os aglomerados e a cerâmica quase desapareceram e o pequeno comércio foi gravemente afectado. Os serviços públicos essenciais - transportes, correios, escolas, unidades de saúde -, foram e continuam a ser encerrados, diminuindo a qualidade de vida das populações.
Quanto ao sector têxtil, sector que melhor conheço por ser nele que desde os meus 11 anos desenvolvo actividade, quero dizer-vos que sendo certo que houve empresas que encerram por se terem atrasado, muitas houve que encerraram por má gestão, por descapitalização, por sabotagem, por opção política e porque, no curto prazo, era mais rentável a especulação imobiliária. Muitos dos que aqui estão sabem do que falo e os Manteiguenses e Manteigas são hoje vítimas dos factores que atrás refiro.
Digo-vos com clareza. Se houvesse justiça em Portugal alguns, dos que defenderam estas opções como sendo economicamente inevitáveis e os que conduziram estes processos criminosos, estariam presos e seriam condenados a ressarcir as vítimas dos seus actos.
Consequências de tudo isto, claro que as houve. A região da Serra envelheceu, desertificou-se e atrasou-se face à Europa, ao País e à Região Centro.
Camaradas e amigos
Todos dizemos, e bem, que a região tem na montanha, na natureza e no ambiente, um importante atractivo. No entanto, a generalidade das entidades regionais revela inércia e ineficácia quanto à estratégia de desenvolvimento. De facto, a região apresenta um “modelo de governação” incapaz de responder ao desafio de revitalização económica numa base sustentável.
Os municípios, a Região de Turismo, o Parque Natural, os serviços dos Ministérios, as Associações Empresariais e de Desenvolvimento, a Turistrela, etc., exigiriam, pelo quadro de complementaridade, uma profunda articulação, mas o “modus operandi” é inadequado. Na maior parte das vezes ignoram a acção de outros agentes, não trocam informação, não partilham recursos, não coordenam a intervenção, nem criam sinergias. É um modelo errado, inoperante e caro para o erário público.
Camaradas e amigos
Depois do que atrás se disse alguns dirão que somos dramáticos, outros dirão que cá estão os do contra, os bota abaixo, mas também haverá, e serão muitos, os que connosco concordarão pois, o que é certo é que, não haverá desenvolvimento se não houver um diagnóstico sério e verdadeiro e se não houver a firme determinação de romper com o que de errado tem sido feito ao longo dos anos e se não se alterarem os responsáveis pela governação deste país.
Uma coisa já está adquirida.
É necessário um Novo Rumo para a Serra da Estrela
E para isso temos um bom ponto de partida
A Serra da Estrela dispõe de importantes recursos para suportarem um processo de desenvolvimento sustentável, numa perspectiva de justiça social, equidade inter-geracional e de preservação e gestão do meio ambiente.
Temos a floresta e a grande variedade de outros recursos vegetais;
Temos a maior fonte hidrológica do país - na região, nascem os principais rios com origem em Portugal (Zêzere e Mondego);
Temos as minas de urânio e volfrâmio, as pedreiras de granito, xisto e alguns mármores, os barros, os caulinos brancos da Guarda e as areias;
Temos o património, em termos paisagísticos e biológicos, mas também o rico património construído, a gastronomia e o artesanato;
Temos o Sistema Científico e Tecnológico da região, formado por vários estabelecimentos de ensino superior (público e privado), laboratórios, centros e parque tecnológico; 
Temos o eixo urbano Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco;
Temos o eixo Seia-Gouveia-Celorico da Beira-Oliveira do Hospital;
Temos a nova centralidade proporcionada pelo atravessamento da A23 e A25 e pelas linhas férreas da Beira Alta e Beira Baixa;
Temos o posicionamento geográfico face à fronteira com Espanha.
E temos um sector têxtil que, apresentando estrangulamentos e preocupações quanto ao futuro e assentando num modelo de desenvolvimento de baixos salários, baixas qualificações e trabalho muito precário, apresenta também potencialidades que são uma mais-valia para a região.
