Resolução Política da

IX Assembleia da Organização Concelhia da Covilhã

A IX Assembleia da Organização do Concelho da Covilhã, realiza-se sobre o Lema “Reforçar, Organizar e Lutar para vencer”, tem como objectivo analisar a situação política, económica e social no Concelho da Covilhã, decidir da orientação e linhas de intervenção política e do reforço do Partido e eleger a nova Comissão Concelhia que irá dirigir o trabalho do Partido até à X Assembleia.

A. Breve Caracterização Económica e Social

Nos últimos anos, o tecido produtivo concelhio sofreu profundas alterações quantitativas e qualitativas. Entre 2000 e 2007, o concelho perdeu 231 empresas, em grande parte, empresas transformadoras e estabelecimentos comerciais, resultado, entre outros factores, da política de desindustrialização e da proliferação de grandes superfícies.

Tabela I – Nº de Empresas

Nº de Empresas	2000	2007
	4908	4677

Fonte: GEEP; INE

Em termos de empresas por sector de actividade verificamos que:

Tabela II – Empresas por Sector de Actividade

 

LEGENDA:  A – Pesca, B – Indústrias extractivas; C – Indústrias transformadoras; D – Produção e distribuição de electricidade, de gás e água; E – Construção; F – Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis, motociclos e bens de uso pessoal e doméstico; G – Alojamento e restauração (restaurantes e similares); H – Transportes, armazenagem e telecomunicações; I – Actividades financeiras; J – Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas; M – Administração, defesa, e segurança social obrigatória; M – Educação;

FONTE: INE, Portugal, 2008, Anuário Estatístico da Região Centro 2007 (Informação disponível até 30 de Setembro de 2008)

 

Assim, a evolução de emprego por conta de outrem alterou-se profundamente. Entre 2000 e 2006 o nº de trabalhadores na indústria transformadora caiu de 5930 para 3790 (contudo, o sector têxtil/confecções mantém-se como grande empregador do concelho), enquanto o sector terciário passou a concentrar o maior nº de trabalhadores por conta de outrem.

Tabela III – Evolução do Emprego por Conta de Outrem

Evolução do Emprego por Conta de Outrem	2000	2006
Sector Primário	1,6%	1,0%
Sector Secundário	63,8%	42,6%
Sector Terciário	34,6%	56,4%

Fonte: GEEP; INE

95% da estrutura produtiva do concelho é constituída por micro empresas, ou seja, com menos de dez pessoas, e pequenas empresas, de dez a quarenta e nove trabalhadores. Apesar disso,  a política económica nacional e local tem sido marcada pela ausência de apoios específicos às micro, pequenas e médias empresas em contraste com os apoios e facilidades de todo o tipo concedidos os grandes grupos económicos.

Nº de Empresas e Dimensão

Nº Empresas por Escalão de Pessoal ao Serviço (2007)	Total	Menos de 10 Nº	10-49 Nº	50-249 Nº	250 e mais Nº
	4677	4515	138	20	4

Fonte: INE (dados 22 Julho 2009)

 B. O desemprego e a precariedade laboral

O desemprego e a precariedade laboral (1 em cada 4 trabalhadores do distrito são precários) são problemas sociais graves. Na Covilhã, em Novembro de 2009, 3390 trabalhadores estavam desempregados e muitos consequência da destruição do aparelho produtivo no concelho. Em muitos casos, como sabemos, esses trabalhadores são considerados demasiado velhos para ingressar na vida activa e demasiado novos para a reforma, agravando o desemprego de longa duração. Sem alternativas, muitos jovens licenciados são atirados para o desempenho de funções pouco qualificadas.

C. Rendimento Social de Inserção

Entre 2004 e 2009, o número de beneficiários de rendimento social passou de 574 para 1833 pessoas, 3 vezes superior, equivalente a 3,5% da população residente. Sem prejuízo de alguns aspectos que não podem deixar de ser considerados como a concretização do objectivo de inserção e de uma melhor fiscalização, a verdade é que estes números demonstram que a pobreza afecta gravemente o nosso concelho e não pode ser descurada.

D. Salários e Poder de Compra

O ganho médio mensal do trabalhador por conta de outrem está muito abaixo da média nacional e pouco evoluiu nos últimos anos, se tivermos em conta que o salário médio no concelho em 2005 era de 719€, constatando-se ainda que a maioria dos trabalhadores aufere o salário mínimo nacional.

Remuneração média TCO’s

 

FONTE: INE, Portugal, 2008, Anuários Estatísticos Regionais 2007

(Informação disponível até 30 de Setembro de 2008)

Em relação ao poder de compra, o que se verifica é que apesar de ter havido um ligeiro aumento no poder de compra médio per capita relativamente a 2005, a verdade é que em relação ao país, o concelho concentra hoje (2007) menos poder de compra que em 2002.

