Companheiros e Amigos,
A Constituição da República Portuguesa consagra no seu sexagésimo sexto artigo que (e cito) “todos têm direito a um ambiente de vida humano,
sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”. No ponto 2 deste mesmo artigo indica que “para assegurar o direito ao ambiente, no
quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos
cidadãos”.
Vários relatórios científicos, referem que a perda de biodiversidade é um fator preocupante que provoca desequilíbrios ecológicos, com profundos
impactos nas nossas vidas, como as alterações de condições necessárias à prática de uma agricultura saudável, a cada vez menor disponibilidade
de variedades genéticas, ou o surgimento de pragas, doenças ou pandemias descontroladas.
Um relatório de 2019 sobre a avifauna, elaborado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, aponta para uma tendência negativa das populações de diversas espécies de aves. No mesmo ano, outro estudo alertava para o preocupante declínio das populações de insetos ao nível mundial, insetos fundamentais para a produção agrícola, como os polinizadores, dos quais as abelhas são emblemáticas.
Muitos fatores, como a agricultura intensiva e super intensiva e o consequente uso excessivo de agroquímicos, a destruição de habitats, a desflorestação, a urbanização de muitas áreas e as alterações climáticas, são apontados como as principais causas de destruição de diversidade
biológica.
O Partido Ecologista Os Verdes tem um património de trabalho e de intervenções que resultam do conhecimento do terreno, do contacto com as populações e com os técnicos e cientistas e que têm ido ao encontro das necessidades de preservação dos habitats, da biodiversidade e da
salvaguarda das espécies ameaçadas. Esse conhecimento e inserção no terreno tornou claro que é essencial o reforço de meios humanos e materiais, essenciais à conservação da natureza. Saliente-se que por pressão e ação do PEV foram contratados mais os vigilantes da natureza, embora aquém da necessidade e exigiram a contratação de mais profissionais para o ICNF e o PEV sempre se opôs ao modelo de co-gestão das áreas protegidas, que privilegia outros interesses, nomeadamente, económicos em detrimento da efetiva conservação da natureza.
Os Verdes propuseram, por exemplo, travar e reduzir as monoculturas florestais e agrícolas, controlar as espécies exóticas invasoras, alertar
para os impactes da construção de grandes infraestruturas como barragens, exploração de recursos geológicos em áreas de grande valor
ecológico, limitar a expansão urbana e turística no litoral, em particular nas áreas dunares, a recuperação das áreas ardidas, proteger o arvoredo
urbano, medidas para a preservação e conservação dos polinizadores e dos seus habitats, a salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas,
entre muitas outras.
No Distrito de Castelo Branco, ainda que sem deputados ecologistas eleitos por este círculo, Os Verdes deram expressão a vários problemas ligados ao ambiente e à conservação da natureza. Destacamos a nossa luta contra a exploração de lítio na Serra da Argemela e na envolvente da
Serra da Estrela. O PEV foi o primeiro partido a intervir na Assembleia da República contra a exploração do lítio pelos impactos na qualidade de
vida da população, nos ecossistemas e pela falta de transparência, um processo permeável às negociatas como se veio a verificar. Por exemplo,
no caso do Barroso, Os Verdes alertaram, o Ministério Público veio darnos razão defendendo a nulidade da Declaração de Impacto Ambiental.
Destacamos também a nossa luta pela prevenção de incêndios e a reflorestação das áreas ardidas por exemplo no caso dos grandes incêndios de 2017 ou nos incêndios de 2022 no Parque Natural da Serra da Estrela, a nossa luta contra a monocultura do eucalipto, a nossa luta pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz, um perigo à nossa porta, a nossa luta persistente contra a despoluição de rios e ribeiras, como é o caso do Rio Zêzere, do Tejo, ou das ribeiras da Sertã, a exigência do caudal ecológico no Tejo, para evitar o desastre ambiental nos seus afluentes como o Ponsul, a luta contra os mega projetos energéticos, pintados de verde, que conduzem à destruição de ecossistemas, como é o caso dos parques fotovoltaicos ou denunciar os impactos da Central de Biomassa do Fundão nas populações e a subversão deste tipo de centrais que consome madeira nobre em vez de sobrantes florestais, levando Os Verdes no Parlamento a exigir a reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade. Para o PEV é urgente revogar o simplex ambiental, de modo que todos
os projetos com impactes ambientais significativos não fiquem dispensados de Avaliação de Impacte Ambiental, para se gerar mais transparência e para se dificultarem os favorecimentos de negócios. É também preciso tornar mais regulares a fiscalização e inspeção ambientais, de modo aleatório e sem aviso prévio, com vista a detetar irregularidades, quer nos impactes das atividades, quer nos relatórios das monitorizações realizadas.
Vários concelhos continuam a gastar água potável para regar jardins, quando poderiam reutilizar água das ETARs e aproveitar as águas pluviais. O ambiente está também a ser prejudicado pelos resíduos e poluição proveniente dos circuitos longos de comercialização, nomeadamente com a emissão de gases com efeitos de estuda pelo próprio transporte. Para o PEV, para se conseguir um ambiente mais saudável é preciso apoiar a
produção e o consumo local bem como o desenvolvimento de circuitos curtos de comercialização. Aliás, o PEV lançou uma campanha nacional que percorreu vários mercados também no distrito de Castelo Branco, onde sensibilizava a população para consumir produtos locais. Todos estes pontos contribuem para a redução da pegada ecológica e proteção do ambiente.
Os Verdes, propõem também a valorização da agricultura biológica e familiar, bem como a redução de pesticidas químicos e a publicação da
lei dos solos contaminados.
50 anos após o 25 de Abril é preciso mais que nunca lutarmos pelo ambiente, lutarmos pela vida. A redução da dependência de combustíveis
fósseis, visando o fim da sua utilização, os incentivos à mobilidade suave e o investimento na ferrovia são essenciais para que o país avance e o
ambiente melhore. Assim como melhorar e adaptar às necessidades das populações os transportes públicos. Continuam a existir localidades
completamente isoladas, em particular em tempo de férias escolares, sem a acesso a qualquer meio de transporte público.
É urgente impedir o abate de árvores e a ocupação de hectares de solo agrícola para instalação de enormes centrais fotovoltaicas, situação que
tem ocorrido um pouco todo o Distrito.
Por último um ecologista alia sempre dois pilares estruturantes do desenvolvimento: o ambiente e a componente social. Um ecologista tem sempre presente que para defendermos o Ambiente, precisamos de ter condições de vida, de ver garantidos outros direitos, como o da habitação, trabalho, igualdade, educação, saúde ou justiça. Votar num futuro verde, verde de biodiversidade e não apenas de palavras, é votar na CDU!
Dia 10 de Março estamos convictos que a CDU será reforçada e que Ecologia regressará à Assembleia da República.
O Ambiente de Hoje é o Pão do Amanhã!!!!
Viva o PEV
Viva a CDU
