O Comité Central do PCP reunido, a 21 de Fevereiro de 2016, procedeu à análise da situação política e apreciou aspectos da actividade, reforço e iniciativa política do Partido e da luta de massas.
I – Portugal não está condenado ao declínio
1. A situação nacional e internacional tem sido marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo.
Apesar da intensificação da ofensiva do grande capital contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, da rapina de recursos nacionais, da mercantilização e privatização de diferentes dimensões da vida económica e social, da intervenção dos Estados em centenas de bancos com entrega de vultuosos recursos públicos, de novos desenvolvimentos nos mecanismos especulativos e na financeirização da economia, da usurpação do direito à soberania dos povos, das pressões, ingerências e agressões aos que questionam a vontade e o poder dos monopólios e do imperialismo, visando recuperar perdas, intensificar a exploração e obter novos lucros, o facto é que não só permanecem como se avolumam e agudizam as expressões no plano económico e social da crise estrutural do capitalismo à escala global.
DIREÇÃO REGIONAL DE CASTELO BRANCO DO PCP REUNIU ESTE FIM DE SEMANA
A DORCB do PCP reunida este sábado, dia 13 de Fevereiro na Cidade de Castelo Branco procedeu à análise dos resultados das eleições presidenciais, da situação politica e traçou as principais linhas de intervenção do Partido no Distrito.
Eleições Presidenciais
Disputadas num panorama mediático desigual, alimentando sentimentos populistas e anti-democráticos, os resultados alcançados no Distrito pela Candidatura de Edgar Silva, acompanhando a realidade nacional, ficaram aquém do valor do seu projecto, com uma dimensão única no distrito, de contacto com as populações e trabalhadores, que inscreveu com clareza o valor da Constituição da República, como referência essencial para um outro rumo que assegure plenamente o direito dos portugueses e do País ao desenvolvimento. A DORCB considera que o afastamento expresso na dimensão da abstenção e principalmente a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa, constituem na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legítimas inquietações.
Situação Política Nacional
Numa nova fase da vida política nacional, que a 4 de Outubro, com o papel determinante do PCP, susteve o caminho de retrocesso e empobrecimento imposto nos últimos anos por parte do PSD/CDS, a discussão em torno do Orçamento de Estado para 2016, surge marcada pelas pressões e chantagem antidemocrática exercida por PSD, CDS e União Europeia. Relativamente ao Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, constata-se numa primeira análise, à existência de um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre PCP e PS ou a propostas entretanto avançadas pelo PCP, casos da redução das restrições à contratação na Administração Pública e Local, combate à precariedade na Administração Pública com o levantamento das situações de contratação precárias existentes, fim da isenção do IMI aos fundos imobiliários, aumento da contribuição do sector bancário, deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS, alargamento das deduções de despesas na deficiência, cláusula de salvaguarda do IMI, contratação de médicos de família, alterações positivas das taxas moderadoras, contratação de doutorados para Investigação, reposição de salários na Administração Pública, redução e eliminação da sobretaxa de IRS, reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado, descongelamento das pensões e aumento ou majoração do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa.
Na ausência de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que permita a revitalização do Ensino Superior Público e a sua consideração como um Serviço Público fundamental, não apenas para o indivíduo, mas para a República e para o seu funcionamento e soberania, o PCP entende que não devem ser agravadas as condições já existentes, as próprias já deveras prejudiciais para os estudantes e para o Ensino Superior Público.
Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tendo em conta a situação atual e a necessidade e urgência de combate ao empobrecimento e à elitização do acesso e frequência do Ensino Superior Público apresentou um conjunto de iniciativas de forma a minimizar os impactos negativos que o aumento dos custos da frequência do Ensino Superior tem sobre os estudantes e as suas famílias
Para saber mais clique nos links:
 Projeto de Lei n.º 126/XIII/1.ª | [Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público] | 286 kB |
| Projeto de Lei n.º 127/XIII/1.ª | [Congelamento do valor da propina do Ensino Superior Público] | 279 kB |
| Projeto de Lei n.º 128/XIII/1.ª | [Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico] | 204 kB |
Sobre a qualidade da água do rio Tejo
No século XXI um dos principais desafios da humanidade, além da alimentação, é a água. A questão da água, num contexto de enorme pressão climática e demográfica, reveste-se de particular importância e constitui uma matéria sensível nas relações entre países que partilham recursos hídricos importantes.
As mudanças climáticas no planeta estão a levar a um aumento da temperatura média, na região mediterrânica, onde Portugal se insere, da ordem dos 2 a 4ºC e uma diminuição da precipitação entre os 4 e os 30%, em 2050. Segundo os investigadores destas matérias, num cenário mais pessimista, mas ainda assim possível, a diminuição dos recursos hídricos em muitos países desta região do globo será maior do que 50% da atual. É possível verificar isto mesmo na figura 1. Portugal situa-se, como é dado ver na figura 1, numa zona de forte impacto nesta questão da diminuição da precipitação e consequentemente do empobrecimento (ou esgotamento) das reservas hídricas.
Figura 1 – Projeção das mudanças na Precipitação anual e no Verão. [Fonte: European Environmental Agency, 2013] in European Commission, PRIMA: Joint Programme Partnership for Research and Innovation in the Mediterranean Area, 2016.
O distrito de Castelo Branco é atravessado pelo rio Tejo, importantíssimo recurso hídrico de Portugal. A água constitui-se, além de um direito humano inalienável, um relevante recurso económico e social. O rio Tejo faz parte da economia e cultura das populações que vivem junto às suas margens.
Constata-se que o caudal do Tejo, no troço português, diminuiu drasticamente e que a qualidade da água é má, havendo uma degradação ambiental que está já a comprometer a qualidade de vida das populações, dos concelhos ribeirinhos, mas também a estrangular capacidade ambiental, económica e turística deste território. É imprescindível e urgente defender este recurso hídrico.
Assim, a Direção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP considera que neste contexto, nesta realidade, é urgente que as autoridades e o poder político atuem e punam quem está a prevaricar, poluindo as águas do Tejo, assim como impeçam que estes atos se repitam e pugnem para que o seu caudal seja o ecologicamente sustentável. Portugal terá que salvaguardar os seus recursos hídricos. O PCP defende e defenderá o rio Tejo, a sua água e demais recursos naturais.
O distrito de Castelo Branco deverá estar atento, encetar todos os esforços e não se resignar a que o Tejo, na sua área geográfica, esteja impróprio para o futuro.