  

Poder de Compra

Fonte: INE, Estudos Sobre o Poder Compra Concelhio

 

Agricultura e floresta

Ao logo dos tempos, o Sector primário tem assumido importância social e económica neste Concelho. O Rendimento proveniente da actividade agrícola e florestal é um complemento importante do rendimento familiar da População rural.

Predominantemente de tipo familiar, a agricultura tem sofrido as consequências da política de direita levada a cabo pelos governos tanto do PS como do PSD, com ou sem a participação do CDS, levando os agricultores a perder rendimentos e a abandonar a actividade, as suas aldeias e as suas gentes.

A Politica Agrícola Comum (PAC), fortemente contestada pelos pequenos e médios agricultores mas apoiada, defendida e concretizada pelos Governos do PS, PSD e CDS tem levado á liquidação da pequena e média agricultura e ao agravamento da dependência agro-alimentar do País.

Os produtores de Leite de vaca, azeite, vinho, frutícolas e hortícolas não conseguem produzir e vender os produtos a preços compensatórios.

A instalação, desregulada das grandes superfícies comerciais no concelho veio a dificultar o escoamento dos produtos agrícolas produzidos na região. A comercialização dos produtos agrícolas locais foi-se agravando á medida em que foram licenciadas na região as grandes superfícies comerciais.

O sector Associativo e Cooperativo (Adega Cooperativa, Cooperativa dos Fruticultores, Associações de Produtores Florestais, e Lagares Cooperativos de transformação da azeitona) vive com grandes dificuldades e sem capacidade de apoiar devidamente os agricultores.

Do Concelho da Covilhã desapareceu a Zona agrária e os Serviços florestais, ficando dificultado o apoio técnico aos agricultores e produtores florestais por parte do estado. 

Os produtores Florestais sofrem as consequências dos incêndios no verão e vêm os preços da madeira muito baixos e sem procura.

O PCP considera necessário a realização de um estudo de viabilidade económica e ambiental da criação de uma Central de biomassa.

O PCP defende uma política agro-florestal, que apoie:

- a agricultura familiar,  o fomento e promoção da produção de raças e espécies regionais,

- o Associativismo agrícola e florestal, assegurando o apoio técnico na produção, transformação e comercialização de produtos agro-pecuários e Florestais.

- a promoção, dignificação e modernização dos mercados municipais, dando conforto aos utentes e assegurado a qualidade alimentar

- a criação na região da Cova da beira de um matadouro de gado suíno e bovino e de pequenos ruminantes. Desburocratizar e apoiar os produtores na legalização das explorações pecuárias.

- a concretização integral do regadio da Cova Beira, bem como a recuperação dos vários regadios tradicionais existentes no concelho

- a realização de certame e eventos (feiras e Festas) com o objectivo de promover e comercializar os produtos agrícolas regionais

- a produção e o ordenamento florestal, de forma a termos uma floresta limpa, multifuncional e com reduzido risco de incêndios.

 Comércio

As dificuldades das micro, pequenas e médias empresas comerciais foi-se agravando com o definhamento do sector produtivo e com o surgimento de muitas grandes superfícies comerciais (Lidl, Intermarché, o Modelo /Continente e  Feira Nova). 

A concorrência dos hipermercado a que se junto as consequências da política de direita, aumento do desemprego e despovoamemento agravadas com a crescente dificuldade de aceder ao crédito, as taxas e preço dos factores produção (energia, combustíveis, água) elevadas elevas, conduziram à falência ou pré-falência do pequeno comércio.

Serviços públicos

Nos últimos anos, os serviços públicos e os seus trabalhadores foram alvo de um forte ataque por parte do Governo PS/Sócrates. Assim foi na Saúde, com a tentativa de encerramento da Maternidade da Covilhã, medida travada pela luta das populações, mas em relação à qual é preciso continuar vigilante. Entretanto, vários serviços hospitalares foram entregues à exploração privada. Para além disto, continuam a faltar profissionais, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e pessoal auxiliar, prejudicando milhares de utentes e afectando a prestação de cuidados de saúde. A política de desresponsabilização do Estado em relação à saúde e de destruição dos serviços públicos abriu caminho a novas áreas de negócio no Sector da Saúde, caso da hemodiálise onde, tal como no resto do país, a unidade no concelho pertence ao sector privado.

Na Educação, o sub-financiamento afectou gravemente os vários níveis de ensino no que diz respeito a materiais, equipamentos e infra-estruturas, mas também relativamente à contratação adequada de pessoal docente e não docente; o encerramento economicista de escolas do 1º ciclo andou a par com uma brutal ofensiva contra os agentes educativos e a gestão democrática das escolas, impondo a figura do Director; no Ensino Superior obrigou-se os alunos a pagar cada vez mais convergindo com os objectivos do chamado Tratado de Bolonha.

Na Justiça e na Segurança foram a ameaça de encerramento do Tribunal da Covilhã, o anúncio de encerramento do EPC; o desinvestimento na GNR e PSP dificultou o combate à criminalidade.

