A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco reunida no dia 1 de Outubro de 2016, analisou a situação política e social no Distrito, a preparação do XX Congresso do PCP, o andamento das acções e iniciativas em curso e fez o balanço da 40º Festa do Avante!.
Sobre o início do ano lectivo, a DORCB do PCP levou a cabo um conjunto de iniciativas que permitiram melhor conhecer as necessidades e valorizar passos dados, como o inicio da gratuitidade dos manuais escolares, medida resultante da acção do PCP, na nova fase da vida política nacional. Aqueles que, como o PSD e CDS, tanto atacaram as famílias retirando abonos de família, roubando salários e atacando outros direitos, procuram agora desvalorizar uma medida que vai ao encontro do reforço do direito ao ensino e e das condições económicas das famílias. O PCP levou a cabo em diversas escolas do Distrito acções de contacto e de esclarecimento, tendo, neste âmbito, participado a deputada da AR Paula Santos junto de pais, estruturas sindicais e de um agrupamento de escola. Continuam a persistir a necessidade de mais meios humanos nas escolas, como assistentes operacionais, assim como existem carências na área da educação especial, tanto de docentes como de técnicos especializados (terapeutas da fala e ocupacionais). Confirma-se ainda os elevado os graus de precariedade dos vários profissionais, transversal aos diversos níveis de educação e ensino.
No ensino superior, A UBI e o IPCB voltam a não preencher a totalidade das vagas na 1ª fase (90% na UBI e 48% no IPCB), volta a evidenciar necessidades de respostas, particularmente no que respeita ao financiamento do Ensino Superior que carecem de medidas. Uma das matérias mais abordadas foi também as questões relacionadas com a municipalização da educação, confirmando as nefastas consequências para serviços que se devem manter na esfera das competências do Poder Central, defendendo a sua universalidade.
No plano da saúde a DORCB reafirma a necessidade de medidas que respondam às preocupações dos profissionais e dos utentes quanto à falta de meios humanos: médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assim como dos meios técnicos e materiais. A referência dada quanto ao enorme número de vagas médicas por preencher nos Hospitais do Distrito carece de soluções e exige a criação de incentivos para a fixação de médicos no interior, importando ter ainda em conta a existência de uma faculdade de medicina no Distrito. O PCP já apresentou um projecto na Assembleia da República e irá realizar uma acção com a deputada Paula Santos durante o mês de Outubro.
No sector da Justiça, a DORCB do PCP reafirma a exigência de uma solução de futuro para o Tribunal de Trabalho na Covilhã, já que a resposta encontrada, remediando temporariamente, não responde às necessidades, à dignidade do Direito do Trabalho, aos interesses da região, das populações e dos trabalhadores.
A DORCB do PCP lamenta ainda a dramática situação em que se encontra a Adega Cooperativa da Covilhã, colocando a necessidade de uma intervenção que possibilite salvar esta importante estrutura dos agricultores e produtores destes concelhos, salvaguardando os postos de trabalho e o seu importante património e travando o caminho para os sectores privados se apoderarem da produção.
A DORCB do PCP reafirma que as potencialidades do Distrito têm de ser incrementadas no sentido do seu desenvolvimento. Nesta linha exige-se a tomada de medidas concretas, há muito identificadas, onde o OE 2017 se constitui como importante instrumento, assim como, com soluções de inversão de políticas que rompam com este caminho de declínio em que o Distrito se encontra. A DORCB do PCP condena a execrável chantagem e pressão da UE sobre os portugueses e as politicas nacionais, nomeadamente, ao anunciar o possível congelamento dos fundos comunitários. A vida confirma o avisado alerta do PCP, quando alguns se apressaram a saudar a anulação das sanções.
A DORCB do PCP valoriza o grande êxito da 40ª Festa do Avante! e a presença do Distrito de Castelo Branco, saudando todos quantos nela participaram, milhares de homens, mulheres e jovens. A Festa do Avante! foi mais uma vez, com a valorização que a Quinta do Cabo lhe incorporou, uma extraordinária realização. A Festa da juventude, da cultura, do desporto, da gastronomia e artesanatos regionais e do mundo, da solidariedade entre os povos. A Festa da amizade, da paz onde a politica alternativa patriótica e de esquerda, a valorização da luta dos trabalhadores e do povo estão bem presentes.
