Na sua Intevenção na Assembleia Municipal de Idanha-A-Nova, no período antes da período Ordem do Dia, o PCP evidenciou a necessidadxe de Proteger e Valorizar as crianças e os jovens.
Numa das recentes reuniões desta Assembleia, fomos contemplados com a divulgação, por parte do Sr. Presidente da Câmara, de um estudo que apresenta um cenário de pouco mais de 6000 habitantes para o concelho de Idanha-a-Nova, num futuro não muito distante.
Como já tive ocasião de aqui referir, mesmo num modelo demográfico concelhio claramente desfavorável, uma atitude fatalista de resignação está longe de se coadunar com as atribuições e objectivos que devem nortear a acção de um dos responsáveis institucionais pelos destinos deste concelho. Compete a todos nós, especialmente aos detentores de responsabilidades públicas, agir no sentido de contrariar as tendências que mais não são que o desenvolvimento de factores que podem ser condicionados - e é desejável que o sejam.
Todos sabemos, e as análises prospectivas assim o dizem, que em áreas de forte envelhecimento populacional, depois de uma primeira fase de recessão profunda nos grupos etários mais jovens, e dado que a esperança média de vida tem limites, seguir-se-á uma acentuada redução dos idosos e, por serem eles quase os únicos habitantes, acontecerá uma vertiginosa quebra demográfica.
Apesar da controvérsia de algumas opções, a autarquia tem apostado, e é justo reconhecê-lo, em infra-estruturas de apoio aos idosos. Assim teria que ser num concelho como o nosso, ainda que devesse existir um plano racional e equilibrado para que, nos próximos anos (e talvez já nos dias de hoje) não ocorra um excesso de oferta perante o esvaziamento de muitas das nossas freguesias. Também, e não podemos cometer a hipocrisia de o omitir, várias acções destinadas a este sector etário têm claras e objectivas intenções eleitoralistas.
Algumas das grandes omissões desta autarquia relacionam-se com o outro sector demográfico, o que situa na base da pirâmide, talvez por as crianças serem em escasso número e não terem capacidade eleitoral.
Vem isto a propósito das instalações municipais do Jardim de Infância de Idanha-a-Nova e de parte do 1º Ciclo desta vila. Trata-se de um assunto que já aqui foi levantado em várias sessões e prende-se com o estado de degradação, diria mesmo de risco de colapso, do edifício onde funciona aquele Jardim de Infância.
É um estabelecimento frequentado por quase meia centena de crianças, frequência praticamente ímpar nas povoações desta dimensão das regiões do interior e que, ao longo de décadas, foi pioneiro em muitos dos serviços prestados às crianças e famílias de Idanha-aNova (e localidades próximas) com reconhecida qualidade pedagógica.
Voltamos novamente a este assunto por ter existido queixa de encarregados de educação, junto das entidades de saúde pública, devido à referida degradação e insegurança do edifício. Ao que sabemos, tal queixa conduziu a uma recente inspecção às instalações, apesar das referências ao péssimo estado do edifício já terem sido contempladas em diversas inspecções educativas que, a par com registos elogiosos ao trabalho educativo aí desenvolvido, apontavam o estado calamitoso do espaço físico.
Passarei a fazer um pequeno historial do processo.
Depois de vários anos a funcionar em instalações provisórias, onde agora se situa um jardim público, nos últimos anos da gestão do Presidente Joaquim Mourão este estabelecimento de educação pré-escolar foi transferido para um edifício onde funcionou a escola do 1º Ciclo, depois de obras de modernização e adaptação. Estas obras, coordenadas pelo gabinete técnico da Câmara de Municipal, foram desenvolvidas sempre num processo de auscultação e diálogo com as docentes aí em funções, procedimento louvável que infelizmente está bem longe das práticas de relacionamento da actual gestão municipal com grande parte das instituições deste concelho.
Contudo, mesmo num edifício bem recuperado, ao longo de mais de 20 anos os problemas foram aparecendo e foram-se agravando. Em condições normais, deveriam ser os responsáveis autárquicos e preocupar-se e a zelar pelas infra-estruturas educativas que são da sua responsabilidade. Como tal raramente aconteceu, com o acentuar da degradação das instalações e dos riscos daí decorrentes, foram inúmeras vezes tais responsáveis alertados para esta situação, formal e informalmente, tendo-lhes sido igualmente transmitidas as recomendações da inspecção educativa relacionadas com o edifício. Infelizmente as respostas, quando pontualmente aconteceram, foram de remendos e soluções precárias que, muitas vezes, agravaram os riscos já existentes.
Trata-se de uma clara falta de sensibilidade política, social e pedagógica por parte dos nossos autarcas, esperando que esse distanciamento perante responsabilidades que são suas (lembro que os equipamentos deste nível de ensino competem às autarquias), repito, esperando que esse distanciamento não venha a envolver outras responsabilidades agravadasresultantes da escandalosa insegurança e risco em que se deixam cerca de meia centena de crianças e pessoal docente e auxiliar - e todos esperamos que nenhum acidentevenha a acontecer.
Torna-se urgente uma intervenção de fundo por parte da autarquia, dotando aquele estabelecimento de educação de instalações adequadas à sua funcionalidade e garantindo a segurança e o bem-estar dos seus utentes e profissionais. Entre outras razões, aqui está uma situação concreta que poderia ser objecto de averiguação, análise e formulação de proposta por parte da comissão de Educação desta Assembleia.
Comparativamente com investimentos e actividades de valores vultuosos e de eficácia e rentabilidade duvidosas, mais do que uma questão de opção política, estamos perante uma exigência e uma prioridade sociais.
É inqualificável que um concelho com profundas debilidades demográficas, com uma extraordinária taxa de dependência de idosos, ignore a sua maior riqueza humana que são as crianças, votando-as a condições de escolarização que não são dos nossos tempos e que só uma reconhecida dedicação pedagógica permite minorar. Mais que isso, já constitui um atentado à dignidade humana e aos direitos das crianças não assegurar as condições de segurança e de protecção que a lei obriga e a conduta de ética política deveriam evidenciar.
