Para conhecimento e informação anexamos a Intervenção do Grupo Parlamentar do PCP (Deputado António Filipe) no Debate na generalidade, realizado dia 20 de fevereiro,no Plenário da Assembleia da República acerca das cinco iniciativas legislativas em discussão sobre as condições para a prática da eutanásia e regime e condições em que a morte medicamente assistida não é punível.

(Ver Anexo)

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Legalização da Eutanásia - Deputado António Filipe

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Em anexo a nota do Gabinete de Imprensa do PCP «Sobre o Conselho de Ministros descentralizado. Valorizar o interior exige uma outra política».

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Nota Gabite de Imprensa PCP

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No âmbito da atividade do Grupo Parlamentar do PCP, as Deputadas Ana Mesquita e Alma Rivera apresentaram várias perguntas sobre trabalhadores da Escola Pública, que se encontram em anexo para vosso conhecimento:

- Contratação com vínculo efetivo de todos os auxiliares de ação educativa que suprem necessidades permanentes na escola pública; (link)

- Contratação com vínculo efetivo de todos os técnicos especializados que suprem necessidades permanentes na escola pública; (link)

- Contratação e vinculação de todos professores necessários para o regular funcionamento da escola pública. (link)

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Resposta à pergunta Contratação e Vínculo Professores

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No âmbito da atividade do Grupo Parlamentar do PCP, as Deputadas Ana Mesquita e Alma Rivera apresentaram uma Pergunta ao Governo sobre o “Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como serviço docente”, que se encontra em anexo para vosso conhecimento.

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Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como ser	[ ]	774 kB
Resposta à Pergunta	[ ]	43 kB