No plano local, a maioria PSD procedeu à privatização dos serviços públicos municipais, caso do saneamento, da varredura e recolha de resíduos, e da água, medidas que, longe de qualquer racionalidade económica e de defesa dos interesses do concelho, apenas tiveram em vista arrecadar receita a todo o custo e satisfazer a sua clientela política. As consequências estão à vista: encarecimento dos serviços, degradação da qualidade, ameaça permanente aos direitos dos trabalhadores municipais afectos aos serviços, de que é exemplo a transferência de trabalhadores da empresa Águas da Covilhã para a Câmara Municipal com vista a satisfazer as pretensões da empresa privada e do seu objectivo de maximização de lucro à custa dos postos de trabalho, dos direitos sociais e laborais.

Neste sentido, o PCP reafirma que tudo continuará a fazer, nos órgãos autárquicos e fora deles para exigir o regresso ao controlo exclusivamente municipal (capital 100% público), da empresa Águas da Covilhã e dos serviços de recolha de lixo, limpeza, varredura, condição indispensável para garantir a sua universalidade e acessibilidade e a valorização dos trabalhadores.

Tal como assumimos o compromisso de que tudo faremos para continuar a defender firmemente os interesses dos trabalhadores e da população contra a tentativa de privatização ou encerramento dos serviços públicos e de destruição das funções sociais do Estado.

Turismo

Não existe  uma estratégia integrada e sustentável para o desenvolvimento da actividade turística do Concelho e da Região, por parte dos seus principais agentes (RTSE, Câmara Municipai e PNSE), que procuram potenciar a região unicamente através do Turismo associado à Neve quase sempre associado à comercialização de produtos pouco genuínos (fabricados noutros lugares do país e até do mundo).

A “TURISTRELA”, empresa a quem o governo PS atribuiu ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, o monopólio da exploração da actividade turística na Serra da Estrela, acima dos 800 metros de altitude tem revelado falta de ideias e funciona como travão ao aparecimento de outros projectos de interesse para a serra, ao mesmo tempo que elitiza o acesso aos equipamentos hoteleiros e de diversão.

Este modelo de turismo focalizado essencialmente na neve, assente na construção de mega projectos e na obtenção do lucro fácil, não valoriza as potencialidades  paisagísticas, ambientais e culturais da região.

Tal como o não é a orientação obsessiva para um turismo de massas que entope a serra de veículos automóveis em determinados períodos do ano, responsável pela destruição dos frágeis ecossistemas que se desenvolvem no maciço central.

O PCP defende uma política para o turismo que:

- privilegie a diversificação da oferta de produtos turísticos, com integração do Turismo em Espaço Rural, Patrimonial, Ambiental, Cultural, Gastronómico e Vitivinícola, contrariando a tendência actual de oferta de um único produto.

- Aposte na requalificação dos núcleos urbanos das cidades vilas e aldeias e na manutenção do seu património arquitectónico e paisagístico e incentivando a requalificação das habitações tradicionais, abrindo-lhes as portas para a prática do turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação;

- Reforçe a divulgação de percursos pedestres, também na vertente de educação e sensibilização ambiental com observação e preservação da Fauna e Flora Autóctones;

- Aposte na divulgação e comercialização de produtos regionais endógenos e certificados, como o queijo da serra, os enchidos, o pão, o mel, o vinho, a fruta de altitude, a castanha, entre outros;

- Promova a qualidade da rica e diversificada gastronomia regional;

- Reduza a pressão automóvel no maciço central da Serra da Estrela com a implementação de sistemas de transportes alternativos não poluentes, condição para preservar os valores naturais existentes, dando mais tempo aos visitantes para tomarem contacto com os lugares típicos e o exotismo da fauna e da flora;

- Desenvolva as sinergias entre os diversos agentes de desenvolvimento locais e regionais, tendo exclusivamente em vista o desenvolvimento de um turismo diversificado, amigo do ambiente e que potencie o património paisagístico e cultural;

- Aposte numa honesta campanha de Marketing Turístico a nível nacional e internacional, que promova aquilo que a região tem de melhor mostrando o que ela realmente tem e não o que gostariam que ela tivesse.

Ensino e Educação

No concelho da Covilhã assistiu-se a um decréscimo do nº de alunos no pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, nos últimos cinco anos.

O parque escolar do concelho é, claramente, desactualizado, ficando aquém das necessidades (no pré-escolar e 1ºciclo). Ainda existem escolas do 1º ciclo e jardins de infância com casas de banho exteriores, por exemplo, e sem as condições mínimas para que quaisquer planos de contingência possam ser aplicados com segurança e eficácia.

No Ordenamento da Rede Educativa do concelho, na carta educativa, propõe-se a reabilitação e reconversão de escolas em Centros Escolares, concretamente; Centro Escolar da Barroca, Centro Escolar do Paúl, Centro Escolar da Boidobra, Centro Escolar do Rodrigo, Centro Escolar dos Penedos Altos, Centro Escolar do Teixoso e o Centro Escolar do Tortosendo, num total de investimento previsto de 2.085.109,00€.

