Projeto de Resolução n.º 45/XIII/1ª
Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
Nas escolas do Ensino Artístico Especializado (EAE) de música e de dança, o ano letivo 2014/2015 ficou marcado por uma situação dramática de atrasos inaceitáveis do Governo no cumprimento das obrigações contratuais com estas escolas. Esta situação, no entanto, já ocorre há vários anos, tendo-se vindo a agravar especialmente nos últimos quatro, dada a política praticada por PSD e CDS.
Os atrasos, superiores a seis meses, tiveram consequências muito negativas nas condições de funcionamento das escolas: salários em atraso dos profissionais, incumprimento de compromissos financeiros com o Estado e instituições financeiras, instabilidade pedagógica e angústia nos profissionais, alunos e encarregados de educação. O Governo, fazendo uso de absoluta discricionariedade, colmatou o problema libertando verbas sem critério. Essa forma de intervenção do Governo, na verdade, apenas empurrou o problema para a frente. Eis que, já em diferente legislatura, o problema persiste, criado e agravado pelo anterior Governo.
O PCP com Paula Santos, deputada na Assembleia da República, Vitor Reis Silva da DORCB, Marco Gabriel Mandatário Regional da candidatura de Edgar Silva e José Pinto, vereador da CDU na CM da Covilhã, realizou uma visita no passado dia 14 de Dezembro às instalações do Tribunal de trabalho na Covilhã onde se verificou um elevado grau de degradação, colocando inclusivamente em risco a integridade física dos magistrados,dos funcionários e dos cidadãos que diariamente recorrem ao tribunal.
Infiltrações constantes, tendo ocorrido recentemente uma inundação, tendo ficado imensos processos judiciais perdidos; o quadro elétrico está totalmente desadequado, disparando várias vezes por dia, o que obriga a enormes perdas de tempo para os computadores e os programas iniciarem novamente, para além de não ter qualquer proteção e quando chove, a água cai sobre o quadro elétrico, havendo o sério perigo de curto-circuito (tanto que o tribunal não incendiou há pouco tempo por acaso); o soalho está podre; as janelas não se podem abrir, sob pena de poderem cair e estão calafetas com fita-cola; as paredes ameaçam ruir.
Este foi o cenário dantesco com que nos confrontamos ao entrar no edifício onde funciona o Tribunal de Trabalho da Covilhã. Não estão garantidas as questões de segurança paras as pessoas, e muito menos são instalações dignas para a justiça.
O PCP já havia questionado o anterior Governo sobre esta situação e irá novamente dirigir uma pergunta ao Ministério da Justiça
"Sábado dia 5 Dezembro, Edgar Silva participou num jantar com apoiantes da candidatura presidencial na Covilhã. Foram muitos os apoiantes que ouviram o candidato referir-se à mobilização necessária para o esclarecimento até 24 de Janeiro, contribuindo para levar mais longe esta candidatura que afirma os valores de Abril, profundamente ligada e comprometida com o interesse de Portugal, dos trabalhadores e do povo. Edgar Silva referenciou ainda a marca distintiva desta candidatura ao contrário da protagonizada pelo candidato da direita, sendo fundamental que na Presidência da República esteja quem defende, cumpre e faz cumprir a Constituição da República"
Jornal «Avante!»
Edição N.º 2660 de 21-11-2024 
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