O Executivo da DORCB do PCP considera inaceitável o esquema utilizado pelo governo para não aplicar na íntegra a medida de redução de 50% nas portagens. O governo já tinha tentado colocar entraves à aplicação da medida que só foram ultrapassados pela pressão decisiva da luta das populações.
O Executivo da DORCB do PCP sublinha que a opção de aplicar a redução de 50% das portagens ao seu preço de 2011 e não ao preço actual (o que retira do cálculo as reduções entretanto conquistadas), desvirtua a medida aprovada, e insere-se num conjunto mais vasto de medidas inscritas no OE cujo adiamento põe em causa a necessária recuperação económica.
O que parece mesquinhez é afinal mais um exemplo de opções de submissão cega às regras do défice, num quadro de crise agravada pela epidemia que tem perpetuado restrições que têm impedido, designadamente, a contratação de milhares de trabalhadores em falta na Administração Pública Central e Local ou o incremento do investimento público produtivo sistematicamente negado.
O Executivo da DORCB do PCP reafirma a valorização da redução alcançada e volta a sublinhar que o PCP, cumprindo com o seu compromisso com as populações, teve um papel fundamental neste avanço no OE 2021 e vai continuar a lutar contra as injustiças introduzidas com as portagens que limitam o desenvolvimento da região, pela abolição das portagens nas Ex SCUT e pela reversão das ruinosas Parcerias Público-Privadas.
O Executivo da DORCB do PCP relembra o papel negativo de PS, PSD e CDS na recusa sucessiva, ao longo dos anos, das propostas do PCP para a eliminação das portagens, muitas vezes com posições contraditórias na Assembleia da República e na região.
A luta vai derrotar esta injustiça!
O Executivo da DORCB do PCP
