A proposta apresentada pela Câmara Municipal para adesão à VALNOR, e tendo em conta situações anteriores que se vieram a revelar pouco adequadas às finalidades e desempenho dos serviços prestados à população do concelho de Idanha-a-Nova, levam-nos a colocar algumas questões de princípio.
A VALNOR, pela composição do seu capital accionista, é maioritariamente pertença da empresa Águas de Portugal, sobre a qual recai uma preocupante intencionalidade de privatização, o que coloca cenários sombrios sobre a defesa dos interesses dos municípios (com uma participação minoritária) e, sobretudo, sobre os custos dos serviços a aplicar a estes e aos cidadãos do concelho. A experiência que temos de sistema multimunicipais, com poucas excepções, é pouco recomendável para as Câmara Municipais e para os cidadãos. Num quadro mais específico de um sistema multimunicipal, como é a VALNOR, com os municípios em minoria de capital e domínio por parte de uma empresa que, mesmo enquanto pública, tem exigido que os utentes dos serviços venham a custear não só os serviços mas também os investimentos, o cenário fica muito mais preocupante.
Voltamos a recordar que, em situações anteriores, como foi o caso da transferência da rede de águas e outras alienações de serviços e património municipal, sempre colocámos as nossas reservas e o tempo, infelizmente, veio dar-nos razão quando alertávamos para as previsíveis penalizações da autarquia e dos cidadãos deste concelho.
Depois destas apreciações, para que possamos tomar uma decisão mais esclarecida há um conjunto de dúvidas para as quais solicitamos a resposta da Câmara Municipal:
1. Gostaria que esta Assembleia fosse esclarecida sobre as razões de não renovação do contrato da Associação de Municípios Raia-Pinhal com a Zagope. Existiria já uma intenção prévia da AMRP de adesão à VALNOR ou há motivos fundamentados de recusa da renovação do contrato com a Zagope.
2. Quando o património da AMRP afecto aos Resíduos Sólidos Urbanos é avaliado em um milhão e quinhentos mil euros, qual é a parte desse património afecto ao município de Idanha?
3. Que equipamentos detém o município para tratamento de resíduos sólidos e o que perde com a entrada?
4. Quais são as condições de entrada na VALNOR, no que ao município de Idanha diz respeito? O aumento do capital social da VALNOR (cerca de um milhão e cem mil euros), sendo 121 mil euros de Idanha-a-Nova, será realizado em massa financeira ou em património afecto aos RSU?
5. Os investimentos previstos, por parte da VALNOR, na ordem dos três milhões de euros, como serão suportados? Qual a participação do município nesses investimentos?
6. Quais são as contrapartidas para o município de Idanha da sua adesão à VALNOR?
7. Existe concerteza uma definição ou estimativa dos custos para o município e para os clientes (porque será esta a designação que passarão a ter os cidadãos que até aqui beneficiam do serviço de recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos). Quais são esses valores?
A nossa posição definitiva sobre a proposta que é apresentada só pode ser definida depois de vermos esclarecidas as questões anteriores.
Abstenção