O PCP defende também a construção do Centro Escolar das Palmeiras.

Acresce ainda o facto de que a maioria dos equipamentos didácticos, mobiliário, entre outros, ser obsoleto e desadequado às exigências actuais da escola. Para potenciar o paradigma de uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva, o PCP defende a necessidade de actualizar/substituir todos estes equipamentos e melhorar eficazmente as condições de conforto térmico, salubridade, higiene e segurança do parque escolar, eliminando barreiras arquitectónicas e assumindo estes espaços como locais de elevados padrões de qualidade.

É necessário reforçar a descentralização de competências e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia segundo critérios uniformes, transparentes e consensualizados.

Relativamente às CAF e AEC, bem como aos serviços de refeição, muito pode ainda ser feito para melhorar a qualidade dos serviços prestados bem como moralizar os preços praticados (refeições no pré-escolar).

O PCP considera urgente avaliar o funcionamento dos actuais Agrupamentos Escolares, bem como inventariar as suas necessidades para se poder actuar de uma forma mais assertiva.

Refuta-se quaisquer novas transferências de competências do Governo para o Poder Local nesta matéria sem as correlativas dotações financeiras e sem a avaliação rigorosa da situação das escolas, das suas carências e das projecções de necessidades futuras. Refuta-se igualmente qualquer nova tentativa de municipalização da educação.

 Acessibilidades  e transportes

Mantém-se o impasse na construção de obras rodoviárias estruturantes para o concelho. A ligação a Coimbra com uma via com perfil de auto-estrada sem portagens para o utilizador é uma revindicação que urge concretizar. A modernização da Linha da Beira Baixa é determinante para o progresso e desenvolvimento regional

Os transportes públicos no concelho, têm custos muito elevados para os utilizadores e os horários são desadequados ás necessidades da população.

Reformados

Com a revolução de Abril e a luta dos trabalhadores os reformados foram consagrados na Constituição portuguesa o direito a reformas e pensões dignas. Foi consagrado o direito a uma velhice digna e avançou-se na construção de lares, centros de dia, bem como no apoio domiciliário.

A acção dos governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS, tem-se pautado pelo desrespeito dos direitos constitucionais como pelo agravamento das condições de vida, nomeadamente pela desvalorização das pensões e reformas e pelo aumento do custo de vida. Hoje, apesar de uma vida inteira a fazer descontos para a segurança social, uma grande parte dos reformados auferem reformas e pensões muito abaixo dos valores do Salário Mínimo Nacional. Muitos idosos vivem em solidão sem apoios e recursos financeiros para uma vida digna.

Os reformados dos lanifício, com a sua luta conseguiram preservar o seu direito á comparticipação dos medicamentos por parte da Segurança Social. Os reformados de outros sectores de actividade perderam esse direito e presentemente enfrentam grandes dificuldades de pagarem os medicamentos, as taxas moderadoras no hospital e Centros de saúde e muitos não têm  dinheiro para aviar as receitas nas farmácias.

O Poder Central e Local adoptam a “política da caridadezinha”. O Governo financia as IPSS e a Câmara financia o almoço  a dois euros, o Almoço de natal, o cabaz de compras, e  o chá com biscoitos nas tardes de  4ªFeira. Estas iniciativas são, normalmente, aproveitadas e palco perveligiado para o PSD e o Presidente da Câmara fazerem  politica Partidária. A base de dados do Cartão do Idoso serve para o PSD enviar propaganda eleitoral.  

O PCP tem apoiado os reformados e suas Organizações na sua justa luta por reformas e pensões dignas. O PCP defende uma política que garanta a todos os reformados:

Aumento das pensões e reformas, igual ao salário mínimo nacional

Acesso universal e gratuito a todos os reformados ao Serviço Nacional Serviços e Saúde

Acesso de todos os Idosos à cultura, ao desporto e ao lazer.

No Concelho da Covilhã, existem cinco estruturas unitárias organizadas nomeadamente as Associações de Reformados e Pensionistas da Covilhã, Tortosendo, Unhais da Serra, e organismos sindicais; do Sindicato Têxtil e Inter-Reformados. Esta estruturas tem tido uma intervenção importante na dinamização da luta desta camada da população.

Cultura

Promoção da Democracia Cultural:

O PCP entende a Democracia Cultural como uma construção cujos progressos produzirão efeitos na esfera da economia e no conjunto da sociedade, na concretização de direitos sociais e políticos, na elevação dos níveis de intervenção e participação da grande maioria do povo na configuração do seu futuro colectivo.

Defendemos portanto:

- O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das actividades culturais como objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural.

-  O apoio das diversas estruturas do Poder Central ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas.

-  A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação e condições de trabalho.

-  A defesa, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacional.