O PCP assume que a finalidade última do processo económico é a promoção do bem-estar das populações e o desenvolvimento integrado e sustentável da Serra da Estrela e afirma que a Região da Serra da Estrela pode (re)ganhar capacidade produtiva e competitiva. Mas, isso só é possível com uma radical alteração das políticas de direita que têm sido seguidas pelos vários governos.
O PCP defende que a riqueza criada no nosso país tem de ser melhor distribuída, não apenas entre o capital e o trabalho, mas também em termos regionais. A Serra da Estrela não pode continuar a ser o parente pobre do investimento público.
O PCP considera que a inovação ao nível de produtos, tecnologias e métodos é um vector estratégico do desenvolvimento. É certo que a Serra da Estrela tem vindo a inovar como demonstram nichos no sector do têxtil e vestuário e outros, contudo em escala muito insuficiente.
É preciso ir mais além. É necessário intensificar a Introdução e desenvolvimento dos têxteis técnicos, aliando a tradição com as tecnologias de ponta contribuindo para a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos locais, como por exemplo os têxteis hospitalares;
Para o PCP um novo rumo para a Serra da Estrela implica reiniciar o processo de regionalização (preceito constitucional), concentrando na futura Junta Regional as funções e competências hoje dispersas e garantindo ao Estado democrático a soberania efectiva sobre a defesa do meio ambiente e património da Serra da Estrela.
É necessário por cobro e redefinir o actual modelo de gestão monopolista dos equipamentos de turismo da Serra da Estrela.
Mas, para o PCP, um novo rumo para a Serra da Estrela, implica também:
• Defender e revitalizar o sector produtivo. Impedir o encerramento e deslocalização de empresas, apoiando sobretudo as médias, pequenas e microempresas que constituem 90% do tecido produtivo.
• Dar prioridade ao investimento público e privado para diversificar a actividade económica e a instalação de novas empresas que criem novos postos de trabalho com direitos.
• Promover o Turismo numa perspectiva integrada, de qualidade, ambientalmente sustentável e acessível a todos.
• Valorizar o património histórico e ambiental.
Como se pode verificar para o PCP todos os sectores de actividade são importantes e, neste caso, a indústria do turismo é essencial ao desenvolvimento. No entanto ela não pode, nem vai, substituir as demais actividades. É um grave erro económico, social e politico afunilar no turismo o futuro da zona da serra de estrela.
Só assim será possível concretizar a promoção e o desenvolvimento do Turismo sem a ilusão que ele só por é solução única para os problemas do emprego na região.
Aliás, a indústria têxtil (lanifícios e vestuário) foi, é e, se evoluir para novos produtos, tecnologias e técnicas será, por muito tempo, um pilar fundamental nas políticas económicas e sociais da Zona da Serra da Estrela e dos Distritos e Concelhos que a integram;
É que esta indústria continua a deter um peso determinante no emprego no distrito de Castelo Branco em especial nos concelhos de Covilhã e Belmonte e no distrito da Guarda com especial incidência nos Concelhos de Manteigas, Seia e Gouveia.
Também no volume de negócios este sector adquire uma importância acrescida e é impulsionador de outros sectores que lhe estão associados ou que dele dependem, como o comércio, os serviços, a indústria metalúrgica e metalomecânica, a banca, entre outros.
A tudo isto acresce o facto de termos empresas de confecções que já adquiriram um nível organizacional, uma qualidade e uma rede de distribuição que as coloca num patamar de elevada capacidade competitiva. Por outro lado, imposta referir que uma parte significativa de empresas estão já a experimentar e até a produzir novos produtos de elevada rentabilidade.
Camaradas e amigos,
Estas são as propostas do PCP para a Serra da Estrela e que constituem elementos de reflexão e ponderação para a construção da política alternativa que é necessária e urgente para esta Região e para Portugal.
Esta política é necessária, é urgente e é possível. Corresponde às grandes aspirações e sentimentos democráticos do nosso povo e aos princípios mais fundamentais do projecto constitucional que resultou da Revolução de Abril – um desenvolvimento sustentado, que crie bem-estar e justiça social e seja factor de transformação e progresso humano e civilizacional.
Vivam as populações e os trabalhadores da região da Serra da Estrela
Viva o PCP
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