SNS NEGÓCIO DA DOENÇA 
A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova anunciou um seguro privado de saúde para os munícipes, nas palavras do município “complementar ao Serviço Nacional de Saúde”.
 
Por trás de uma medida, aparentemente bondosa, esconde-se uma opção ideológica preocupante que poderá ter consequências contrárias às anunciadas.
 
Se há conclusão que podemos tirar da situação epidemiológica que atravessamos, é que a solução para os cuidados de saúde dos cidadãos está no Serviço Nacional de Saúde. Os privados não responderam e revelaram não ter capacidade, nem interesse em responder à situação.
 
Aliás, no início da epidemia as seguradoras vieram logo a público dizer que os seguros de saúde não cobriam as situações de surto. Se não houvesse Serviço Nacional de Saúde, quem tivesse condições económicas conseguiria ter acesso aos cuidados de saúde, mas quem não tivesse era deixado à sua sorte.
 
Os privados do negócio da doença já recebem mais de 40% do Orçamento do Estado dedicado à saúde. É cada vez mais claro que à medida que cresce o seu financiamento diminui o financiamento ao SNS e diminui o acesso dos utentes aos serviços de saúde.
 
Ao executivo municipal de Idanha-a-Nova caberia adoptar uma atitude reivindicativa no sentido de valorizar as estruturas do SNS no Concelho e não favorecer o aparecimento de mais negócio numa área que deveria ser encarada como um direito.
 
Na concepção do projecto autárquico da CDU, o direto à saúde é feito através do reforço do SNS, lutando por mais e melhores equipamentos, quer sejam centros de saúde ou extensões de saúde, quer sejam mais profissionais e meios. É preciso garantir a contratação de profissionais para SNS criando condições salariais, de estabilidade e de realização profissional no sector público. O PCP e o PEV inscreveram medidas nesse sentido no Orçamento de Estado. Impõe-se concretizar essas medidas!
 
A CDU combaterá estas opções do executivo PS e apela às populações que lutem em defesa do Serviço Nacional de Saúde, geral, universal, público e gratuito.
 
A CDU - Idanha-a-Nova

20210530 DESTRUIÇÃO PROPAGANDA COVILHÃ
 
A propaganda do PCP e da CDU na Covilhã tem vindo a ser destruída e vandalizada. A DORCB do PCP tem vindo a apresentar os casos junto das autoridades, dado o carácter sistemático dos actos de destruição. Recentemente, militantes do PCP apanharam, em flagrante, um indivíduo que acabou por admitir que vinha praticando actos de destruição de propaganda. O indivíduo foi entregue às autoridades tendo sido alvo de uma penalização monetária e da obrigação da formalização de um pedido de desculpas ao PCP.
 
A DORCB do PCP recorda que o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da Republica, é regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. A lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente ao não impedimento de acções e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício.
 
A DORCB do PCP alerta que tudo fará para defender exercício das liberdades políticas e em particular pelo direito à propaganda política. O trabalho de propaganda do PCP e da CDU depende de trabalho militante e o seu financiamento é feito também com recursos recolhidos através de contribuições militantes, razões acrescidas para que o PCP leve muito a sério esta questão.
 
A DORCB do PCP sublinha que a Constituição prevê “Direitos, Liberdades e Garantias”, cujos preceitos beneficiam de um regime de protecção reforçada, nomeadamente o previsto no art.18º do mesmo diploma, nos termos do qual estes preceitos são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas (art.18º,nº1). O direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações,  está consagrado e é garantido pela Constituição da República Portuguesa, no seu art. 37º,nº1, que acrescenta, no seu nº2 que o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
 
A DORCB do PCP

linhabeirabaixa 20210130


Após 12 anos de interregno a ligação da Linha da Beira Baixa com a Linha da Beira Alta foi finalmente restabelecida. É um importante acontecimento que vem ao encontro das pretensões e da luta da população da região e do país.

Para o PCP, o transporte ferroviário é fundamental para um verdadeiro sistema de mobilidade, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica da região e do país, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com benefícios para o ambiente e para um desenvolvimento sustentável.