A nível concelhio pretendemos :

Um  maior envolvimento dos militantes nas associações culturais e colectividades do Concelho.

Dinamizar o Centro de Trabalho através de debates, mesas redondas, projecção de documentários, filmes e apresentação de livros.

Promover o esclarecimento entre os militantes em relação à Indústria de conteúdos, e à cultura como objecto mercantil.

Lutar contra a noção de entretenimento cultural.

 Juventude

O trabalho precário, os salários baixos e o encerramento de empresas estão entre as principais causas que obriga os jovens a abandonar o Concelho e a procurar noutras regiões as oportunidades que aqui não encontram.

O encerramento de diversas empresas do têxtil e vestuário, bem como a redução do emprego na Construção civil, comércio, serviços públicos, atirou para o desemprego e a emigração muitos jovens casais.

Os postos de trabalho entretanto criados no CALL CENTER, Grandes superfícies e nas empresas que subempreitam obras e serviços públicos são normalmente de carácter precários, mal remunerados e desprovidos de direitos.

A Formação Profissional, não tem sido mais que uma almofada para atenuar as consequências sócio-económicas provocadas pelo desemprego.

A esmagadora maioria dos jovens licenciados, na área da sua formação, não encontram emprego no Concelho.

A desresponsabilização do estado no financiamento do ensino tem levado a uma gradual privatização dos serviços sociais nas escolas, nomeadamente cantinas, perdendo-se qualidade. Muitas escolas deparam-se com dificuldades financeiras e são forçadas a recorrer aos Programas Ocupacionais para garantir o pessoal necessário ao seu funcionamento.

Os transportes públicos, entre as freguesias rurais e a sede do concelho, são escassos, não tem  conforto e os horários são desadequados aos jovens estudante e trabalhadores do nosso concelho.

O consumo excessivo de álcool e drogas é promovido e é por vezes o refúgio para fazer esquecer os problemas no emprego, na escola, bem como a inexistência de iniciativas desportivas culturais e recreativas que permitam uma ocupação sadia dos tempos livres dos jovens.

O PCP defende, uma política:

- que modernize a escola pública, dotando-a de infra-estruturas modernos e de qualidade e com meios pedagógicos técnicos e humanos adequados às necessidades.

- que potencie a fixação dos jovens na região, apoiando o emprego com direitos e com rendimentos justos.

- de ocupação dos tempos livres dos jovens, com a criação de infra-estruturas e a dinamização de iniciativas desportivas, culturais e recreativas.

- de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, habitação, saúde, desporto e cultura.

-  Organização, Direcção e Reforço do Partido

O Reforço do Partido, da sua organização e acção política, assume redobrada importância. È necessário concretizar a iniciativa de fortalecimento do Partido «Avante! por um PCP mais Forte!», decidida pelo Comité Central, na sua reunião de Novembro de 2009, no sentido da concretização das orientações do XVIII Congresso do Partido.

– Recrutamento e integração de novos militantes

O recrutamento de novos militantes e a sua integração nos organismos do Partido é uma tarefa permanente e central do nosso trabalho. Os Organismos devem discutir e definir metas de recrutamento e responsabilizar um camarada para acompanhar a tarefa de integração, verificando se o novo militante já foi contactado e integrado num organismo. A actualização do ficheiro é igualmente uma tarefa permanente e de todo o colectivo partidário.

No concelho, existem condições objectivas para recrutar novos membros para o partido e concretizar com êxito as campanhas de recrutamento já decididas. Nos próximos três anos devemos ter por objectivo aumentar o número de militantes, mantendo sempre o ficheiro actualizado.

Devemos criar condições para que cada vez mais mulheres comunistas participem activamente na vida partidária. As Organizações e colectivos partidários valorizam-se com o aumento do envolvimento das mulheres, sendo necessário iniciativas que tenham como objectivo recrutar mais mulheres integrando-as e dando-lhes tarefas e responsabilidades.

Este objectivo é possível se atendermos que em 2009, muitos independentes abraçaram o projecto da CDU e empenharam-se na sua dinamização e concretização. Muitos destes independentes estão na CDU há muitos anos e outros estiveram pela primeira vez, são potenciais membros do Partido. No concelho da Covilhã falta apenas actualizar 17 fichas por actualizar, pelo que é preciso concluir brevemente esta grande iniciativa do Partido.

É preciso entregar a todos os militantes o novo cartão de membro do Partido. Este trabalho deve estar concluído até ao 1º de Maio.

- Acompanhamento e responsabilização de quadros e a Formação política e Ideológica

Deve dar-se particular atenção à integração e responsabilização de novos quadros. Promover a formação política e ideológica, valorizando e potenciando a escola do Partido, propondo camaradas para participarem nos cursos e acções que aí se realizam, bem como promover iniciativas próprias de formação ideológica nas organizações.

Devemos ter como objectivo a participação, de 10% dos membros do Partido e 80% dos novos inscritos, em pelos menos uma acção durante os próximos três anos.

