A Deputada do PCP na Assembleia da República, Paula Santos, na sua última deslocação ao Distrito de Castelo Branco, no dia 24 de Fevereiro, centrou parte da intervenção em torno das questões do Ensino Superior e da Ciência, tendo reunido com o Presidente do IPCB e com um Vice-Reitor da UBI.
O PCP tem acompanhado com particular atenção a situação do Ensino Superior e da Ciência no país e em particular na região, alertando e denunciando que o sistema de Ensino Superior Público (ESP) tem sido fustigado há vários anos, e em particular com o governo atual, por uma política de subfinanciamento que resulta numa clara limitação das suas potencialidades e impossibilidade de acesso por parte de muitos jovens com dificuldades financeiras e de suas famílias. A retórica da “competitividade” e a falácia da “atratividade” tomou posse da política educativa de Ciência e Ensino Superior que, tendo como pretexto a suposta crise financeira, leva o Estado a demitir-se gradualmente das suas funções perante as instituições e para que estas sejam forçadas a recorrer à captação de receitas próprias em que as propinas assumem um peso significativo.
Recentemente, o PCP confrontou o Ministro da Educação e Ciência com os possíveis impactos do processo de alterações na rede do ESP na salvaguarda da missão das instituições, das perspetivas de desenvolvimento regional e de todos os postos de trabalho, exigindo um compromisso do governo que não existiriam quaisquer despedimentos de docentes e não docentes e encerramento de instituições, mas tal não foi assumido. Todavia, a rede pública de ensino superior em Portugal tem mostrado, apesar das grandes dificuldades impostas por sucessivos governos e de forma particularmente grave pelo atual Governo PSD/CDS, ser capaz de elevar a qualificação da população e traduzir-se em ganhos de desenvolvimento regional que de outra forma seriam impossíveis de alcançar.
Nos contactos resultantes desta deslocação, acumulam-se preocupações que, mais uma vez, confirmam que a realidade concreta é bem diferente da propaganda que se tem procurado fazer passar. As instituições de Ensino Superior no Distrito têm sofrido duros cortes no seu financiamento, sendo que o IPCB entre 2010 e 2014 perdeu 4,8 milhões de euros e a UBI só em 2014 sofre um corte de 1,6 milhões de euros, colocando grandes estrangulamentos ao seu funcionamento.
Outra das preocupações comuns, relaciona-se com o abandono de estudantes do ESP, motivados essencialmente pelas grandes dificuldades económicas das famílias, cerca de 300, crescendo o número de estudantes com apoio de ação social escolar – 25% no IPCB e 27% na UBI – sendo que na UBI 40% dos estudantes requereram este apoio, verificando-se também mais pedidos de emergência social, demonstrando assim que a ação social escolar não responde às reais necessidades dos estudantes que frequentam o ESP.
O contributo das instituições para o desenvolvimento da região é indiscutível, quer pela formação ministrada, investigação realizada e prestação de serviços às empresas e instituições, quer pela integração de muitos estudantes oriundos de outras regiões, como é o caso da UBI em que 80% dos estudantes são deslocados. As questões de investigação têm sido, igualmente, prejudicadas sendo disso exemplo a existência de uma única bolsa da FCT na UBI (concurso de dezembro de 2013), quando tinham 30 anteriormente.
Relativamente aos cursos de curta duração que o Governo pretende impor aos institutos politécnicos, o IPCB transmitiu ao PCP que estes não diferem dos atuais cursos de especialização tecnológica (CET's) afirmando que não faz sentido a sua implementação, porque se dirigem ao mesmo público, embora com níveis diferentes de formação e de saídas profissionais. As meias licenciaturas, como lhes chamou o Secretário de Estado, apenas se destinam a branquear as estatísticas e não representam uma mais valia na formação dos jovens e trabalhadores no ativo.