O PCP defende que o comboio a curto prazo deve constituir-se como o principal meio de transporte no eixo Guarda-Castelo Branco, com ligações adequadas e garantidas tanto aos centros urbanos como às periferias regionais.

O PCP defende a redução do preço das tarifas e a criação de um passe social intermodal de forma a reduzir custos para os utentes, tornar mais acessível potenciando a utilização deste transporte beneficiado diretamente as famílias e as empresas.

Os horários devem adequados às necessidades de quem trabalha e estuda e devem garantir a ligação com outras redes regionais nacionais e internacionais.

As ligações ao litoral e ao estrangeiro devem ser adequadas às regionais. Seria muito interessante que se conseguisse estabelecer, ainda que sem carácter diário, a ligação a Salamanca, local para onde alguns dos nossos residentes se deslocam para trabalhar, estudar, passear e até para estabelecer relações comerciais.

É ainda fundamental, no sentido de responder à necessidade de composições modernas e cómodas, aumentar a capacidade nacional de produção de material circulante, tal como proposto no projecto do PCP para o Desenvolvimento do Aparelho Produtivo Nacional – Incorporação Nacional na produção de Material Circulante Ferroviário.

 

20210424 sessão das greves dos têxteis dos anos 40 1                                   

Realizou-se no Tortosendo, no dia 24 de Abril, uma sessão comemorativa do Centenário do PCP em torno do tema "As greves dos têxteis nos anos 40, da memória à construção do futuro".

Intervieram Casimiro dos Santos (Professor de História, membro da DORCB do PCP), Marisa Tavares (Operária têxtil, dirigente sindical e membro do PCP) e João Frazão (Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP).

Casimiro dos Santos situou as greves no contexto histórico das condições de vida e trabalho da época, do desenvolvimento, do movimento operário na região e no país, demonstrando, com referências históricas, o papel do PCP nestas lutas. Abordou ainda o carácter do regime fascista no favorecimento da acumulação monopolista, acentuando a exploração do trabalho através da repressão. Demonstrou ainda que formas de trabalho em casa, hoje caracterizadas como inovadoras, em que os trabalhadores detêm as ferramentas e arcam com custos de produção, são afinal velhas formas usadas desde os primórdios da indústria têxtil com o chamado “sistema doméstico”.

Marisa Tavares partiu do exemplo das greves dos anos 40 para referir "a importância da luta no pós 25 de Abril, em particular a greve de 1981 que demonstrou o carácter repressivo da coligação de direita AD e que abriu caminho para a primeira greve geral em 1982". Salientou igualmente a importância da luta contra a exploração que se intensifica nos dias de hoje, seja a pretexto da epidemia, seja pelas tentativas de condicionamento e ataque à negociação colectiva.
 
João Frazão sublinhou a tese do PCP de que o Fascimo era “a ditadura terrorista dos monopólios, aliados ou não ao capital estrangeiro, e dos latifundiários”. Sublinhou a poderosa resposta dos trabalhadores nas greves dos anos 40, que em poucos dias paralisaram mais de 10 mil trabalhadores em toda a Serra, tendo o Fascismo abatido sobre eles com poderosa e brutal repressão, destituíndo as direcções de sindicatos, mandando mesmo encerrar as empresas e cortando o racionamento para vergar os corajosos lutadores.
 
 
20210424 sessão das greves dos têxteis dos anos 40 2
 
Nas intervenções dos oradores e do público presente foi vincada a necessidade da continuação da luta e de que apesar das mudanças profundas na sociedade portuguesa, o carácter e natureza da exploração não se alterou.
 

No âmbito das Comemorações do Centenário do PCP, a DORCB do PCP vai promover uma Sessão Pública com o tema " As greves dos Têxteis nos anos 40, da memória à construção do futuro".
A iniciativa será no sábado, dia 24 de Abril, pelas 16 horas, na Casa da Vila no Tortosendo e contará com a participação de Casimiro dos Santos (Professor de História, membro da DORCB do PCP), Marisa Tavares (Operária Têxtil, Dirigente Sindical, Membro do PCP) e João Frazão (Comissão Política do Comité Central do PCP).
 
Inscreve-te para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou nos centros de trabalho do PCP.
 

 
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