A DORCB do PCP saúda a luta da CGTP decorrida entre 26 e 30 de Setembro, sob o lema “Reivindicar e lutar, desenvolver o País, defender, repor e conquistar direitos” e o seu 46º Aniversário neste dia 1 de Outubro.
1 de Outubro em que se comemora o Dia do Idoso, saudando igualmente os reformados e pensionistas que tanto têm lutado pela melhoria de condições de vida e pela dignidade na velhice.
1 de Outubro, que assinala também o Dia Nacional da Água, bem que é preciso proteger e defender como um direito de todos, combatendo todas as medidas tendentes à sua privatização e criando as condições para o regresso ao controlo público municipal dos serviços concessionados.
A DORCB do PCP discutiu e traçou linhas de trabalho no Distrito para a concretização da 2ª fase da campanha « Mais direitos – Mais Futuro – Não à precariedade!», para a acção de reforço do Partido – Mais Organização, Mais Intervenção, Maior Influência – Um PCP Mais Forte.
Foi ainda discutido o projecto de teses ao XX Congresso do Partido sob o lema “Com os trabalhadores e o povo – Democracia e Socialismo”, que se realiza nos dias 2,3 e 4 de Dezembro em Almada, planificando todo o trabalho de preparação do Congresso na Organização Regional de Castelo Branco, num amplo trabalho de envolvimento, discussão e preparação que se iniciou no início de 2016 e entra agora na sua 3ª fase.
Imagens do Pavilhão Castelo Branco - Guarda na 40ª Festa do Avante.
Fotografias dos camaradas Francisco Costa e Mário Quintas.
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Grupo Parlamentar
Balanço da 1ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura
Actividade referente ao Distrito de Castelo Branco
Na sequência de décadas de décadas de política de direita e particularmente depois de quatro anos de Governo PSD/CDS com a sua política de agravamento da exploração e do empobrecimento e a aplicação do Pacto da Troica assinado entre PS/PSD/CDS e UE/BCE/FMI, a crise que o país enfrenta e as desigualdades e injustiças que atingem os trabalhadores e o povo exigem uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que está muito para lá das medidas que foi possível aprovar e concretizar.
Não ignorando o carácter limitado ou insuficiente de algumas das medidas aprovadas, elas não podem deixar de ser valorizadas como resultado da intensa luta travada ao longo dos anos pelos trabalhadores e o povo em defesa dos seus direitos e interesses.
Nesta sessão legislativa, o Grupo Parlamentar do PCP, mesmo sem ter deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Castelo Branco não deixou de acompanhar os problemas sentidos pelos trabalhadores e as populações da região, dando voz às suas reivindicações, através da apresentação de propostas e soluções que permitem melhorar as suas condições de vida.
Da actividade realizada, destacam-se os aspectos relacionados com a produção nacional e a defesa dos sectores produtivos, a defesa dos direitos dos trabalhadores, a defesa das funções sociais do Estado, o acesso à habitação e à justiça, bem como a protecção e conservação da natureza.
Estivemos ao lado dos trabalhadores, na defesa dos seus direitos, em particular dos trabalhadores das Minas da Panasqueira. A nossa intervenção ficou também marcada pelas questões do combate à precariedade laboral, através do conhecimento mais profundo sobre o uso e abuso de vínculos laborais precários para o desempenho de funções permanentes, como são exemplo os contratos emprego-inserção em inúmeros serviços públicos, ou a existência de contratos a termo em muitos locais de trabalho, como os call center.
Levámos à Assembleia da República as preocupações relativas à quebra de produção de cereja e à desadequação dos instrumentos existentes para a ocorrência de situações climatéricas desfavoráveis, como a intensa chuva, assim como à necessidade de apoiar os agricultores.
Apresentámos uma iniciativa com vista à eliminação das portagens na A23. A introdução de portagens na A23 constituiu mais um elemento penalizador da região da Beira Baixa. A mobilidade e acessibilidade das populações ficou condicionada, mas a situação de muitas empresas e de muitos postos de trabalho ficaram também em risco. Apesar de continuaremos a defender a total eliminação de portagens, o PCP não deixou de acompanhar na Assembleia da República qualquer proposta, que mesmo de curto alcance, fosse mais benéfica para a população e para a região. Denunciámos ainda a desqualificação do serviço público de transporte ferroviário e a necessidade de colocação de material circulante compatível e que garanta conforto e qualidade, nomeadamente no serviço intercidades.