É preciso que mais camaradas assumam responsabilidades, assumam tarefas regulares e elevem a sua formação. Devemos ter como objectivo, responsabilizar 50 novos camaradas.

A militância de cada comunista é factor decisivo na força e intervenção do Partido

 Situação Financeira, Quotização:

O reforço da capacidade financeira do Partido deve merecer a atenção de toda a Organização. Apesar da crise que atinge  os trabalhadores e camadas laboriosas, é possível e imperioso aumentar as receitas próprias do Partido - quotização e donativos – por ser a única forma de manter o PCP independente, fiel aos seus princípios e em condições de continuar a luta intransigente na defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores  e pela construção de uma sociedade livre da exploração do Homem pelo Homem - a construção do socialismo rumo ao comunismo.

O aumento significativo das receitas e o controlo rigoroso das despesas é orientação que deve ser seguida por todos os organismos do Partido e condição fundamental para intensificar, melhorar e promover a actividade do Partido.

O pagamento da quota está definido estatutariamente como um dever de todos os membros do Partido, pelo que todas as organizações do Partido devem  acertar com cada militante o valor da sua quota e a forma de ser cobrada (pela Organização, transferência Bancaria, pagamento Multibanco). No concelho da Covilhã, muitos membros do Partido têm quotas com valores baixos. Sendo o valor da quota definida pelo próprio, deve-se orientar cada militante a ter como referência o pagamento de uma quota no valor de 1% do seu rendimento mensal. É fundamental que os organismos e as organizações de base responsabilizem camaradas pela cobrança de quotas sendo o número médio de um cobrador por 20 militantes, podendo ser ajustado à realidade de cada organização.

Centros de trabalho

No Concelho, existem os Centros de Trabalho na Cidade da Covilhã (que reparte com a DORCB) e no Tortosendo que tiveram recentemente avultadas obras de beneficiação, estando actualmente em bom estado de conservação. Estas obras tiveram custos significativos pelo que é necessário o contributo financeiros de todos os camaradas e amigos, para pagar estas obras.

É preciso que a Comissão Concelhia e outros Organismos do Partido, assim como a JCP promovam iniciativas tendo em vista a dinamização dos Centros de Trabalho.

Concretizar a constituição de uma comissão do Centro de Trabalho da Covilhã, com o objectivo de discutir, planear e dinamizar o seu funcionamento, devendo ser elaborado um plano de actividades regular com iniciativas diversificadas.

A Imprensa Partidária, Informação e Propaganda

Alguns dos principais meios de Comunicação Social são propriedade de poderosos Grupos económicos e outros que para sobrevirem estão muito dependentes do poder instituído.

O PCP é alvo de uma ofensiva política e ideológica assente no anticomunismo, silenciamento, deturpação e discriminação por parte da comunicação social.

Os jornais e rádios que resistem às pressões, vivem com dificuldades, com escassos recursos humanos e técnicos, pelo que têm dificuldades reais para fazerem uma cobertura rigorosa e isenta da intensa actividade e múltiplas propostas do Partido. Esta situação, exige a necessidade de criar condições para ajudar a comunicação social, a cumprir a sua função – a de informar.

O Partido deverá usar sempre o direito à indignação, e tomar as iniciativas que julgue adequadas quando sentir que está a ser discriminado por parte da comunicação social. 

As maiorias absoluta do PSD na Câmara Municipal, usa e abusa dos meios da autarquia e do Poder Judicial para silenciar e intimidar os comunistas. Mandou retirar os pendões da Festa do Avante, mandou retirar as estruturas com cartazes de promoção do Jornal Avante. Colocou em Tribunal os membros da concelhia porque denunciaram o negócio ruinoso para o concelho que foi a privatização da água.

A maioria arrogante instalada na Câmara Municipal já percebeu que não intimida o PCP e que nunca o calará. É preciso continuar a resistir e defender o regime democrático.

Para além do trabalho junto da C. Social, o Partido, tem promovido a realização de Jornadas (com âmbito nacional e local), de propaganda, informação e contacto com os trabalhadores e Povo , para a divulgação das suas preocupações e propostas. Nestas acções, têm-se distribuído milhares de documentos, colado cartazes (mantendo actualizado as estruturas Mupi), envolvendo sempre um conjunto considerável de camaradas. A página na Internet da DORCB (www.castelo-branco.pcp.pt), é um instrumento muito importante de comunicação e informação, que deve  continuar  actualizada e promover a sua divulgação .

Para melhorar o trabalho de comunicação, informação e propaganda, propõe-se

Que os organismos tomem mais posições públicas sobre problemas concretos, com notas e conferências de Imprensa, comunicados e Boletins Informativos

Discutir nas organizações mecanismos de chegar junto dos trabalhadores e populações, assim como de estruturas próprias de divulgação da nossa actividade

Envolver os organismos na discussão e concretização das Jornadas de Informação e propaganda, permitindo a participação de um maior número de camaradas, sendo rigorosos no cumprimento  dos prazos propostos,  na concretização destas acções.

