Na ausência de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que permita a revitalização do Ensino Superior Público e a sua consideração como um Serviço Público fundamental, não apenas para o indivíduo, mas para a República e para o seu funcionamento e soberania, o PCP entende que não devem ser agravadas as condições já existentes, as próprias já deveras prejudiciais para os estudantes e para o Ensino Superior Público.
Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tendo em conta a situação atual e a necessidade e urgência de combate ao empobrecimento e à elitização do acesso e frequência do Ensino Superior Público apresentou um conjunto de iniciativas de forma a minimizar os impactos negativos que o aumento dos custos da frequência do Ensino Superior tem sobre os estudantes e as suas famílias
Para saber mais clique nos links:
 Projeto de Lei n.º 126/XIII/1.ª | [Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público] | 286 kB |
| Projeto de Lei n.º 127/XIII/1.ª | [Congelamento do valor da propina do Ensino Superior Público] | 279 kB |
| Projeto de Lei n.º 128/XIII/1.ª | [Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico] | 204 kB |
