Veio a público a intenção da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã de transferir e concentrar o serviço associado ao infantário Bolinha de Neve no infantário da santa casa da Misericórdia, tendo por fim utilizar as instalações do infantário Bolinha de Neve para outros fins.

Tal pretensão vem confirmar o que o PCP tem vindo a alertar nesta matéria, ou seja, que a privatização de equipamentos de infância da responsabilidade da Segurança Social, tinha como objetivo o encerramento de serviços públicos.

Atentos a esta matéria e considerando que o Governo não pode dar acordo a tais encerramentos entendeu o Grupo Parlamentar do PCP endereçar uma pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no sentido de obter os esclarecimentos necessários quanto a este assunto.

Durante a governação de PSD e CDS o Infantário Bolinha de Neve na Covilhã foi privatizado, tendo sido entregue a sua gestão à Santa Casa da Misericórdia da Covilhã, contra a vontade dos trabalhadores e das famílias.
O PCP desde o primeiro momento se opôs a esta opção, por corresponder a uma desresponsabilização do Governo na gestão de equipamentos públicos dirigidos à infância.
Mais uma vez a realidade veio a dar razão ao PCP. Veio a público a intenção da Santa Casa da misericórdia da Covilhã de transferir e concentrar este serviço no infantário da Santa Casa da misericórdia e de utilizar as instalações para outros fins.
Na prática, a privatização de equipamentos de infância da responsabilidade da Segurança Social, tinha como objetivo o encerramento de serviços públicos, o que, neste caso, aconteceu e se confirmou.
Perante esta situação o Governo não pode cruzar os braços e permitir que um equipamento de infância cuja gestão foi transferida para a Misericórdia da Covilhã seja encerrado.
O Governo, no quadro das suas competências, tem de tomar medidas que garanta o funcionamento do Infantário Bolinha de Neve, chamando a si a sua gestão, dirigindo a sua utilização na valência de creche.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Qual o acompanhamento que o Governo tem feito relativamente ao protocolo que estabeleceu com a Santa Casa da Misericórdia da Covilhã para a gestão do Infantário Bolinha de Neve?

2. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o funcionamento deste equipamento para a infância?

3.O Governo pondera pôr fim ao protocolo com a Misericórdia da Covilhã e assumir diretamente a gestão deste equipamento, nomeadamente alargando para a valência de creche?

Palácio de São Bento, 6 de novembro de 2018

Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)

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Sessão Pública/Comício com Jerónimo de Sousa, na Covilhã 9 de Novembro, Sexta-Feira, no GIR do Rodrigo, 21 Horas.

Esta sessão pública insere-se na ação nacional do PCP “ Valorizar o trabalho e os trabalhadores – Mais força ao PCP” e é para todos os amigos e camaradas que vivem no Distrito de Castelo Branco. É uma iniciativa distrital.

“Pelo emprego com direitos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo o combate ao propósito do Governo PS, em convergência com o PSD e o CDS, de não só manter essas normas, como introduzir novos aspectos negativos, como o aumento do período experimental para 180 dias e o alargamento dos contratos de muito curta duração” – In comunicado do PCP de 28 de Outubro de 2018

Participa e divulga junto dos teus contactos!

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Dando seguimento à sua acção contra as portagens nas ex SCUT o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, apresentou hoje uma proposta, em sede da Lei de Orçamento do Estado,  com vista à eliminação progressiva das portagens nas autoestradas em anterior modelo SCUT.

Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª
Aprova o Orçamento do Estado para 2019

Proposta de Aditamento

TÍTULO I
Disposições gerais

CAPÍTULO IX
Outras disposições

Artigo 187.º-A
Eliminação das portagens nas Ex-SCUT

O Governo apresenta à Assembleia da República, no prazo de 30 dias após a entrada em
vigor da presente lei, a programação das medidas a tomar com vista à eliminação
progressiva das portagens nas autoestradas em anterior modelo SCUT.

Assembleia da República, 2 de novembro de 2018

Os Deputados,
Paulo Sá
Duarte Alves
Bruno Dias

Nota justificativa:

O PCP propõe que o Governo adote as medidas com vista à eliminação das portagens nas Ex-SCUT em 2019. A redução em 15% do valor das portagens implementadas nas autoestradas em anterior modelo SCUT revelou-se insuficiente. Avançar com a redução das portagens somente para empresas de transporte de mercadorias não resolve. A garantia da acessibilidade e mobilidade das populações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas e o apoio ao desenvolvimento regional, exige a eliminação das portagens nestas vias. A eliminação das portagens nas Ex-SCUT é uma medida que contribui para combater as assimetrias regionais, para o crescimento económico e mobilidade das populações.

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A DORCB do PCP promoveu uma Sessão Pública sob o lema “A Política Patriótica e de Esquerda para o Desenvolvimento do Interior”. A Sessão decorreu na Biblioteca Municipal de Castelo Branco, e contou com a participação de Patrícia Machado, da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Intervenção

"Quando falamos em regiões do chamado interior como a de Castelo Branco precisamos de reflectir e aprofundar que àquilo que assitimos hoje que bem conhecemos têm de ser associadas as causas e origens do processo de desertificação, de despovoamento e de empobrecimento acentuado destas regiões.

Nós podemos afirmar que está por cumprir uma incumbência prioritária e constitucional do Estado – “Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões”.

Foi essa a avaliação que o PCP fez do Programa nacional de Coesão Territorial apresentado em final de 2016.

Se formos ao documento “O INTERIOR EM NÚMEROS – BASES PARA UM DIAGNÓSTICO” que esteve na base do PNCT apresentado pelo Governo do PS, é colocado o seguinte:

… verifica-se que as assimetrias regionais se eternizam em Portugal.

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