Envolver mais camaradas a escrever artigos de opinião nos principais jornais regionais e no site do Partido.

Divulgar as páginas do Partido (Central e DORCB) bem como contribuir para o seu enriquecimento e conteúdo

Promover a divulgação do Avante e militante e aumentar significativamente o número de Avantes e Militantes vendidos no Concelho. Propõem-se atingir em 2013, os 50 Avantes e 10 Militantes  com venda directa e por assinatura, mais 10 avantes e  5 militantes.

Promover com regularidade iniciativas pública de promoção e venda do avante e militantes

 A criação e dinamização das Organizações de base (Células, C. freguesia, Grupos de Trabalho)

 A integração de cada membro do Partido num organismo e a atribuição de uma tarefa deve ser concretizada, garantindo a integração nos organismos existentes ou a criar.

A Comissão Concelhia da Covilhã deve assegurar o funcionamento e uma crescida intervenção política dos organismos.

Deve-se concretizar a realização de Assembleias de Organização e eleger os respectivos organismos de Direcção, no maior número de organizações, independentemente da sua dimensão.

A Assembleia de Organização da Freguesia do Tortosendo realizou-se no passado dia 31 de Janeiro tendo eleito a sua Comissão de Freguesia. 

A estruturação é a forma de integração dos camaradas e é o elemento determinante da intervenção e afirmação do Partido.

Comissões de Freguesia a criar ou dinamizar:  Tortosendo, Vila do Carvalho, Cantar-Galo, Canhoso, Paúl, Unhais da Serra, Boidobra , Ourondo

Organismos da Cidade - Freguesias Conceição, S.Pedro, S.Martinho, S.Maria

Organismo das Freguesias da Corda do Rio (Dominguiso, V.Rio, Barco, Peso e Coutada)

Organismo de direcção para o trabalho junto dos reformados – a eleger na próxima 1ª Assembleia de Reformados do Concelho da Covilhã agendada para o próximo dia …

Comissão de fundos

É preciso criar uma comissão de fundos do Concelho da Covilhã, com os seguinte objectivos principais:

- Elaborar e Propor à comissão Concelhia o Orçamento e relatório de contas

- Acompanhar a concretização das campanhas de fundos, bem como propor iniciativas de angariação de fundos

- Elaborar as folhas de caixa concelhias bem como trabalhar as informações que sejam úteis para uma avaliação dos diversos organismos

- Sistematizar as experiências dos diferentes organismos do Partido no que se refere à angariação de fundos.

Comissão de Centro de Trabalho da Covilhã

A comissão tem o objectivo de dinamizar o Centro de trabalho, tomando a iniciativa e propor a realização de exposições, jornal de parede, bancas, organizar a biblioteca e dinamizar uma sala de convívio.

Comissão para o trabalho autárquico

Com o objectivo de acompanhar o trabalho dos eleitos na Assembleia Municipal e nas  Freguesias.  Esta comissão deve estudar os problemas do Poder Local, Propor a realização de iniciativas e posições públicas sobre os mais diversos assuntos autárquicos.

Propor a realização de iniciativas (encontros, visitas, debates) regulares sobre as questões autárquicas, bem como apoiar a Comissão Concelhia e outros organismos na análise, decisão e coordenação de posições públicas sobre assuntos autárquicos.

lutas e acção Política

Os comunistas devem estar na vanguarda da luta em defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores, dos agricultores dos comerciantes, das mulheres dos Jovens e reformados. Os comunistas devem travar; a batalha do esclarecimento, a luta por mais progresso e justiça social e a defesa dos direitos e conquistas de Abril.

Os Comunistas com a sua militância devem participar activamente na vida Associativa e sindical, pautando a sua intervenção no respeito pelas decisões colectivas e democráticas das organizações e Movimentos Unitários.

O PCP apela aos seus militantes que contribuam com a sua militância para a luta que tenha por objectivo uma política que defenda os direitos dos trabalhadores, o emprego, o desenvolvimento, o progresso e a Justiça social do Concelho.

Foi com a luta das populações que foi possível travar a introdução de portagens na A23 e se evitou o encerramento da maternidade do Hospital da Cova da Beira.

Com o reforço do Partido, é possível enfrentar com confiança e determinação a luta contra a política de direita.

É fundamental o reforço da intervenção sobre os problemas concretos que afectam as populações e os trabalhadores, estimulando a participação de outros na luta e tomando posições que denunciem e proponham a alternativa necessária.

Nas eleições para o Parlamento Europeu a CDU no Concelho da Covilhã, obteve 2484 votos (mais 635 votos que em 2004).

Nas eleições legislativa a CDU aumentou o número de votos e de mandatos. No Concelho da Covilhã obteve 2626 (mais 428 votos que em 2005).

