3 - O aumento do SMN de 475 para 500 euros implica que as empresas paguem mais 82 cêntimos por dia aos trabalhadores sendo o impacto deste aumento extremamente baixo, dado que significa apenas um acréscimo de 0,6% nos custos salariais e que, em contrapartida a responsabilidade por grande parte dos custos de funcionamento das empresas recai sobre as dificuldades no acesso ao crédito bancário, nos altíssimos preços da energia, dos combustíveis, dos transportes e telecomunicações;
4 - Se o SMN (criado em 1974) acompanhasse a inflação verificada até agora, o seu valor seria de 545€.
5 – Se prevê que a queda salarial em Portugal em 2011 seja a maior da União Europeia estimando-se que os salários recuem cerca de 3,5% em termos reais e que não aumentar o SMN significaria aprofundar, ainda mais, a injustiça social e deixar aumentar as manchas de pobreza no nosso país;
6 - Simultaneamente não param de crescer os lucros dos grandes grupos económicos: os bancos registaram, em período de crise, lucros superiores a 4 milhões de euros por dia; as 100 maiores fortunas possuem 20% da riqueza nacional; os presidentes executivos de 17 empresas cotadas em bolsa recebem, em média, mais de um milhão de euros por ano e que algumas até antecipam a distribuição de dividendos para não pagarem impostos;
7 - Em Dezembro de 2006 foi subscrito entre entidades patronais, sindicatos e governo um importante Acordo sobre a Fixação e Evolução do Remuneração Mensal Mínima Garantida, onde se garante que o SMN atingirá o valor de 500 € em 1 de Janeiro de 2011 e que em Setembro de 2010 foi aprovada na Assembleia da República uma resolução que recomenda o cumprimento desta meta;
8 - É urgente distribuir melhor a riqueza produzida e assim promover uma sociedade mais justa que permita, de uma forma sustentada, combater a pobreza e valorizar o trabalho e os trabalhadores;
A Assembleia Municipal de Belmonte reunida em 10 de Dezembro de 2010 exige ao Governo que mantenha o calendário previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 euros em 1 de Janeiro de 2011!
