No próximo dia 19 de Dezembro a DORCB do PCP em articulação com o GP da AR irá desenvolver uma acção em torno da temática da protecção civil, tendo em conta entre outros aspectos a prevenção dos incêndios. Consideramos que estas matérias necessitam de tratamento antes da época mais propícia aos incêndios e que são necessárias efectivas medidas. Assim terão lugar reuniões com a Federação Distrital dos Bombeiros e com o Comando Distrital de Operações de Socorro onde participará na delegação do PCP a deputada Paula Santos.
PCP alerta para questões que urgem ser respondidas no sector da saúde no Distrito de Castelo Branco.
Após visita da deputada Paula Santos no passado dia 24 de Outubro, no âmbito da actividade parlamentar corrente que o PCP desenvolve em articulação com a Direcção da Organização Regional de Castelo Branco, confirmam-se as preocupações que o PCP já havia denunciado no âmbito das jornadas realizadas em 2015 e do respectivo acompanhamento à evolução da situação.
A acção desenvolvida consistiu em contacto e visita no Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco e no Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB), seguida de reunião com o Sindicato de Enfermeiros e dos trabalhadores em funções públicas.
Continuam a verificar-se carências nos profissionais da saúde entre médicos, enfermeiros, quadros técnicos e auxiliares tendo de recorrer-se, para dar respostas de urgência, a empresas de trabalho temporário ficando, por vezes, quase unicamente dependente desses serviços.
Como já havíamos manifestado preocupação, o resultado dos concursos para médicos ficaram aquém das necessidades, não se tendo verificado o preenchimento das vagas abertas. Continuam a faltar respostas na obstetrícia, pediatria, medicina interna, ortopedia e cirurgia na ULS de Castelo Branco e gastrenterologia no CHCB. No caso da ULS de Castelo Branco as vagas para medicina geral e familiar ficaram vazias continuando sem resposta necessidades de médicos de família, nomeadamente, na Sertã, Proença e Castelo Branco.
Foram ainda levantados problemas, nomeadamente, sobre a necessidade de um serviço de cardiologia de intervenção no Distrito; os tempos de espera para consultas que nalgumas áreas excedem os recomendados; o facto do Hospital de Castelo Branco actualmente estar a dar resposta a algumas necessidades de doentes e serviços de Portalegre foi ainda assinalada, a necessidade de se tomarem medidas para incentivar a fixação de médicos no interior.
No que respeita aos enfermeiros estima-se grandes carências destes profissionais nos serviços do Distrito. Só no CHCB serão cerca de 60 o número em falta, embora tenham sido abertos concursos alguns dos quais ainda não concluídos. O mesmo acontece com os assistentes operacionais necessários nos vários serviços para responder às exigências, como é exemplo, o serviço de medicina interna no Hospital de Castelo Branco onde para 60 camas no turno da noite chega a estar um único assistente operacional. De realçar ainda que no caso dos assistentes operacionais, como nos enfermeiros, existem vários recursos a trabalho precário e a contratos de emprego e inserção (CEI) a que importa dar combate pois são necessidades efectivas que estão a descoberto.
Outra das preocupações prende-se com a valorização profissional destes diversos trabalhadores da saúde, tais como o cumprimento e alcance das 35h para todos, o descongelamento das carreiras; as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho; o trabalho extraordinário; a necessária motivação e a formação profissional foram algumas das matérias levantadas pelos profissionais.
Para o PCP, estas e outras matérias, como as do financiamento público, têm quer ter respostas no sentido de valorizar o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais, reforçando e melhorando as respostas e os cuidados de saúde prestados às populações do Distrito, numa lógica de valorização e reforço e não de concentração e de limitação ou redução de serviços.
Muitas destas matérias têm sido alvo da intervenção política do PCP e também no âmbito da Assembleia da República, entre as quais a manutenção de gestão pública do Hospital do Fundão, o projecto para fixação de médicos no interior, a fixação das 35h para todos os trabalhadores da Administração Pública independentemente do seu vínculo, bem como, a valorização das carreiras e dos salários.
Executivo da DORCB, 28 de Outubro de 2016
No seguimento da intervenção que o PCP tem levado a cabo no Distrito em torno dos problemas afectos ao Rio Tejo, entre outras matérias de grande relevância a DORCB do PCP enuncia aspectos relativos à Central Nuclear de Almaraz que acompanhamos e merecem a nossa atenção:
- A Central Nuclear de Almaraz (situada junto ao Rio Tejo, a cerca de 100 km da fronteira portuguesa) tem o reator mais antigo em funcionamento em Espanha (ligado à rede em 1981), e este foi licenciado até 2020.
- O diretor da Central Nuclear de Almaraz e a empresa privada que a gere já terão declarado a intenção de pedir novo prolongamento em 2020 por mais 10 anos, indo no sentido do prolongamento da vida útil para lá dos 40 anos.
- Considerando informações do Conselho de Segurança Nuclear espanhol (CSN), que dão nota de que esta Central usa peças produzidas numa fábrica com irregularidades detectadas ao nível do controlo de qualidade.
- A ocorrência de incidentes, nos quais já foram inclusivamente medidos níveis de radioactividade superiores ao permitido e que qualquer incidente terá consequências nefastas na qualidade de vida e no equilíbrio ambiental em Espanha e em Portugal, até porque a Central está situada num dos mais importantes rios do sistema hidrográfico português.
- No final de Janeiro deste ano, um grupo de cinco inspetores do CSN afirmou não haver garantias suficientes de que o sistema de refrigeração da Central Nuclear de Almaraz pudesse funcionar com normalidade e que revelaram que o sistema de refrigeração apresentou duas avarias em menos de quatro meses e que não é feita revisão periódica dos motores onde ocorreram falhas há cerca de 19 anos – falhas que alegadamente terão contaminado o rio Tejo.
- Conhece-se ainda por notícias recentes a intenção do Estado Espanhol de construir até 2018 um depósito de resíduos nucleares porque a capacidade de armazenamento do combustível líquido utilizado estará a atingir o seu limite.
Assim, a DORCB do PCP reafirma a sua preocupação com a situação desta Central tendo em conta os impactos que qualquer incidente poderá vir a ter na água, na nossa rede hidrográfica, na segurança e no ambiente e considera que o Governo Português deve agir junto do Estado Espanhol no sentido do encerramento da Central Nuclear de Almaraz assim como deve garantir todos os meios materiais e humanos necessários à monitorização e acompanhamento desta questão e proceder à rápida disponibilização de toda a informação pertinente sobre a segurança da central de Almaraz.