Na ausência de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que permita a revitalização do Ensino Superior Público e a sua consideração como um Serviço Público fundamental, não apenas para o indivíduo, mas para a República e para o seu funcionamento e soberania, o PCP entende que não devem ser agravadas as condições já existentes, as próprias já deveras prejudiciais para os estudantes e para o Ensino Superior Público.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tendo em conta a situação atual e a necessidade e urgência de combate ao empobrecimento e à elitização do acesso e frequência do Ensino Superior Público apresentou um conjunto de iniciativas de forma a minimizar os impactos negativos que o aumento dos custos da frequência do Ensino Superior tem sobre os estudantes e as suas famílias

Para saber mais clique nos links:

Twitter

Attachments:

Projeto de Lei n.º 126/XIII/1.ª	[Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público]	286 kB
Projeto de Lei n.º 127/XIII/1.ª	[Congelamento do valor da propina do Ensino Superior Público]	279 kB
Projeto de Lei n.º 128/XIII/1.ª	[Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico]	204 kB

Sobre a qualidade da água do rio Tejo

No século XXI um dos principais desafios da humanidade, além da alimentação, é a água. A questão da água, num contexto de enorme pressão climática e demográfica, reveste-se de particular importância e constitui uma matéria sensível nas relações entre países que partilham recursos hídricos importantes.

As mudanças climáticas no planeta estão a levar a um aumento da temperatura média, na região mediterrânica, onde Portugal se insere, da ordem dos 2 a 4ºC e uma diminuição da precipitação entre os 4 e os 30%, em 2050. Segundo os investigadores destas matérias, num cenário mais pessimista, mas ainda assim possível, a diminuição dos recursos hídricos em muitos países desta região do globo será maior do que 50% da atual. É possível verificar isto mesmo na figura 1. Portugal situa-se, como é dado ver na figura 1, numa zona de forte impacto nesta questão da diminuição da precipitação e consequentemente do empobrecimento (ou esgotamento) das reservas hídricas.

Figura 1 – Projeção das mudanças na Precipitação anual e no Verão. [Fonte: European Environmental Agency, 2013] in European Commission, PRIMA: Joint Programme Partnership for Research and Innovation in the Mediterranean Area, 2016. 

O distrito de Castelo Branco é atravessado pelo rio Tejo, importantíssimo recurso hídrico de Portugal. A água constitui-se, além de um direito humano inalienável, um relevante recurso económico e social. O rio Tejo faz parte da economia e cultura das populações que vivem junto às suas margens.

Constata-se que o caudal do Tejo, no troço português, diminuiu drasticamente e que a qualidade da água é má, havendo uma degradação ambiental que está já a comprometer a qualidade de vida das populações, dos concelhos ribeirinhos, mas também a estrangular capacidade ambiental, económica e turística deste território. É imprescindível e urgente defender este recurso hídrico.

Assim, a Direção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP considera que neste contexto, nesta realidade, é urgente que as autoridades e o poder político atuem e punam quem está a prevaricar, poluindo as águas do Tejo, assim como impeçam que estes atos se repitam e pugnem para que o seu caudal seja o ecologicamente sustentável. Portugal terá que salvaguardar os seus recursos hídricos. O PCP defende e defenderá o rio Tejo, a sua água e demais recursos naturais.

O distrito de Castelo Branco deverá estar atento, encetar todos os esforços e não se resignar a que o Tejo, na sua área geográfica, esteja impróprio para o futuro. 

Twitter

O Comité Central do PCP reunido, a 26 de Janeiro, procedeu à análise das eleições para Presidente da República, apreciou a situação política e aspectos da actividade, reforço e iniciativa política do Partido.

I

Sobre o resultado das eleições presidenciais

1. A eleição de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República, em 24 de Janeiro, constitui na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legítimas inquietações. Num momento em que está aberta a possibilidade de assegurar a devolução de rendimentos, repor direitos e travar o rumo de empobrecimento, exige-se do Presidente da República agora eleito uma atitude de respeito pela Constituição da República e pelos outros órgãos de soberania. 

2. A candidatura de Edgar Silva bateu-se como nenhuma outra com o objectivo de impedir a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa. Nenhuma outra candidatura inscreveu com clarezao valor da Constituição da República, como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do País ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça social. Na candidatura de Edgar Silva esteve presente, não só o inequívoco compromisso com a defesa e o integral cumprimento e respeito pela Constituição, mas também, como em nenhuma outra, a assunção de toda a sua dimensão política, económica, social e cultural. Uma assunção única e singular da dimensão dos direitos, do valor do trabalho, da expressão complementar dos vários sectores da economia mista que consagra, da afirmação dos interesses, da soberania e da independência nacionais.

A candidatura patriótica e de esquerda, liberta de qualquer comprometimento com os grupos económicos e o capital financeiro, que sem ambiguidades, com autoridade e coerência rejeitou  os ditames da União Europeia. A candidatura portadora de um projecto de liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento e soberania. A candidatura que sem hesitação se assumiu como a candidatura dos trabalhadores, a candidatura de Abril, vinculada aos seus valores.

Twitter

Ler mais...