Projeto de Resolução n.º XIII/3ª
Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto nas atividades económicas resultantes da eventual concessão de exploração mineira na Argemela, no distrito de Castelo Branco
Exposição de Motivos
I
Ao longo dos tempos têm vindo a ser estudados os recursos minerais existentes na Argemela, numa área que abrange os concelhos da Covilhã e do Fundão, no distrito de Castelo Branco.
Neste local já houve uma exploração mineira a céu aberto, e em túneis, cujos impactos estão bem visíveis, demonstrando tudo o que não se deve fazer nestas circunstâncias, ou seja, sem qualquer recuperação da área, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista paisagístico. São por isso legítimas as preocupações das populações face aos impactos de uma nova exploração mineira que está em preparação há vários anos e que aponta para uma área de exploração de cerca de 400 hectares.
A eventual exploração mineira na Argemela tem suscitado inúmeras preocupações junto da população e das autarquias as quais ainda não foram devidamente esclarecidas – preocupações ambientais, paisagísticas, ao nível da saúde pública e na salvaguarda do património cultural, nomeadamente quanto às suas consequências na qualidade das águas do Rio Zêzere dada a proximidade à Argemela, das infiltrações e eventual contaminação do lençol freático e subsequentes efeitos na saúde humana e na agricultura, do ruído e da emissão de poeiras tendo em conta o previsível depósito de inertes. Mas são também suscitadas questões relativamente ao impacto na paisagem e na salvaguarda do património cultural, onde há um castro, de um povoamento, que se pensa ter origem celta.
II
A 12 de março de 2012 foi publicado em Diário da República o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, nomeadamente de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e pirites na Argemela, com a empresa PANNN – Consultores de geociências, Lda.
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