Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República (AR), esteve no Distrito de Castelo Branco, no passado dia 20 de Março, acompanhada por membros da DORCB do PCP. A acção decorreu no concelho da Covilhã e teve no programa reunião com elementos da comissão de luta contra o encerramento da CGD no Teixoso, reunião com o Conselho Directivo de compartes do baldio das Cortes e com amas familiares da segurança social em actividade no Concelho da Covilhã.
A visita, decorrendo do regular trabalho de articulação entre a DORCB e o Grupo Parlamentar teve como objectivo ouvir as principais preocupações no âmbito da luta em desenvolvimento, assim como uma componente inserida na campanha levada a efeito pela Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP “Valorização do Património Natural ao serviço das populações e do desenvolvimento”.
Com os elementos da comissão contra o encerramento da CGD no Teixoso fez-se o ponto da situação da luta que aquela população tem levado a efeito contra o encerramento do balcão da CGD. Salientaram-se as preocupações comuns quanto à resposta do Presidente da CGD de que iria reanalisar o plano de encerramento de balcões lá para o mês de maio, sem dar garantias da permanência do balcão naquela localidade.
O PCP, que já apresentou na AR um requerimento ao governo sobre o assunto, mantém a solidariedade com esta luta e intervirá, com a população do Teixoso, no sentido de impedir o encerramento do balcão da CGD e para o qual a luta é condição fundamental.
Com o Conselho Directivo dos Baldios, o PCP apresentou as suas propostas que constam no projeto de revisão da atual lei dos baldios. Foram partilhadas as preocupações que decorrem da anterior lei dos baldios realizada pelo PSD/CDS já que aplicava o regime do património autónomo (regime aplicado ao património privado) aos baldios; fazia a alteração do conceito de comparte incluindo como comparte os leitores, ou seja com a alteração às freguesias tornou-se comparte quem nunca teve ligação com os baldios e ainda facilitou a extinção de baldios eliminando a necessidade de recurso a decisão judicial.
Naquilo que são as necessidades salientou-se a importância das brigadas de sapadores florestais na prevenção e combate de incêndios e o reforço dos meios financeiros para o seu funcionamento, o consagrar na lei o conceito do uso e gestão comunitária e a clarificação da cogestão dos baldios com os serviços florestais. Referem ainda que a reforma florestal esqueceu os baldios, estando pensada para grandes proprietários e não para o minifúndio; referenciam como necessidade a falta do cadastro, ascrescentando que se continua a apostar numa estratégia de espécies de alto rendimento – pinheiro e eucalipto, em vez de apostar em espécies tradicionais.
O encontro com amas da segurança social e pais, decorreu na Boidobra, com a participação de membros da Junta de Freguesia e decorre de uma preocupação quanto ao possível fim de contrato com estas profissionais em concelhos do Distrito como Covilhã e Castelo Branco.
Importa sublinhar que no anterior Governo procurou-se terminar com este serviço e perpetuar a instabilidade e precariedade neste serviço. Os pais sublinharam a importância da manutenção deste serviço público e a sua mais valia, numa área em que escasseia a resposta e sobre a qual o PCP já interveio noutros momentos no quadro da AR, procurando ver também no caso do Distrito qual o ponto da situação e como será possível intervir no sentido de defender este serviço.
O Secretariado da DORCB