O PCP acompanha esta preocupação entendendo que uma tal política não se traduzirá na elevação da cultura científica da população, nem na capacitação dos indivíduos para fazer frente à situação económica e social que o país atravessa, mas antes na sua fragilização ante a ditadura do mercado que se insiste em consolidar. O estreitamento da formação, a conversão dos politécnicos em institutos de formação profissional, no seguimento dos cursos profissionais do ensino secundário, é uma opção que tem como objetivo apenas satisfazer as necessidades de um mercado de trabalho desequilibrado e caracterizado pela mão-de-obra barata e precária. O PCP reafirma a necessidade de valorização do trabalho e a aposta na industrialização do país, na agricultura e nas pescas, ou seja, uma política de dinamização da economia.
O problema do Ensino Superior Público em Portugal não é a dispersão da rede – aliás, adequada ao território – nem tão pouco a falta de sinergias entre instituições. O principal problema do Ensino Superior Público em Portugal é o seu crónico subfinanciamento e a real incapacidade de consolidar um corpo docente e de investigadores estável que responda às necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e da Economia.
A DORCB do PCP considera essencial a aposta e a defesa das instituições de ensino superior no Distrito, quer no plano do conhecimento e investigação, quer no plano de desenvolvimento na e para a região. Por isso, continua a defender uma política de defesa da autonomia e do reforço do financiamento da UBI e do IPCB, garantindo a oferta de um ensino superior de qualidade e de investigação no distrito, enquadrada na necessidade geral de ruptura com a política de destruição do ESP propondo uma verdadeira aposta no conhecimento e na tecnologia como passos necessários para a superação dos problemas estruturais do país. Deste modo, é necessário que a rede de ESP funcione como uma verdadeira rede e não como um mapa de instituições isoladas em competição constante e predatória entre si. É então imprescindível que as instituições se articulem de modo a cumprirem efetivamente o seu papel na elevação da qualificação dos portugueses.
O Grupo parlamentar do PCP apresentou um Projeto de Resolução - Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal – a 20 de Dezembro de 2013 que recomendava ao Governo:
Estabeleça um plano estratégico de investimento no Ensino Superior Público que eleve gradualmente o financiamento público das instituições até à total supressão da necessidade de pagamento de propinas em 5 anos;
Estabeleça um plano de objetivos nacionais de qualificação, discutido e elaborado com todas as instituições e comunidades educativas;
Assegure o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público, sem prejuízo das diferentes missões do Universitário e Politécnico;
Promova um amplo e profundo debate nacional sobre a distribuição social, económica e geográfica das instituições de ensino superior público, privilegiando a rede pública, assegurando que nenhuma instituição pública seja encerrada, salvaguardando características específicas de interioridade e necessidade de coesão territorial;
Assegure a salvaguarda de todos os postos de trabalho do pessoal docente, investigadores e pessoal não-docente, independentemente da natureza do vínculo.
A Deputada do PCP na Assembleia da República, Paula Santos, na sua última deslocação ao Distrito de Castelo Branco, no dia 24 de Fevereiro, centrou parte da intervenção em torno das questões do Ensino Superior e da Ciência, tendo reunido com o Presidente do IPCB e com um Vice-Reitor da UBI.
O PCP tem acompanhado com particular atenção a situação do Ensino Superior e da Ciência no país e em particular na região, alertando e denunciando que o sistema de Ensino Superior Público (ESP) tem sido fustigado há vários anos, e em particular com o governo atual, por uma política de subfinanciamento que resulta numa clara limitação das suas potencialidades e impossibilidade de acesso por parte de muitos jovens com dificuldades financeiras e de suas famílias. A retórica da “competitividade” e a falácia da “atratividade” tomou posse da política educativa de Ciência e Ensino Superior que, tendo como pretexto a suposta crise financeira, leva o Estado a demitir-se gradualmente das suas funções perante as instituições e para que estas sejam forçadas a recorrer à captação de receitas próprias em que as propinas assumem um peso significativo.
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