PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE CASTELO BRANCO

COMUNICADO

A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) do PCP, reunida a 29 de Setembro de 2018 na Covilhã, procedeu à análise da evolução da situação distrital e nacional, à planificação da sua actividade e ao estabelecimento de orientações para o trabalho do Partido no distrito.

A DORCB do PCP avaliou a participação na Festa do Avante. Valorizando as características da festa da arte, da cultura, da música e da literatura, do desporto - Inseparável do projecto de sociedade que o PCP defende - a DORCB do PCP, sublinhou o papel da sua participação na divulgação da cultura da região, que este ano esteve presente através da participação do Grupo de Bombos de Lavacolhos e do Grupo de Estação Teatral, da sua gastronomia e produtos regionais, da luta contra as políticas de direita que ferem as potencialidades da região, atacando serviços, destruindo sectores produtivos, gerando desemprego, despovoamento e envelhecimento de grande parte desta vasta região do interior do nosso País.

A DORCB do PCP reafirmou a necessidade de ir mais longe na resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, planificando e dinamizando a campanha nacional “Valorizar os Trabalhadores, mais força ao PCP” junto das empresas e locais de trabalho do Distrito. As alterações à legislação laboral com a introdução de normas gravosas para os trabalhadores e os seus direitos contribuíram para o agravamento da exploração e a desvalorização do trabalho. Impõe-se a revogação dessas normas gravosas, mas o Governo minoritário do PS não só não assume essa revogação como se aliou ao PSD e CDS para acrescentar novos elementos negativos. A DORCB do PCP apela à luta dos trabalhadores, saúda as recentes lutas dos enfermeiros, professores com incidência no distrito e reafirma que a luta será determinante para progredir na conquista e reposição de salários e direitos. A DORCB do PCP anuncia a realização de um comício na Covilhã, sob o lema “Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP” para o dia 9 de Novembro, com a participação do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

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Deputado do PCP visitou a Cova da Beira

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, acompanhando de dirigentes locais e regionais do partido realizou uma visita ao concelho de Fundão. Durante a manhã, reuniu com produtores de cereja na freguesia de Alcaide. A tarde foi dedicada à floresta com uma extensa e produtiva reunião com a Pinus Verde, Associação de Desenvolvimento Integrado da Floresta.

A produção de cereja é um referência para a região. Todavia, este produto de excelência acaba por não dar o justo retorno aqueles que o produzem. Os preços pagos aos produtores, que chegam a ser inferiores a um euro por quilo, acabam por não compensar os custos de produção, semeando o desânimo e impedindo a renovação dos produtores. Neste sentido o PCP propôs mecanismos que imponham um justa distribuição da mais valia por toda a cadeia de produção e comercialização. A distribuição dos apoios comunitários do primeiro pilar devem incidir mais na pequena e média exploração que é aquela que mais contribui para a fixação de pessoas no interior. Finalmente são necessários mais apoios ao investimento, reforçando as linhas que estão fechadas por esgotamento das verbas. A renovação do cerejal é hoje uma necessidade. Neste sentido, a criação de um programa de reconversão semelhante ao VITIS para a vinha poderia ser uma solução. As pragas que ameaçam a produção foram igualmente referidas.

Numa fase em que a Floresta continua na ordem do dia, importava conhecer a situação concreta no terreno, num momento em que a época estival está prestes a começar. Lamentavelmente, tudo continua na mesma. A Floresta sustentável ainda não passou do papel. Questões fulcrais como o cadastro, o emparcelamento ou a prevenção estrutural da floresta continuam a ser uma miragem no interior do país. As candidaturas aos apoios ao investimento não são aprovadas por falta de verbas e as equipas de sapadores continuam a ser muito insuficientes face às necessidades no terreno. A questão da valorização dos resíduos florestais para produção de energia foi igualmente analisada, tendo em conta a unidade de biomassa em construção na zona industrial do Fundão. O PCP reconhece o potencial desta fileira energética. Contudo, qualquer programa que venha a discriminar positivamente este tipo de energia deve garantir que todos possam beneficiar e sobretudo os produtores florestais.

O PCP continuará a valorizar estas acções de contacto com as populações e os agentes económicos, não as limitando aos períodos eleitorais. Nesta visita ficou provado que o país e a região possuem imensos recursos que precisam de políticas adequadas para se transformarem em alavancas de desenvolvimento para o País e para a Região.

A DORCB do PCP

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A DORCB do PCP realizou um encontro de eleitos e activistas autárquicos do distrito de Castelo Branco. O encontro teve como objectivos: discutir as principais questões e problemas que se colocam ao nível da intervenção autárquica, realizar um balanço do início de mandato, trocar experiências de intervenção e perspectivar linhas de trabalho para o mandato.

No encontro foram discutidas as consequências negativas do acordo PSD/PS em matéria de transferência de competências para as autarquias e de fundos comunitários. Concluiu-se não se tratar de uma verdadeira descentralização, mas sim de uma desresponsabilização do Estado das suas funções sociais com uma transferência de encargos para as  autarquias locais. A transferência de competências em áreas sensíveis  como a Educação, a Saúde, a Segurança Social e a Cultura coloca em  causa a universalidade de prestação destas funções sociais do Estado e  põe em causa a coesão nacional. De facto, estamos perante uma  transferência de subfinanciamentos em muitas áreas com problemas  estruturais, uma vez que o acordo assinado por PS e PSD parte do  princípio de que estas transferências de competências não podem  significar aumento da despesa pública.

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