INFORMAÇÃO SOBRE A ACTIVIDADE DO MUNICIPIO
Tratando-se de um documento relativamente exaustivo e nem sempre interessante, desta vez surgem-me duas questões em relação a actividades desenvolvidas pelo município e, ainda que omissa, umaoutra sobre uma situação que poderá representar mais uma transferência de responsabilidade do município, talvez numa aparente acção de contenção de despesas, mas, como muitas vezes tem acontecido, os custos poderão vir ainda a ser maiores
Comecemos pelas situações descritas:
- Reportando-se a informação que nos é apresentada ao dia 20 de corrente mês de Junho, praticamente a meio do ano, a taxa de execução das despesas de capital cifra-se nos 18,4%. Não considera, Sr. Presidente, e mesmo admitindo que os ritmos de execução orçamental não têm uma proporcionalidade cronológica, que menos de um quinto de execução a meio do ano é claramente insuficiente?
- Na aquisição de bens e serviços, em concursos abertos e ainda não adjudicados, surge um ajuste directo para um estudo da sustentabilidade económica e financeira dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos e elaboração do respectivo regulamento.
1ª Como se fundamenta esta despesa quando existem contratos de vinculação às Águas do Centro e à Valnor?
2ª Será que, neste momento, o município considera ponderar a gestão directa da rede de abastecimento de água e de saneamento?
3º Não possui o quadro do município técnicos habilitados para a elaboração de um regulamento daqueles serviços, sem ter de recorrer (e pagar) a serviços externos?
- Em relação à concessão da exploração das piscinas municipais do concelho (Idanha, Monfortinho, Ladoeiro e Zebreira), numa solução que poderá vir a condicionar o acesso a tais equipamentos por parte de um número significativo de habitantes deste concelho (à semelhança do que aconteceu com outros equipamentos cedidos pelo município, sem vantagens para o turismo e lazer das nossa população), gostaria que esta Assembleia fosse esclarecida em relação às seguintes questões:
1ª Qual a razão da cedência de exploração daqueles equipamentos?
2ª No caderno de encargos foram salvaguardadas algumas condições de maior facilidade de acesso da população do concelho ou de alguns grupos sociais, etários ou outros.
3ª Surgiram candidatos à exploração dos equipamentos referidos?
4ª Se existiram candidatos, já foi adjudicada a exploração das piscinas? E qual a empresa que irá fazer essa exploração.
5ª Finalmente, qual o prazo de contratualização da exploração?