Os resultados eleitorais nestas eleições ditaram a perda da maioria absoluta por parte do Partido Socialista. O Povo penalizou a politica de direita do Governo do partido socialista, mas este continua empenhado em prosseguir a mesma política derrotada nas eleições fazendo entendimento nas com o PSD e CDS, pelo que se torna necessário intensificar a luta contra estas políticas.

- Trabalho autárquico, situação e perspectivas

Nos últimos anos a CDU e os seus eleitos afirmaram-se no concelho como uma força distintiva no combate aos abusos de poder, à arrogância, ao autoritarismo, à delapidação de património público em favor de grandes interesses especulativos desenvolvida pela maioria PSD.

Foram os eleitos do PCP e da CDU a verdadeira oposição e alternativa e aqueles que assumiram sempre uma postura coerente e corajosa e que protagonizaram o desenvolvimento e dinamização de lutas de carácter local, de que são exemplos a luta em defesa dos serviços públicos de saúde e educação, da água pública, contra a sua privatização, pela recuperação dos centros históricos, pela melhoria da qualidade de vida, por melhores transportes públicos, de defesa dos pequenos e médios empresários, etc. O apoio e a dimensão conseguida em muitas dessas lutas, demonstram que a nossa influência social e política continua a ultrapassar largamente a expressão eleitoral que conseguimos obter.

De facto, os resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2009 estiveram longe de corresponder aos objectivos definidos: mais votos e mais mandatos. A CDU não conseguiu eleger nenhum Vereador (num quadro em que aumentou o nº de Vereadores); manteve os três eleitos na Assembleia Municipal bem como a maioria absoluta na Boidobra; ainda relativamente às Assembleias de Freguesia perderam-se no total quatro mandatos (destacando-se negativamente a não feitura de lista em Casegas, onde em 2005 a CDU tinha obtido 3 mandatos; e positivamente, o reforço no Tortosendo (+1 eleito), Ourondo (2 eleitos) e Paúl (+ 1 eleito)).

Apesar de tudo, a CDU continua a ser a 3 força autárquica do Concelho (27 eleitos e maioria absoluta na freguesia da Boidobra), sendo que as eleições abriram potencialidades de recrutamento e organização que importa saber aproveitar. Sabemos, e os resultados demonstraram-no, que para além da influência de factores de ordem nacional e local, aqueles se devem a debilidades e fragilidades específicas há muito identificadas mas que não temos conseguido superar. Neste sentido, continua a ser fundamental:

- proceder à melhoria da organização e a articulação do trabalho colectivo;

- aprofundar a ligação às populações, dinamizando a luta e a participação e o aumento da consciência política;

- a promoção do funcionamento regular de colectivos de eleitos e activistas;

- o alargamento e concretização de uma política de unidade no quadro da afirmação e valorização e rejuvenescimento do projecto autárquico da CDU;

-a dinamização na divulgação de acções de prestação de contas e de balanço da actividade desenvolvida, de tomadas de posição, de comunicados, de boletins locais e de apresentação de propostas e soluções como condição essencial para a afirmação de um projecto alternativo.

É pois com confiança que encaramos o mandato presente continuando a aliar à denúncia e ao combate, a proposta e a alternativa, afirmando a CDU como força política essencial e indispensável à construção de um Concelho mais desenvolvido, mais justo e solidário, mais participado e democrático.

– Trabalho unitário (Comissões de Utentes, colectividades, Reformados, Mulheres….)

Apoiar a luta dos trabalhadores e suas Organizações de classe na luta por mais emprego com salários dignos e em defesa dos direitos sindicais

Apoiar a luta dos jovens pelo direito ao emprego com direitos, à educação gratuita e de qualidade, ao acesso à habitação e à cultura. O direito a viver no seu concelho e aqui construir o seu futuro. Apoiar a JCP na sua acção e afirmação junto dos jovens. 

Apoiar os comerciantes na sua luta contra a ditadura das grandes superfícies comerciais, por uma política de valorização do comércio tradicional.

Dar prioridade à valorização profissional da mulheres, garantindo a igualdade salarial, efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos, elevação dos níveis de protecção social das trabalhadoras e reformadas e do apoio à família. Defendemos uma política que promova a igualdade e apoio à maternidade e paternidade combatendo todo o tipo de descriminações. 

Apoiar a luta das populações e as comissões de defesa da criação de acessibilidades, nomeadamente a ligação da A23 a Coimbra, por auto-estrada sem portagens, a defesa dos serviços de saúde e suas valências (Maternidade do Hospital da Cova da Beira) 

Apoiar os reformados e sua Organizações na luta por uma vida digna. 

Para além das actividades lúdicas e comemorativas de datas alusivas aos Reformados e Idosos,  estes Organismos participam  em acções reivindicativas pela revogação do Factor de Sustentabilidade, Revisão das Regras de Actualização das Pensões e alteração dos critérios estabelecidos no indexante dos Apoios Sociais.