PCP requereu ao Ministério do Ambiente uma cópia do protocolo do projeto-piloto para a gestão do Parque Natural do Tejo Internacional, assinado no passado dia 18 de Abril.

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Na sequência da apresentação da proposta de reorganização dos meios de emergência doINEM à Comissão de Trabalhadores do INEM, tomámos conhecimento da intenção do INEM reduzir o horário de funcionamento da ambulância do INEM a partir de 1 de maio.

A eventualidade de no período noturno (entre a meia-noite e as 8h) a ambulância do INEM na Covilhã não funcionar, reduzirá a capacidade de socorro à população em situação de emergência.

A concretizar-se esta proposta é a população que será penalizada e que ficará mais desprotegida no acesso à saúde, em particular numa situação de emergência onde o tempo é um fator determinante.

Esta proposta é ainda mais grave atendendo a que se trata de reduzir meios de socorro num território do interior, onde existe inúmeras populações isoladas.

Segundo informação vinda a pública esta intenção dever-se-á à carência de trabalhadores. É conhecida a carência de profissionais do INEM, mas a solução não pode ser reduzir os meios de socorro, mas sim tomar todas as medidas para contratar e reforçar os trabalhadores necessários de forma a assegurar adequadamente o socorro às populações.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Confirma a intenção de reduzir o horário de funcionamento da ambulância do INEM na Covilhã no período noturno?

2.Qual a razão que levou a esta proposta? Foram consideradas as características específicas deste território do interior?

3.Pondera reverter esta intenção e contrariamente ao que está proposto reforçar os meios de socorro à população do INEM nesta região, nomeadamente através da contratação dos trabalhadores em falta integrando-os na carreira com vínculo público?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Abril de 2017

Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)

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Nota do Secretariado do Comité Central
Lisboa, 19 de Abril de 2017

Nos últimos dias verificou-se um perigoso agravamento da situação internacional. A escalada militarista dos EUA, impulsionada pela irresponsabilidade aventureira da administração Trump, acompanhada pelos seus aliados, incluindo da NATO e da União Europeia, e pela cobertura de uma colossal campanha mediática de desinformação, suscitou e continua a suscitar a maior inquietação por parte das forças progressistas e amantes da paz.

Os EUA, procurando a todo o custo afirmar a sua hegemonia no plano mundial e dando mostras da mais insolente arrogância e desprezo pela legalidade internacional e a soberania dos Estados que pretendem submeter, estão empenhados numa deriva imperialista de ameaças, provocações e intervenções militares que colocam o mundo perante a eminência de conflitos regionais devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais.

O bombardeamento da Síria com mísseis, a experiência com a sua “super-bomba” no Afeganistão, a escalada de confronto com a República Popular Democrática da Coreia, as ameaças de agressões militares “preventivas” e mesmo da utilização em primeiro lugar da arma nuclear, o brutal aumento das despesas militares dos EUA e da NATO, a instalação junto às fronteiras da Rússia e da China de sistemas anti-míssil, são expressões inquietantes de uma deriva belicista que dá continuidade à política da administração Obama, assumindo contornos mais ameaçadores. Uma política que incidindo particularmente no Médio Oriente, Leste da Europa e região da Ásia-Pacífico se manifesta em geral no plano mundial, incluindo em África e na América Latina, onde a Venezuela é neste momento vítima da acção desestabilizadora e subversiva do imperialismo.

O PCP condena firmemente a política agressiva do imperialismo norte-americano e da NATO e a cumplicidade das grandes potências da União Europeia.

O PCP considera que o Estado português, obrigado a respeitar e defender a Constituição da República, deve fazer ouvir a sua voz, nomeadamente na ONU e outras instâncias internacionais, contra esta perigosa deriva belicista, pelo respeito da Carta das Nações Unidas e a solução pacífica dos conflitos, pelo desarmamento e a paz. Essa é a única posição consentânea com os valores da Revolução de Abril cujo 43º aniversário em breve
se comemora.

O PCP alerta os trabalhadores, a juventude, o povo português para a gravidade da situação e apela à sua mobilização para repelir o perigo de guerra e defender a paz.

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A DORCB do PCP promove, no âmbito da campanha  “Produção, Emprego, Soberania – Libertar Portugal da Submissão ao Euro”, o lançamento do Livro “Euro, Divida, Banca - Romper com os constrangimentos, desenvolver o País”.

A iniciativa terá lugar no próximo dia 22 de Abril (sábado), pelas 15 horas, no auditório da Escola Básica (2º e 3º ciclos) do Tortosendo.

Participa Ricardo Oliveira, membro da Comissão para os Assuntos Económicos junto do Comité Central do PCP.

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